O desembargador Nestor Duarte, coordenador da área de Direito Civil da EPM, foi o palestrante reunião do último dia 24 do Núcleo de Estudos em Direito Civil. Ele discorreu sobre o tema “O futuro da responsabilidade civil”, no qual tratou do tópico do abandono da finalidade meramente indenizatória para a finalidade preventiva da responsabilidade civil, e as soluções possíveis para que a prevenção efetivamente ocorra e se evite o dano e a indenização.

 

Nestor Duarte lembrou inicialmente que a responsabilidade civil há de ser vista sob dois prismas: o psicológico e o sociológico, sendo este último a janela pela qual se observam os fatos da vida. “Vem aqui à lembrança a passagem de David Émile Durkheim (1858–1917), segundo o qual fato sociológico é coisa, e como coisa precisa ser examinado.”

 

Na perspectiva da objetividade necessária ao exame dos fatos, citou Pontes de Miranda: “Na investigação, será, pois, missão assaz importante do jurisconsulto estudar e analisar as relações de responsabilidade e delas induzir as regras. Dir-se-á que estas preexistem, e os julgamentos se referem explicitamente ou não a regras, mas seria engano. Os fatos da mecânica celeste não se referem a nenhuma lei. As leis serão obra do espírito humano, que é a luz dos fatos, e por isso mesmo são retificáveis.”

 

Dos textos citados, o palestrante extraiu como corolário a necessidade de observação e, na medida do necessário, a retificação das leis ou a readequação da interpretação delas.

 

ES (texto e fotos)