Foi realizado hoje (7) na EPM o seminário Recreação popular e infância e juventude, promovido em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). O evento teve como expositores o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, Antonio Pinto, e o juiz Kalid Hussein Hassan, integrante da CIJ.

 

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, coordenou o seminário. Ele abriu os trabalhos agradecendo a parceria da direção da EPM e salientando a importância do tema e as dificuldades de tratar da questão da recreação popular com os jovens, em especial, os bailes funk. “Tenho certeza de que aprenderemos muito com os palestrantes, que vivem essas complicações que nós próprios – Estado e sociedade civil – provocamos”.

 

A desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, vice-coordenadora da Infância e da Juventude do TJSP, representou o diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e o coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, no evento. Ela também salientou a importância do tema: “Ele está na pauta do dia, em todo o Estado, com várias questões urgentes a serem resolvidas e convido todos a refletirem muito sobre o assunto, porque é um sinal da falha do Estado em assegurar aos jovens o direito ao lazer”.

 

Representando a Presidência do TJSP, a juíza Dora Aparecida Martins, integrante da CIJ, ressaltou que há um desejo do Judiciário, talvez calcado na necessidade, de estender o olhar do Justiça para o que existe na sociedade, porque não se pode assegurar direitos sem conhecê-los. “Esse evento nos propiciará o contato com uma realidade que acompanhamos de longe, porque diariamente morrem jovens na periferia e nos presídios, a maior parte negros e provenientes da população mais carente, e precisamos conhecer o problema para julgá-lo”.

 

Também presente na mesa de abertura, o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante da CIJ Paulo Roberto Fadigas Cesar lembrou que o Judiciário resolve problemas passados, mas não costuma administrar questões futuras, como a vida de uma criança acolhida. Entretanto, ressaltou que o Judiciário também começou a desenvolver políticas públicas e citou algumas iniciativas que estão sendo elaboradas pelo TJSP para atendimento de vítimas de abusos, tráfico de pessoas e preconceitos, tendo em vista que quase todos os crimes de preconceito são classificados como injúria. Também citou iniciativas para proteção de refugiados e um protocolo a ser firmado entre várias instituições para o trabalho artístico infantil, visando evitar a exploração dos jovens.

 

Em sua exposição, Antonio Pinto discorreu sobre o projeto “Funk SP” da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, iniciado no ano passado, diante dos vários problemas relacionados aos bailes funk, também conhecidos como “pancadões” ou “fluxos”. Ele explicou que a premissa foi harmonizar os direitos da população, em especial de descanso e de ir e vir, mas também os direitos dos jovens ao lazer e à assistência contra vulnerabilidades como a violência e o acesso ao álcool e às drogas ilícitas. Ele observou que dados da Polícia Militar revelaram que existiam cerca de 600 pancadões na cidade, ocorrendo de quinta-feira a domingo, com uma média de três a cinco mil participantes – a maior parte menores negros –, com alguns reunindo 15 a 20 mil jovens. “Nosso cálculo é que as festas funk mobilizem cerca de um milhão de jovens nos finais de semana”, salientou.

 

Nesse contexto, o secretário relatou as ações realizadas com os jovens na maior parte dos bairros da periferia para a realização dos bailes de forma organizada, com assistência da Prefeitura e apoio de outras secretarias, destacando o sucesso da iniciativa. “Nosso objetivo é criar meios para os jovens se organizarem, com sustentabilidade, autonomia e profissionalização, além de alargar seu horizonte cultural com a participação de outros artistas”, frisou. Ele apontou ainda a necessidade de diálogo na sociedade sobre a questão. “Esses jovens não vieram de Marte. São filhos da própria comunidade, que tem o papel de entender o problema e contribuir para a sua solução, ao invés de apenas exigir a repressão”, concluiu Antonio Pinto.

 

Na sequência, o juiz Kalid Hussein Hassan citou alguns dos principais problemas enfrentados na Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera, onde é titular, para ilustrar a gravidade da falta de limites na juventude. Nesse sentido, apontou a dificuldade enfrentada pelas famílias para formar os jovens para o convívio social, frisando que o problema não é exclusivo das classes menos favorecidas. “Estamos perdendo a capacidade não só de dialogar entre nós, mas também com os jovens”. E afirmou a necessidade de dialogar com as famílias para estabelecer regras e compromissos, asseverando que, por mais que o Poder Público atue, não pode substituir o referencial de afeto de uma criança. “Podemos cuidar e minimizar danos, mas precisamos fortalecer as famílias, e isso se faz conversando com elas”, concluiu.

 

Prestigiaram também o evento a juíza Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé; o Padre Rosalvino, diretor da obra social Dom Bosco; e o professor Fábio Soares, do Lar Escola Municipal de São Caetano do Sul, entre outros magistrados, servidores, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que participaram presencialmente e a distância.