Juízes do 184º Concurso relatam suas impressões do primeiro mês na judicatura (clique aqui para acessar a matéria editorada)

 

O Curso de Formação Inicial para os juízes do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, empreendido pela Escola Paulista da Magistratura no período de outubro de 2014 a março de 2015, foi realizado em duas etapas, sob a coordenação do desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy, com o auxílio dos juízes Hamid Charaf Bdine Júnior, Marcos Pimentel Tamassia, André Carvalho e Silva de Almeida, Márcio Teixeira Laranjo, Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva, Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, Luís Felipe Ferrari Bedendi, Pedro Rebello Bortolini, Eduardo Calvert, José Pedro Rebello Giannini e Marina Balester Mello de Godoy.

 

Em janeiro, houve um intervalo nas aulas e atividades do curso. Nesse mês, os magistrados dedicaram-se às atividades judicantes iniciais nas varas das comarcas para as quais foram designados, monitorados pelos juízes formadores. Regressaram à EPM em fevereiro para a complementação das aulas e encerramento do curso.

 

Ainda imersos nas atividades curriculares da formação inicial, mas já iniciados no efetivo exercício jurisdicional, uma parcela expressiva dos novos juízes paulistas relataram suas impressões do encontro entre a teoria e a prática judiciária, em que a nota imperante é a do entusiasmo com a atividade judicante.

 

A livre narrativa dos iniciados sobre a prática jurisdicional têm uma dupla função. Servirá de exemplo aos que virão – e certamente passarão pela mesma e inesquecível experiência –, e também como termômetro para aferição de resultados e eventuais correções didáticas aos que detém a experiência judicante prolongada e se dedicam à formação continuada dos juízes paulistas. Por outra via de análise, afirma um antigo modelo de ensinamento e aprendizagem adotado pela Escola, em que as sendas para uma possível revelação da essência dos seres, das coisas e das técnicas da criação humana são abertas e resultam de uma construção coletiva.

 

Ressalta-se aqui que, de acordo com o diretor Fernando Antonio Maia da Cunha, um dos princípios da EPM, como instância de articulação de ideias e produção acadêmica, é o de ser o lugar onde todos os magistrados possam expor suas ideias em torno das práticas dos institutos de Direito, no rumo da positivação dos princípios constitucionais brasileiros. “Que mais essa iniciativa da EPM em direção aos integrantes do curso de formação inicial sirva de estímulo para que se sintam em casa e à vontade para continuar usando a Escola como lugar de debate e de exposição de suas ideias acerca das práticas jurisdicionais, pois é para isso que ela existe”, declarou o desembargador sobre a proposta desta matéria. 

Muitos destes testemunhos evidenciam valores da Corte paulista e demonstram o acerto das bases e premissas do Curso de Formação Inicial. Mas avulta deles algo que deve ser sempre lembrado pelos profissionais do Direito: o entendimento de que a racionalidade deve andar de mãos dadas com a sensibilidade humana na prestação jurisdicional. É o que revela o testemunho da juíza Viviane Decnop Freitas Figueira, em seu empenho pela conquista da confiança dos jurisdicionados. Também se infere deles um valor importante para a administração empresarial moderna e para o TJSP, a sinergia e o respeito que deve imperar entre os membros de equipes de trabalho, independentemente da hierarquia, conforme depoimento de André Luiz Rodrigo do Prado Norcia. 

Por outro ângulo de análise, a racionalidade na condução dos negócios humanos não abole a esperança da afirmação da humanidade em busca de uma sociedade mais fraterna e solidária. No campo da prestação jurisdicional, essa busca se traduz na expectativa de uma “nova visão tanto do Direito quanto da judicatura, em alguns aspectos engessada por tantos anos de decisões no mesmo sentido”, conforme afirma o juiz Vitor Gambassi Pereira.

De maneira geral, deriva dos testemunhos, naturalmente, os ventos renovadores da nova geração de juízes, principalmente no que tange à jovialidade, a abertura para o diálogo, à disposição para aquele “apalpar” todos os lados da questão, mencionado por Aristóteles como substância do bom juiz, muitas vezes esquecido em nome da segurança jurídica na contemporaneidade. Além da permanência dessa primeira impressão positiva de seu mister, vota-se para que não lhes abandone a sensibilidade para a compreensão e solidariedade com a natureza humana.

Wellington Barizon, designado para Botucatu, já percebeu – como o poeta neófito de O primeiro degrau, poema do grego Konstantinos Kaváfis –, que, assim como na poesia, é alta, deveras alta a escada do Direito, uma sucessão de desafios: “Neste momento, consegui observar o exato ponto da montanha que estava e ainda estou (...). Existe um novo desafio no horizonte, melhor ainda, um novo desafio e um novo horizonte, que é ainda mais provocante que o anterior.”

 

Erorci Ferreira Santana (texto e fotos)

 

 

A importância da sinergia no trabalho cooperativo

André Luiz Rodrigo do Prado Norcia

                  

Durante uma viagem de avião costumo passar o tempo pensando na vida. É bom. Sou alto, não consigo dormir entre as pequenas cadeiras da classe econômica.

 

Lembro-me de uma das primeiras viagens. Percebi que estava a dez quilômetros de altura quando me lembrei do piloto. Nossa! – pensei – Espero que ele saiba o que está fazendo. Mas, além dele, percebi que existia uma grande equipe, o copiloto, os comissários, etc.

 

Na imensidão do céu, lá em cima, éramos só nós. Mas lembrei também de toda tecnologia, de todo monitoramento feito em terra por pessoas desconhecidas. Foi bom perceber, facilmente, como uma estrutura grande, com pessoas sérias e preparadas, tornava aquele voo possível. O piloto, com toda a sua importância, não seria o protagonista sem a imensa estrutura que o cercava.

 

Assim foi o meu primeiro dia como Juiz, na cidade de Itaí.

 

Senti-me importante, sim, e por isso imediatamente veio a preocupação em fazer o melhor, transformar o meu preparo, o meu comprometimento, em justiça. Mas foi surpreendente perceber que ao meu redor havia uma imensa estrutura.

 

Primeiro, toda a tecnologia, sistemas de TI, que melhoram a prestação jurisdicional. Depois – e mais importante –, aquela imensidão de pessoas, muitas (se não a maioria), que passam despercebidas pelos jurisdicionados.  

 

Recebi apoio de muitos setores do Tribunal de Justiça para viabilizar toda a estrutura. Mas, naturalmente, o que mais me marcou, pela proximidade, foi a minha equipe de bordo. Funcionários preparados e comprometidos, de alta qualidade, me ajudavam em cada passo. Cada decisão minha tinha o apoio de uma equipe atenciosa. Muito gratificante.

 

Registro e reconheço aqui, inclusive como agradecimento, que um piloto não protagoniza sem a sua equipe. Os funcionários da Comarca de Itaí, preparados e dedicados, possibilitaram a minha realização pessoal e profissional.

 

Na próxima viagem, enquanto todos dormem, certamente pensarei orgulhoso: também tenho uma ótima equipe, sou protagonista e piloto em céu azul de brigadeiro.

 

 

A importância da formação inicial para a prática forense

Eric Douglas Soares Gomes

 

O primeiro contato com os jurisdicionados na comarca de Araçatuba foi muito proveitoso. A experiência foi muito agradável, muito melhor do que eu esperava.

 

Os servidores do fórum foram todos muito atenciosos, além de terem me auxiliado de maneira bastante relevante no início do exercício da atividade judicante.

 

Os ensinamentos obtidos junto à Escola Paulista da Magistratura foram de extrema importância para que o magistrado em início de carreira pudesse ter mais segurança ao assumir a comarca, especialmente diante do perfil prático adotado pela Escola, que se mostrou bastante adequado.

 

Superados os estudos para a tão sonhada aprovação no concurso, surgiu uma nova necessidade: portar-se adequadamente diante dos jurisdicionados, adotando uma postura esperada pela sociedade, e tomando providências de ordem burocrática que não fazem parte do currículo das faculdades de direito, tampouco do conjunto de conhecimentos exigidos no edital do concurso. Tal necessidade, de início, acabou por gerar certa ansiedade, a qual foi rapidamente mitigada diante do contato com juízes mais experientes na EPM, e com os colegas que já atuavam nas comarcas, possibilitando uma razoável visão do dia a dia forense.

 

 

O valor da experiência e da cordialidade

Gustavo de Castro Campos

 

Este primeiro mês de atividade judicante foi muito importante para conseguir colocar em prática os ensinamentos tidos na Escola Paulista da Magistratura.

 

Lembrei muito do discurso feito pelo Presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini, no momento de nossa posse, onde ressaltou a quantidade de processos aguardando decisão, e que o Tribunal precisava de “juízes obreiros” que não tivessem receio em decidir. Tentei pautar minha atuação inicial pela praticidade exigida, mas sempre atento à prudência inerente ao cargo.

 

Junto aos magistrados da comarca de Barretos, tentei extrair um pouco da experiência adquirida ao longo dos anos de judicatura. Os funcionários do fórum foram de uma simpatia inigualável. E não posso deixar de lembrar a cordialidade e gentileza encontradas nos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados locais.

 

Espero profundamente corresponder às expectativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como dos jurisdicionados da Circunscrição Jurisdicional de Barretos.

 

 

Fazer a diferença e sentir-se útil

José Augusto França Júnior

 

7/1/2015, o dia da minha primeira designação como juiz de Direito no Estado de São Paulo. Um dia muito esperado, a realização do grande sonho da minha vida.

 

Fui designado para a Vara Única do Foro Distrital de Salto de Pirapora, uma cidade de aproximadamente 40 mil habitantes, de clima aprazível e de boa estrutura urbana.

 

Ciente da grande responsabilidade depositada no meu ofício, dirigi-me à cidade com certa ansiedade e muita vontade de fazer a diferença, de ser útil para aquela pequena comunidade.

 

Fui muito bem recebido por todos os serventuários. Pessoas extremamente educadas e de elevada competência. Tive uma ótima relação também com o promotor de Justiça e com o delegado da cidade, os quais foram muito educados, competentes e solícitos.

 

Os advogados locais também mantiveram uma boa relação, diligentes e combativos na defesa de seus clientes, mas sempre educados e respeitosos.

Em que pese a grande quantidade de ações e diversidade de temas, algo comum em uma vara única da justiça paulista, fui percebendo todo o mecanismo de funcionamento de uma unidade judiciária, a importância da função de cada um dos componentes daquela equipe, principalmente por se tratar de uma vara 100% digital, onde se observa uma dinâmica cartorária diferenciada, extremamente rápida.

 

Foi um mês muito proveitoso para o meu crescimento profissional e pessoal. Me despedi de Salto de Pirapora com a sensação de dever cumprido, extremamente realizado, ciente da responsabilidade social do meu cargo e grato pela excelente experiência.

 

 

A percepção da dimensão da importância e da responsabilidade

Nandra Martins da Silva Machado

 

Chegando à sede da Circunscrição escolhida, talvez a primeira e mais notória impressão é ser chamada de Vossa Excelência, olhar para trás, não avistar mais ninguém e perceber que o vocativo refere-se a você. Pronto, de imediato sente-se um frio na barriga e um aperto no coração.

 

Em seguida, sentar-se na cadeira localizada num piso superior, no centro da mesa e da sala, e presidir a audiência é emocionante.

 

Os olhinhos surpresos e curiosos dos servidores também revelam que um novo integrante chega aos quadros do Judiciário e demonstram, desde já, admiração e respeito.

 

No Júri, vestindo pela primeira vez a toga e conversando com os jurados e réus foi difícil conter as lágrimas diante do choro descontrolado das partes diante da sentença de absolvição.

 

As minhas primeiras impressões como juíza substituta em Araçatuba foram ótimas e serviram para confirmar a importância do juiz na sociedade e a responsabilidade com que essas prerrogativas e deveres devem ser exercidos.

 

Se a primeira impressão é a que fica, espero mesmo que assim seja.

 

 

A sensibilidade para as questões da infância e da juventude

Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael

 

Iniciar a atividade como magistrado na Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto foi uma experiência ímpar. De início, ao saber de minha designação, fui tomado por um sentimento de ansiedade, já que o tema é bastante delicado, exige sensibilidade apurada, e atrai a atenção da sociedade. No dia a dia da vara, tive contato com as diversas áreas da infância; realizei audiências com adolescentes infratores e seus pais, deferi pedidos de adoção e guarda de crianças, visitei duas unidades da Fundação Casa, autorizei eventos para adolescentes, além de ter tido contato próximo com diversos jurisdicionados que procuram a Vara da Infância para sanar situações relevantes em suas vidas e dos jovens a eles relacionados.

 

Esse primeiro contato com os jurisdicionados me trouxe imensa gratificação, especialmente por iniciar minha trajetória como magistrado em área tão especial. Não posso deixar de registrar o meu agradecimento a todos os funcionários da vara, que me acolheram muito bem, e se mostraram muito bem preparados e extremamente solícitos.

 

 

O dever da atenção e educação para realização da Justiça

Rodrigo Sousa das Graças

 

Confesso que me assustou a primeira designação para assumir, durante todo o mês de janeiro, uma vara que está sem juiz titular já há alguns meses, sabendo que eu teria que lidar com um grande volume de trabalho e cuidar de processos da competência da Infância e Juventude. Se por um lado eu me deparei com muito trabalho a ser feito, pelo outro não me faltou a vontade necessária de enfrentá-lo, tendo-me sido de grande valia minha experiência de quase sete anos como assistente jurídico neste Tribunal.

 

A realização de audiências foi algo totalmente novo para mim, pois o trabalho que eu realizava em gabinete de desembargador é bastante diferente dessa realidade viva do processo, do momento em que a prova oral é produzida. Desde a primeira audiência, descobri a importância do magistrado naquele ato processual, para que a ordem seja mantida, as partes e os procuradores sejam respeitados e os elementos probatórios sejam trazidos ao conhecimento do juiz, para o correto julgamento do processo.

 

Ainda que árdua, como a princípio imaginada, a experiência acabou sendo muito melhor do que eu poderia imaginar, porque desde o primeiro minuto contei com a plena colaboração dos servidores, dos membros do Ministério Público, dos advogados da comarca, das partes e do colega de magistratura que é titular da 1ª Vara. Ao final, o que a experiência me mostrou é que não basta ao juiz conhecer o Direito, mas é dever dele tratar a todos, sem exceção, com atenção, educação e prontidão, porque essa conduta basilar cria um ambiente de cooperação para que a justiça alcance seu fim, que é resolver os conflitos daqueles que batem às portas do Judiciário.

 

 

A expectativa de novidade no ofício judicante

Vitor Gambassi Pereira

 

Ao chegar na comarca de Avaré, onde auxiliaria os juízes titulares pelo mês de janeiro, percebi que a cidade era bem organizada, sem aquela “cara de interior” que tanto caracteriza outras cidades do Estado. Ao contrário, possuía avenidas de trânsito rápido e fácil acesso a todos os bairros, com um centro comercial bem localizado e bastante completo.

 

O fórum, porém, já bem antigo, mostrou-se pouco receptivo a mais um juiz, devido à notável falta de espaço que comportasse tantos magistrados. Tanto que fui obrigado a utilizar as salas dos próprios juízes para trabalhar.

Em contato com os jurisdicionados, pude perceber que a grande expectativa em relação a novos juízes, em especial substitutos, que são prontamente reconhecidos por partes, advogados, defensores públicos e promotores de justiça, é trazer uma nova visão tanto do Direito quanto da judicatura, em alguns aspectos engessada por tantos anos de decisões no mesmo sentido. Mais do que isso, notei que todos aqueles com quem conversei sobre minha nova função esperavam que novos horizontes, abertos pela juventude que agora ingressa na magistratura, fossem perseguidos e alcançados.

 

Pude perceber que algumas atitudes adotadas por mim na condução de audiências espantaram alguns dos jurisdicionados, deles ouvindo comentários sobre a serenidade, sobriedade, calma e seriedade com que conduzia as audiências. Notei que todos (ou quase todos) espantaram-se por ver um juiz tão jovial, quando esperavam, baseados em filmografia norte-americana, um juiz sisudo e bem mais velho, com seu martelo e seu mau humor, prontos para enxotar porta afora quem quer que fosse cujas ideias não fossem compatíveis com as suas.

 

No geral, percebi que a falta de diálogo com o jurisdicionado pode acarretar não só acanhamento deste, quanto traz suas demandas perante o Judiciário, mas, pior, a prolação de sentenças em dissonância com o pedido e com os anseios sociais.

 

 

O juiz agente da segurança jurídica e da paz social

Viviane Decnop Freitas Figueira

 

No mês de janeiro, assumi duas varas do interior do Estado de São Paulo e as impressões do primeiro encontro com os jurisdicionados, incumbida da função de juíza, revelam peculiaridades a serem consideradas no âmbito cível e penal.

 

As partes, ao chegarem na audiência cível, demonstram em seu olhar uma grande insegurança em relação ao rumo que aquele conflito de interesses irá tomar. Essa insegurança é agravada diante do cenário apresentado pela opinião pública, no qual o Poder Judiciário sofre críticas ferrenhas. Desta maneira, o que as partes mais buscam naquele momento é o comprometimento do juiz, que deve demonstrar a sensibilidade necessária, o conhecimento do processo e uma vontade muito grande de solucionar aquela lide. No decorrer da audiência, esse olhar de desconfiança vai se transformando em um olhar de esperança. Aos poucos, o magistrado vai ganhando a confiança dos litigantes através da condução dos trabalhos com empenho, ao empreender todos os esforços para que, ao final, a norma concreta seja elaborada à luz do Direito e da Constituição da   República.

As partes buscam, ainda, logo no início dos trabalhos, a cordialidade do magistrado, que ao cumprimentá-las com um simples boa tarde e olhar a todos que ali compareceram e trouxeram seus anseios, esperanças e angústias, já demonstra, naquele simples gesto, que objetiva tratar aquele momento como um momento único e não apenas mais um processo existente numa pilha de diversos outros.

 

No âmbito penal existem especificidades acerca das primeiras impressões obtidas por esta magistrada. Pode-se observar no réu, muitas vezes, um olhar desprovido de autoestima, uma postura curvada e um medo muito grande do tratamento ao qual será submetido diante do crime que está sendo processado. Nesse contexto, deve sempre lembrar o julgador que as provas a serem buscadas serão somente as provenientes de dúvidas obtidas no decorrer da instrução. Não somos promotores nem defensores, somos os juízes do processo e, portanto, não podemos, de forma alguma, agir no sentido de acusar ou defender, mas avaliar a verdade material contida nos autos.

 

Investidos da judicatura, até mesmo diante de um crime extremamente grave, temos o dever de assegurar todas as garantias ao réu, conduzindo com respeito a audiência, pois o grande poder conferido pela Carta da República é o poder de decidir em observância ao princípio do livre convencimento motivado e será nesse momento que a pena do réu será evidenciada diante das provas angariadas. Portanto, o que o réu teme não é a condenação balizada conforme as leis penais, mas a punição moral, a perda de garantias constitucionais e a ausência de respeito por parte das instituições diante da conduta realizada em dissonância com a paz social.

 

Conclui-se que o jurisdicionado observa durante todo o ato processual a postura do juiz que irá julgar a sua causa e diante de uma conduta ética e diligente a consequência maior será conferir a tranquilidade de que a solução será amplamente condizente com o Estado Democrático de Direito e, obviamente, ao ganhar a confiança da população, todo o Poder Judiciário ficará mais fortalecido.

 

 

Ao pé da alta escada do Direito

Wellington Barizon

 

Após um mês de exercício efetivo da Magistratura, alguns sentimentos se fizeram muito presentes, dentre eles a satisfação e a angústia.

 

Primeiro vamos falar da satisfação, pois sendo esse sentimento doce, certamente, preparará o paladar para o enfretamento do segundo.

 

Não há como negar que, após anos de dedicação, ao sentar naquela cadeira senti-me satisfeito e orgulhoso. Destaco que não foi uma satisfação vulgar ou árida, daquelas que experimentamos passageiramente e que não decorrem de alguma virtude, como, por exemplo, aquela que experimentamos ao adquirir um desejado objeto. Não! Ao contrário, foi uma satisfação pura de saber que, a despeito de tudo dizer o contrário eu estava certo; eu estava naquele momento, no lugar certo.

 

Menor não foi o orgulho. Aliás, acredito que ele veio na justa proporção de grandeza das desilusões outrora enfrentadas.

 

Mas, alguém pode perguntar-se, isso não se dera na posse? Bem, no meu caso não. Acredito que somente quem enfrenta as trincheiras sente-se, de fato, soldado.

 

Superada essa primeira fase, pude dar início ao reconhecimento do terreno. Apesar de enxuta a designação, fora ela suficiente para me despertar o segundo sentimento destacado, a angústia.

 

Quanto trabalho, não? Nos mesmo minuto, matérias que outrora estavam estanques em seus açudes academicamente preparados, passaram a se colocar simultaneamente à minha vista. Pessoas passaram a me fazer perguntas, como se as fizessem a um oráculo que tudo sabe.

 

Além disso, não há como se esquecer que, do outro lado da folha ou, agora, da tela, existe alguém aguardando, impacientemente e com toda razão, a minha decisão. Mais do que isso, existe um órgão aguardando uma enxurrada de decisões capazes de saciar as metas. Quantos desafios!

 

Diante deste cenário, fiz-me, dentre muitas outras, as seguintes perguntas. Como conciliar o que parece inconciliável? Como ser rápido e criterioso?  Mais ainda, como ser efetivo? Como?

 

Neste momento, consegui observar o exato ponto da montanha que estava e ainda estou. Para minha surpresa, a despeito de acreditar, até bem pouco tempo atrás, que estava no topo, eu não estava ou não estou. De fato, já é bem alto, contudo existe um bom percurso para percorrer.

 

Existe um novo desafio no horizonte, melhor ainda, um novo desafio e um novo horizonte, que é ainda mais provocante que o anterior. Espero que, mais uma vez, ao chegar no ponto onde julgo ser o cume da montanha, eu me depare com o mesmo sentimento de satisfação e orgulho que senti ao aqui chegar, e espero, sinceramente, que mais uma vez eu perceba que lá ainda não é o cume.