Até o dia 2 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso As tutelas de urgência e a efetividade da atuação judicial, que será ministrado na EPM, nos dias 6, 13 e 20 de agosto (quintas-feiras), das 19 às 21 horas, sob a coordenação das juízas Ana Rita de Figueiredo Nery e Helena Campos Refosco.

 

As inscrições são gratuitas e exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo. São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância, preenchidas por ordem de chegada das inscrições.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência igual ou superior a 75%.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 5 de agosto. Não será necessário efetuar matrícula.

 

Programa: 

- Dia 6/8

 

Módulo I – Processo Civil

Temas:

Efetividade das medidas liminarmente deferidas

Recorribilidade da sentença de primeiro grau

Fase de execução e a satisfação do título judicial

 

Expositor: juiz Silas Silva Santos

Debatedor: juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Debatedora: juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

 

Módulo II – Direito Penal e Execução Criminal

Temas:

O réu, a vítima e o empenho da autoridade estatal através do Magistrado

Atividade correcional, políticas de administração penitenciária e o Conselho Nacional de Justiça

Análise de benefícios e Execução Criminal

 

Expositora: juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira

Debatedor: juiz Henrique de Castilho Jacinto

Debatedora: juíza Helena Campos Refosco

 

- Dia 13/8

 

Módulo III – Fazenda Pública

Temas:

Políticas Públicas e o Poder Judiciário de primeiro grau.

Execução Fiscal e o Executivo Municipal

Ações Civis Públicas: Improbidade Administrativa. Direito Ambiental e Direito Urbanístico

 

Expositora: juíza Alexandra Fuchs de Araújo

Debatedora: juíza Luiza Barros Rozas

Debatedora: juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

 

Módulo IV – Direito Civil e Empresarial

Temas:

Ações Possessórias e os efeitos multitudinários das decisões que se abatem sobre a propriedade privada

Contratos Bancários e instituições financeiras

Falência e Recuperação Judicial e a máxima utilidade dos provimentos jurisdicionais

 

Expositor: juiz Alexandre David Malfatti

Debatedor: juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Debatedora: juíza Helena Campos Refosco

 

- Dia 20/8

 

Módulo V – Administração Judiciária

Temas:

Interlocução com servidores, partes e advogados

Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial

Estatísticas e Planejamento

 

Expositor: juiz Regis Castilho de Barbosa Filho

Debatedora: juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Debatedora: juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

 

Módulo VI – Infância e Juventude

Temas:

Fortalecimento da rede de infância

Ação social do juiz

Medidas protetivas e socioeducativas

 

Expositora: juíza Dora Aparecida Martins de Morais

Debatedor: juiz Iberê de Castro Dias

Debatedora: juíza Helena Campos Refosco