Até o dia 31 de maio, estão abertas as inscrições para o 3º Curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores da EPM, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ.

 

O curso será ministrado de 15 de junho a 9 de setembro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador José Roberto Neves Amorim e do juiz Ricardo Pereira Junior.

 

São oferecidas 150 vagas para a modalidade presencial e 600 vagas para a modalidade a distância, abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos).

 

Valor: R$ 700,00, em duas parcelas de R$ 350,00, sendo a primeira no ato da matrícula e a segunda com vencimento para o dia 10 de agosto.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula dos selecionados será feita pelo site da EPM e por meio de publicação no Diário Eletrônico, a partir do dia 2 de junho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 2 a 10 de junho. Os inscritos selecionados para efetuarem a matrícula deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 10 de junho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 280,00, divididos em duas parcelas de R$ 140,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor: R$ 350,00, divididos em duas parcelas de R$ 175,00);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada de 2015, emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor: R$ 560,00, divididos em duas parcelas de R$ 280,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 350,00, divididos em duas parcelas de R$ 175,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do RG.

 

Observações:

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 14 de junho.

7. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso a opção desejada seja a modalidade a distância, a seleção deve ser alterada para evitar prejuízos futuros.

11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

12. O prazo para pedido de dispensa de estágio, para aqueles que preenchem os requisitos exigidos para tal, se encerrará em 9 de setembro de 2015. Cabendo ao aluno o envio de requerimento com documento comprobatório ao e-mail epmmediacao@tjsp.jus.br.

13. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

14. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.

 

 

Programa (palestrantes e debatedores convidados):

 

Módulo l - Introdução

 

Dia 15/6

Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: desembargadores José Roberto Neves Amorim e José Carlos Ferreira Alves

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior

 

Dia 17/6

Tema: Aula instrutória para estágios supervisionados, regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas  e estágio supervisionado.

Palestrantes: professoras Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valério Chung

 

 

Módulo II – Técnicas e ferramentas de conciliação em mediação

 

Dia 22/6

Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: professora Juliana Maria Polloni Barros dos Santos

Debatedora: professora Cristiana Aparecida Quirino Ferreira

 

Dia 24/6

Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito).

Palestrante: professora Alessandra Negrão

Debatedor: professor Cláudio Ribas

 

Dia 29/6

Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.

Palestrante: professor Diego Faleck

Debatedor: professor Claudio Ribas

 

Dia 1º/7

Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Palestrante: professora Mónica Haydee Galano

Debatedora: professora Mirian Blanco Muniz

 

Dia 27/7

Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.

Palestrante: juiz Jorge Tosta

Debatedora: professora Margarete Aparecida Saltorato

 

Dia 29/7

Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: professora Sueleni Pereira Valério Chung

Debatedora: professora Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

 

Dia 3/8

Tema: A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papéis. Geração de opções/perguntas orientadas a geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.

Palestrante: professora Maria Auxiliadora Lima Serafim

Debatedora: professora Sueleni Pereira Valério Chung

 

Dia 5/8

Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior

Debatedora: professora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal

 

 

Módulo lll – Conciliação e mediação aplicada

 

Dia 10/8

Tema: Primeira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutores: professoras Fabiana Cristina Aidar da Silva, Renata Lucas Ferreira Favaro, Deborah Baptistella Sundfeld e Leila Martins Vasconcellos

 

Dia 12/8

Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Júnior

Debatedora: professora Irany Maia

 

Dia 17/8

Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade paralela e parentalidade cooperativa.

Palestrante: juíza Vanessa Aufiero da Rocha

Debatedor: professora Jurema Rodrigues da Silva

 

Dia 19/8

Tema: Mediação no Direito do Consumidor

Palestrante: desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Debatedor: juiz Alexandre David Malfatti

 

Dia 24/8

Tema: Mediação Empresarial

Palestrante: professora Fernanda Tartuce

Debatedora: professora Eugênia Zarenczanski

 

Dia 26/8

Tema: Mediação Condominial

Palestrante: professor Cristiano de Souza Oliveira

Debatedora: professora Ana Luiza Pretel

 

Dia 31/8

Tema: Segunda aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutores: professoras Ana Carolina Fonseca Chieppe, Elaine Volpe Esgalha Alves Bento, Elizabeth de Barros Melo Ferreira e Glória Regina Dall Evedove

 

Dia 2/9

Tema: Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior

 

Dia 9/9

Tema: Terceira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutores: professoras Jurema Rodrigues da Silva, Paula Thereza Potenza Fortes Muniz, Renata Malheiros Corigliano e Wania Maria Fogliene

 

Estágio supervisionado: após a conclusão das aulas teóricas, os alunos terão mais uma aula de orientação de estágio dada pelos supervisores. Também será apresentado exercício simulado.

 

Durante o estágio supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM. Os prazos para cumprimento e entrega dos relatórios de estágio serão divulgados oportunamente.

 

Certificado: Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência, entregarem os trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado que serão divulgadas oportunamente.