Até o dia 12 de julho, estão abertas as inscrições para o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM.

O curso será ministrado de 5 de agosto de 2015 a outubro de 2016, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, nas dependências do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, professor responsável coordenador, com coordenação adjunta do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, pré-seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Pré-seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelo coordenador ou professor do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 14 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 14 a 23 de julho. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) e imprimir o boleto para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 23 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data).

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá novas chamadas e novos prazos para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2015. Nos meses de janeiro e julho de 2016 não haverá cobrança.  

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e Procuração Simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 358/2007 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 28/7/2007, Seção I, página 31, objetiva dar formação especializada na área de Direito Empresarial. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

- Módulo I –Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias (144 horas/aula): de 5 de agosto de 2015 a março de 2016;

- Módulo II – Recuperação Judicial e Falência (104 horas/aula): de março de 2016 a junho de 2016;              

- Módulo III – Contratos Empresarias (112 horas/aula): de junho de 2016 a outubro de 2016.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I –Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias – Aula Magna - Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e Princípios Gerais do Direito Comercial, A Evolução do Direito Comercial Brasileiro: da Mercancia ao Mercado, Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial, Elementos Imateriais do Estabelecimento Empresarial, Personalidade Jurídica e sua Desconsideração, Registro Público de Empresas, Sociedades Simples e Empresárias no Código Civil, Sociedade Limitada no Código Civil, Dissolução e Liquidação de Sociedades Limitadas, Sociedade Anônima: Características. Administração da S/A, Sociedade Anônima: Ações ,Debêntures e Poder de Controle, Assemblèia de Acionistas. Deliberações. Validade e Invalidade, S/A. Operações Societárias: Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, Grupos Societários: de Fato e de Direito, Companhias Abertas e Fechadas. Valores Mobiliários, Acordo de Acionistas, O Papel da CVM e o Mercado de Capitais, Concorrência e Concentração de Empresas.

 

Módulo II – Recuperação Judicial e Falência – Direito Familiar e Recuperacional. Evolução do Direito Concursal no Brasil, Recuperação Judicial: Princípios e Noções Gerais. O Pedido e o Procedimento Comum e Especial para a Pequena Empresa, Falência: Princípios e Noções Gerais. O Pedido, o Processamento, o Decreto e os Recursos, Assembléia Geral de Credores, Regime dos Créditos: Habilitação e Verificação de Crédito. Classificação dos Créditos, Disposições Preliminares e Disposições Gerais. O Papel do Juiz e do Ministério Público na Recuperação e na Falência, O Administrador Judicial e o Comitê de Credores: Poderes e Deveres, Liquidação Extrajudicial, Crimes Falimentares e Procedimento Penal, A Falência como Causa de Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade Empresária, Da Ineficácia e da Revogação dos Atos Praticados na Falência, Realização do Ativo e Pagamento do Passivo, Encerramento da Falência e Extinção das Obrigações.

 

Módulo III -  Contratos Empresariais – Os Princípios Gerais dos Contratos e os Contratos Atípicos, Contrato de Colaboração Empresarial- Representação Comercial, Agência, Distribuição e Concessão, Os Contratos Empresariais e o Código de Defesa do Consumidor, Contratos Eletrônicos. Regime Jurídico. Responsabilidade Civil, Contratos Relacionais Interempresariais, Contrato de Seguro, Factoring, Leasing e Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Franquia, Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Sistema da Lei 9.514/97: Alienação Fiduciária de Imóveis, Patrimônio de Afetação, Securitização Imobiliária, Execução Extrajudicial e Reintegração Judicial, Cessão Fiduciária de Recebíveis como Nova Norma de Garantia de Negócios Bancários; Extensão da Garantia Fiduciária aos Negócios Firmados sob a Égide do Código Civil, Locação de Imóveis não Residenciais no Regime da Lei 8.245/91: Ação de Despejo, Ação de Consignação, Ação de Revisional de Aluguel, Ação Renovatória de Locação, Arbitragem nos Contratos Empresariai

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Empresarial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro da frequência será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador: desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

 

Coordenador adjunto: desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

 

Palestrantes e professores convidados (pendentes de confirmação):

 

Profª.  Adriana Valéria Pugliesi

Prof. Adriano Ribeiro Lyra Bezerra

Prof. André Antunes Soares de Camargo

Juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Daniel Cárnio Costa

Prof. Eduardo Secchi Munhoz

Des. Ênio Santarelli Zuliani

Prof. Erasmo Valadão Azevedo e Novaes França

Prof. Evandro Fernandes de Pontes

Prof. Fabiano Dolenc Del Masso

Prof. Fábio Ulhoa Coelho

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Des. Francisco Eduardo Loureito

Prof. Francisco Satiro de Souza Júnior

Des.Gilberto Pinto dos Santos

Profª. Gisela Ferreira Mation

Prof. Ivo Waisberg

Prof. Jairo Sampaio Saddi

Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Profª. Maitê Cecília Fabbri Moro

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Des. Nestor Duarte

Prof. Newton De Lucca

Prof. Otávio Yazbek

Profª. Paula Andrea Forgioni

Des. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Des. Ricardo José Negrão Nogueira

Profª. Roberta de Oliveira e Corvo Ribas

Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior

Profª. Rosemarie Adalardo Filardi

Des. Ruy Coppola

Desª. Silvia Rocha