O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico e professor da EPM, é o autor da obra Poder de Polícia, que será lançada no próximo dia 16 de junho. O livro resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação de tal competência a entes privados.

 

O autor desenvolve uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum. Ele revela o seu posicionamento sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o poder de polícia, dentre eles, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de normas preservando bens jurídicos de interesse comum; e a própria finalidade do desempenho de tal função, do que redunda o dever de um agir proporcional por parte da Administração e, sobretudo, a rejeição de seu uso com objetivo arrecadatório.

 

Alexandre Cunha salienta que a compreensão defendida para o instituto repercute no resultado da investigação e, além de resposta ao problema que motivou a pesquisa, sugere novos estudos, fazendo referência a lições fundamentais sobre o tema. Apresenta, ainda, verdadeiros desabafos, como estudioso do Direito, diante do que considera “o descompromisso ainda existente no Estado brasileiro com a racionalidade e o respeito ao cidadão, assuntos, que continuam merecendo a minha atenção”.

 

O lançamento acontecerá das 19 às 21h30, na Livraria Cultura (mezanino da Loja Artes), localizada na Av. Paulista, 2.073, em São Paulo.