A realização de encontros regionais e a avaliação dos juízes substitutos foram os temas debatidos na última aula do curso Formação de Juízes Formadores – 2015 da EPM, realizada no último dia 15. O evento teve a participação do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

 

Oferecido presencialmente e a distância, durante dois dias, o curso visou preparar os magistrados para o acompanhamento dos novos juízes, desde o ingresso até o vitaliciamento. A coordenação esteve a cargo dos juízes Elaine Cristina Pulcineli Vieira, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Rodrigo Vieira Murat.

 

O tema inicial da segunda aula, “Encontros regionais: finalidades e expectativas”, foi apresentado pelos juízes Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, Henrique de Castilho Jacinto e Silas Silva Santos, coordenadores dos Núcleos Regionais da EPM de Sorocaba, Araçatuba e Presidente Prudente, respectivamente.

 

Henrique Castilho iniciou as exposições falando sobre a iniciativa dos Grupos de Apoio ao Juiz Substituto (GAJS) da EPM, que funcionarão nos Núcleos Regionais da Escola, localizados nas sedes das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), sob a coordenação dos coordenadores locais da EPM. Ele explicou que a ideia é criar um núcleo permanente de juízes formadores em cada RAJ – que não se confunde com os formadores individuais –, para auxiliar os juízes substitutos, além de incentivar a sua participação nas atividades da EPM, desde o início da carreira. “Como o diretor da EPM sempre fala, temos que trazer os juízes para a Escola, que é o ambiente de estudo dos magistrados, e onde nos fortalecemos e desenvolvemos nossos pensamentos e teorias”, frisou.

 

Alexandre Guerra explicou que a proposta dos GAJS é formar grupos de magistrados que possam realizar encontros regionais periódicos com os juízes em formação (não vitalícios) e enfatizou a ideia de aproximação. Ele lembrou que EPM procura deixar os juízes substitutos na mesma RAJ e, preferencialmente, na mesma comarca dos formadores, mas isso nem sempre é possível. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de entrosamento entre formadores e juízes em formação, por meio de contato direto e eletrônico, para que o diálogo seja cada vez mais fácil e rápido. “Precisamos mostrar ao substituto que, em pouco tempo, ele também será um formador, porque é parte desse processo de formação, que é coletivo. A ideia da Escola é deixar de ser apenas um curso de iniciação funcional para ser um veículo de formação continuada de todos os magistrados e, para isso, é fundamental que todos participem”, frisou.

 

A seguir, Silas Silva Santos falou sobre os encontros regionais dos GAJS, adiantando que deverão ser realizados trimestralmente, nas sedes regionais, para debater as dificuldades e peculiaridades locais e/ou regionais e suas implicações, que não são necessariamente jurídicas. Ele frisou que a Escola não quer doutrinar os juízes substitutos, mas expô-los a questões que já surgiram ou que surgirão em suas vidas práticas. “Esses encontros têm como objetivo trocar experiências e criar um ambiente propício para que, mediante sua participação, os juízes substitutos sejam capazes de construir suas próprias soluções”. Entre os possíveis temas, citou o impacto das decisões judiciais, a administração dos fóruns, as correições e a interação com a imprensa, entre outros. “São assuntos que hoje resolveríamos facilmente, mas que, em nossa experiência como substitutos, traziam intranquilidade, e é isso que queremos auxiliar, levando essas problemáticas à reflexão”.

 

Avaliação do juiz substituto

 

Na segunda parte da aula, os juízes Elaine Cristina Pulcineli Vieira, Renata Rosa de Oliveira e Rodrigo Vieira Murat apresentaram o tema “Avaliação do juiz substituto: critérios e informações”. As exposições foram complementadas com uma dinâmica de grupo, com a análise de sentenças fictícias, para preenchimento de um relatório de avaliação e discussão do feedback da sentença, a ser apresentado pelo formador ao juiz substituto.

 

Elaine Pulcineli explicou que o juiz formador deve ser capaz de estabelecer uma distinção entre suas crenças, opiniões e ética profissional e o que pensa o juiz em formação, porque a prioridade são as necessidades dos formandos. “Nossa função não é dizer como juiz formando deveria decidir, mas sim apontar o que ele deve ou não se atentar na sentença”, asseverou. Ela lembrou que foi com esse intuito que a Enfam criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar as diretrizes de avaliação dos juízes em formação: “O objetivo é criar uma cultura avaliativa que seja comprometida com as aprendizagens e, mais que isso, potencialize, encoraje e aperfeiçoe a formação da magistratura. E nessa perspectiva, todos avaliam e são avaliados”.

 

Renata Oliveira destacou a importância da avaliação na formação do juiz substituto, que deixa de ser um estudante, advogado ou membro de outra instituição para passar a ser um juiz. “A magistratura é uma responsabilidade muito grande, que vai além do que decidimos juridicamente, e esse feedback da conduta do juiz não vitalício é muito importante para ele. E a nossa responsabilidade como formadores também é muito grande”, frisou. Ela ponderou que os formadores também podem conversar com os formandos para que estes percebam “quão importante é a nossa função, que não é um número de processo, mas pessoas, e isso eles precisam no início de carreira”.

 

Concluindo as exposições sobre a questão da avaliação, Rodrigo Murat esclareceu a dimensão, os critérios de distribuição dos formadores, papeis e responsabilidades, salientando que cada um deles tem muito a contribuir. “Queremos ter os melhores juízes formadores, reconhecidos a partir da opinião dos próprios formandos, mas, sobretudo, com base nas metas e princípios estabelecidos pela EPM e pela Enfam”, ressaltou.

 

Atenção especial à capacitação judicial

 

O ministro Herman Benjamin saudou a iniciativa da EPM em realizar um curso para formação de juízes formadores, ponderando que deveria ser seguida por outros Estados. “No contexto internacional, o juiz brasileiro é um dos mais preparados, porque passa por um dos concursos mais rigorosos do mundo. Assim, já temos os fundamentos para uma magistratura igualmente extraordinária”, frisou.

 

Ele destacou a necessidade de identificar, no plano da formação e da capacitação, as grandes demandas da magistratura, e de encontrar formas e tecnologia para atender a esses objetivos. “O que o juiz substituto encontrar nos primeiros seis meses, possivelmente irá definir seu futuro profissional, seja no que se refere a um quadro maior de responsabilidade e de entusiasmo de seus colegas, seja em uma perspectiva equivocada de que ser juiz é apenas decidir, uma questão numérica, e não se envolver não apenas nas questões de seu Estado, mas de seu País como um todo. Logo, esse trabalho da EPM não só atende às recomendações da Enfam, mas vai além, porque São Paulo sempre foi modelo”, ressaltou.

 

O ministro também observou que há uma tendência entre os profissionais a imaginar que sabem tudo, mas o curso demonstra o oposto, indicando que formar exige capacitação do próprio formador, porque a formação tem que ser homogênea. “E é esse trabalho coletivo, sob a inspiração da Escola, que irá permitir essa uniformização. São exercícios coletivos como esse que nos ajudam a perceber que a atividade de formar magistrados tem um núcleo básico, que não pode ser esquecido, porque é preciso dar uma atenção especial às atividades intrínsecas da capacitação judicial. E ninguém poderá preencher uma eventual omissão da escola da magistratura”, asseverou.

 

Herman Benjamin lembrou, por fim, que talvez o mais importante para os juízes substitutos seja discutir os aspectos não jurídicos, que estão entre os desafios a serem enfrentados na carreira, que vão muito além do processo em si, e para os quais o juiz substituto deve estar muito bem preparado. “Nós temos a obrigação de passar essas informações ao magistrado que está iniciando a carreira. E é a Escola que irá dar os exemplos de como proceder e de o que é ser um juiz, que não é apenas uma questão de um número de sentenças ou despachos, porque carregamos a nossa instituição”, concluiu.

 

Encerrando o evento, o diretor Fernando Maia da Cunha agradeceu a todos os participantes do curso e salientou que esse é apenas o começo. “Nós estamos dispostos a dar ao curso de iniciação funcional ainda mais relevância do que ele já tem tido, porque formar bons juízes é o papel principal da Escola, assim como o aprimoramento continuado dos juízes em geral”. Ele lembrou que o curso de formação inicial da EPM foi credenciado na Enfam, atendendo, para isso, a uma série de exigências. “É importante deixarmos esse projeto de formação inicial e continuada na Escola, independentemente da gestão, para que ele possa ser continuamente aprimorado”, concluiu.

 
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