Nos dias 13 e 14 de maio, a EPM realizou o curso Discutindo o Direito Urbanístico a partir de casos complexos, com a participação de magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e outros profissionais.

 

Na abertura dos trabalhos, o coordenador do curso e do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola, juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, explicou que a proposta do curso foi partir de casos concretos para estudar e criar doutrina, lembrando que a formação na área é baseada no estudo da legislação e da doutrina. “Com frequência, o juiz das varas da Fazenda enfrenta questões para as quais não existem desenvolvimentos doutrinários ou parâmetros para uma boa solução”.

 

Outro objetivo do evento apontado pelo coordenador foi a aproximação e envolvimento das instituições, que, às vezes, estão em posições antagônicas nos casos práticos, embora todas façam parte do Estado. “Muitas vezes, ao invés de discutirmos juntos o que pode ser feito no caso concreto, ficamos concentrados no processo, que leva anos para ser resolvido e acaba perdendo o seu objeto enquanto meio para solução de um conflito”.

 

No primeiro painel, foi debatido o tema “Conflito entre interesse público e privado; o interesse público sob a ótica do texto constitucional; mudanças de paradigmas”, com exposição da juíza Cynthia Thomé e participação como debatedores do juiz Alberto Alonso Muñoz, do promotor de Justiça José Carlos de Freitas e do defensor público Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.

 

Cynthia Thomé utilizou o caso do Aquarius Hotel, localizado na avenida São João, nunca concluído, para debater questões como o direito de propriedade, o direito à cidade e à moradia, a função social da propriedade e das cidades, a dignidade da pessoa humana, a legislação e a atuação do município, proprietários e movimento sociais, entre outros aspectos. “A questão envolve interesses e direitos constitucionais conflitantes e até hoje não conseguimos chegar a uma solução que atenda o interesse de todos e principalmente o público”.

 

A seguir, foi analisado o tema “Licenças ambientais e urbanísticas: efeitos cumulativos e o que fazer com a construção irregular”, com exposição do juiz Alexandre Cunha e participação do procurador do Município José Antonio Apparecido Júnior, da juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques e do promotor de Justiça Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior. Ele apresentou um caso que envolve três empreendimentos, com mais de um fornecedor e vários interessados, levantando questões como se o direito de construir é inerente ao direito de propriedade, quando se adquire o direito de construir, se o alvará de construção é vinculado e qual o significado do princípio da legalidade para a Administração.

 

As atividades prosseguiram ontem (14), na parte da manhã, com o painel “Direito ao meio ambiente equilibrado e direito ao desenvolvimento”, apresentado pela desembargadora Vera Lucia Angrisani, debatido pela juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, pela professora Olinda Fukuda e pelo procurador do Município José Antonio Apparecido Júnior.

 

Na sequência, foi discutido o tema “Cidades resilientes – cidades que enfrentam desastres e se recuperam”, com exposição da juíza Renata Martins de Carvalho e participação como debatedores juiz José Gomes Jardim Neto, do defensor público Bruno Ricardo Miragaia Souza e da promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra.

O curso teve continuidade à noite, com o painel “Instrumentos consensuais para a solução de conflitos fundiários”, apresentado pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery. os debates tiveram a participação da defensora pública Luiza Lins Veloso, da juíza Luíza Barros Rozas, e do registrador Marcelo Velloso dos Santos.

 

A questão da regularização de favelas em área pública e privada foi debatida no painel de encerramento, que contou com exposição da juíza Alexandra Fuchs de Araújo e a participação da defensora pública Anaí Arantes Rodrigues, do promotor de Justiça Mário Vicente Malaquías e do desembargador Ricardo Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM.