Com aula ministrada pelo desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (foto), foi encerrado ontem (27), o II Curso de Metodologia e Praticidade em Gabinetes – Direito Público da EPM. Coordenado pelo desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, o curso foi realizado no Gade MMDC para assistentes judiciários, escreventes e estagiários da Seção de Direito Público.

 

Em sua exposição Luís Aguilar Cortez discorreu sobre a gestão de gabinetes dos tribunais superiores. Ele abordou aspectos da organização e métodos de trabalho de gabinetes do STF, STJ e TST, com foco na tecnologia como fator estratégico indispensável da atividade jurisdicional. “A ideia é passar um pouco daquilo que eu vi para eventual aproveitamento em nossos gabinetes, fazendo as adaptações necessárias”, esclareceu.

 

Ele também centrou-se na análise em cotejo de aspectos da administração da jurisdição na segunda instância do Judiciário paulista, como a necessidade de padronização dos dados, a definição de indicadores de produtividade, como o tempo de duração do processo e do escoamento do estoque, a correção e refazimento de atos e a taxa de reforma de decisões. Enfatizou, por outro lado, a importância do trabalho em equipe e do compartilhamento de informações para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade do serviço, além de possibilitar a avaliação externa.

 

“Como os órgãos são colegiados, precisamos vencer a resistência, porque a gente vem da experiência de muitos anos trabalhando sozinhos em primeira instância, e tendemos a repetir isso. Mas no segundo grau a troca de informações é fundamental”, sustentou.

 

Entre os ideais de uma boa gestão, apontou o estabelecimento de metas individuais e dos gabinetes, o aperfeiçoamento das decisões com melhoria da fundamentação e compreensão, a eliminação da repetição do trabalho, a eliminação dos pontos de estrangulamento, a busca de mecanismos de diminuição da lentidão no uso do sistema e a atualização permanente. Ressaltou ainda a necessidade de difusão das práticas entre os gabinetes e a facilidade de acesso a informação e relatórios.

 

Entretanto, ressaltou a importância do respeito à independência dos julgadores. “Sempre que se fala em gestão e administração de gabinetes, um ponto importante é a preservação da autonomia de convicção e análise dos fatos. O sistema há de ser uma ferramenta à disposição, a ser usada pelo julgador na medida de seu interesse, sem interferir na independência da maneira de decidir, pois isto acabaria desvirtuando a própria finalidade da existência do segundo grau da jurisdição”.

 

ES (texto e foto)