Foram realizadas hoje (8), na EPM, as palestras de encerramento do curso de formação continuada Teorias da Justiça, ministradas pelo presidente do TJSP e coordenador do curso, desembargador José Renato Nalini, e pelo professor e subcoordenador Luiz Paulo Rouanet, com participação do diretor em exercício da EPM, desembargador Itamar Gaino, e do diretor da Secretaria da Presidência, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

 

O presidente Nalini discorreu sobre o tema “As teorias da Justiça e o desafio da construção de sociedades mais justas”. Falou da Justiça como virtude, ideal e utopia, e do Direito como ferramenta de correção da injustiça generalizada, definido como “um centauro, um ser híbrido, de compromisso entre a ordem harmoniosa da Natureza e a ordem imperfeita, arbitrária e contingente do mundo real”, de acordo com Emmanuel Lévinas (1906–1995).

 

Adiante, apontou o caráter passional e egoísta da natureza humana, que se debate entre a pureza racional e refletida da lei moral e a irracionalidade violenta de suas relações. Nesse contexto, “onde buscar a ordem do mundo? Como chegar ao bem comum, ao interesse geral, se só me contento em ouvir minha própria natureza? – eis a questão crucial da ética no universo contemporâneo”, salientou. De acordo com o palestrante, a resposta, no plano moral, político e jurídico, está dada pelo filósofo Immanuel Kant, e reside na vontade dos homens, baseada no princípio supremo do respeito pelo outro, que se desvencilha das inclinações egoístas através da reflexão”, sustentou.

 

Nalini asseverou ainda que o pensamento do filósofo John Rawls já entrou na positividade do ordenamento jurídico do Estado democrático brasileiro. “Liberdade, segurança, bem estar, desenvolvimento, igualdade e justiça, constantes do preâmbulo constitucional, são os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. E algo que está nos impulsionando na Justiça de São Paulo como ditame do pacto federativo é o comprometimento na ordem interna com a solução pacífica das controvérsias”.

 

Rouanet, por seu turno, desenvolveu o tema “Para uma sociedade mais justa”, retomando suas próprias reflexões, desenvolvidas ao longo do curso, sobre os temas da pobreza, da fome, da corrupção e da desigualdade, no intuito de demonstrar que a teoria política contemporânea, especialmente aquela inspirada em Jürgen Habermas e John Rawls, é capaz de alimentar reflexões concretas sobre a realidade de nossas sociedades contemporâneas, não se confinando a discussões abstratas e restritas ao mundo acadêmico.

 

“Creio que o curso foi bastante satisfatório, e tivemos a oportunidade de examinar a questão da Justiça de diversos ângulos: jurídico, político, social e internacional, principalmente”, concluiu Rouanet. 

 

Ministrado presencialmente e a distância para juízes estaduais, o curso examinou desde as bases da Filosofia Política moderna até as práticas jurídicas contemporâneas, procurando relacionar os fundamentos teóricos da Justiça com sua concretização prática. As aulas serão concluídas no próximo dia 22, com a análise de uma decisão judicial, à luz de um dos referenciais teóricos expostos pelos palestrantes ao longo do curso.

 

ES (texto e fotos)