O professor Orides Mezzaroba ministrou a palestra “Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil, soberania popular e partidos políticos” na EPM, no último dia 2. A aula fez parte do 3º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judicial Eleitoral Paulista (EJEP), e teve a participação do juiz Richard Pae Kim, coordenador do curso.

 

O palestrante apontou inicialmente a impossibilidade de convivência harmônica do sistema de governo presidencialista com um sistema partidário estável e forte. “Uma das características do sistema presidencialista é a concentração e o monopólio do poder, e o partido político já entra na contramão, porque representa a descentralização política”, explicou.

 

De acordo com o professor, a assertiva não conduz necessariamente à conclusão de que partidos políticos fortes só convivem harmonicamente com sistemas de governo parlamentaristas. Ele lembrou a convivência pacífica de partidos com sistemas híbridos de governo, com os da França e de Portugal.

 

Orides Mezzaroba fez uma leitura do partido político à luz dos princípios constitucionais e discutiu aspectos da Lei 9.096, que “dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal”, com vistas à demonstração do papel dos partidos políticos como atores essenciais no processo de democracia representativa.

 

Ele esclareceu a distinção entre partido e facção política. Aquele, conceituado como “organização política estruturada em torno de uma doutrina, com propósitos políticos de longo prazo”; esta, como “agrupamento de pessoas empenhadas politicamente num agir imediato, de curto prazo. De permeio, apontou o que considera o paradoxo do partido: uma parte governando um todo.

 

O professor ensinou que, historicamente, o partido nasce dentro das facções, que são estruturas políticas clandestinas originadas na Idade Média, marcadas por uma alta concentração de poder, criadas para a defesa de interesses imediatos e, muitas vezes, pessoais. “Embora alguns autores entendam que o partido nasce dentro do parlamento, sua origem, como programa de médio e longo prazo, está fora dele, na sociedade”, complementou.

 

Entretanto, em que pese a definição conceitual, Orides Mezzaroba disparou uma provocação: “temos em torno de 28 partidos políticos registrados no Brasil. Qual deles podemos caracterizar como um programa de médio e longo prazo?”. E explicou que os partidos brasileiros contemporâneos caracterizam-se pela imediatividade de interesses, entre os quais o da própria chegada ao poder, uma característica de facções. Também lembrou que o partido pode estar no poder e não exercê-lo, em decorrência da falta de articulação dentro da sociedade. E concluiu a introdução com a afirmação de que “a grande questão que se coloca é o paradoxo do partido como uma sociedade dividida, que se organiza dentro de suas próprias organizações, com a função de aglutinar vontades individuais e transformá-las em vontades coletivas, ou seja, em vontades partidárias”.

 

O palestrante destacou o pluralismo político como um dos fundamentos da República, e o povo como fonte geradora do poder, conforme o artigo 1º da Constituição; o artigo 14, que coloca o sufrágio universal e o voto como meio de exercício da soberania popular; e o artigo 17, que estabelece as regras da criação dos partidos políticos.

 

Em prosseguimento, ressaltou, dentro do princípio da representação política, a importância da necessidade de filiação partidária. “Na medida em que a Constituição sinaliza a necessidade da filiação partidária para o indivíduo ser candidato, está sinalizando um novo modelo de estrutura política para o Brasil, ou seja, o partido político passa a ter um papal fundamental no processo de intermediação entre a minha vontade e a vontade do Estado, surgindo o que iríamos chamar ‘Estado de partidos’”, ensinou.

 

Falou ainda da crise política enfrentada pelo país, “que se reflete dentro do sistema de representação e, automaticamente, dentro da consolidação dos partidos políticos”, sustentando a inviabilidade da discussão de qualquer reforma política sem se discutir a titularidade do mandato. De acordo com o professor, a discussão fundamental, “que infelizmente não se está levando a sério nesse processo de reforma política, é dada pela pergunta: a quem pertence o mandato? O partido é apenas um cartório para a compra da legenda, ao qual não devo mais satisfação depois de eleito?”

 

Orides Mezzaroba alertou para o risco de fortalecimento da pessoa, em detrimento da instituição. “Temos que ter claro que uma democracia só se sustenta com instituições fortes, e aqui é que entram os partidos políticos. Hoje, vivemos uma crise política em decorrência de uma crise estrutural das representações políticas. Os órgãos com maior credibilidade na sociedade, atualmente, são a Polícia Federal e o Ministério Público, o que é bom. Mas os partidos, as instituições, os poderes Legislativo, Executivo e o Judiciário devem resgatar a credibilidade. Por outro lado, a própria sociedade também deve resgatar o seu espaço de formação de uma vontade coletiva, e ela se organiza através dos partidos políticos, sem menoscabar a importância de sindicatos e associações como instâncias de estímulo à participação política”.

 

ES (texto)