Até o dia 17 de julho, estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo IV - Aspectos fundamentais e visão crítica da execução, do processo cautelar e dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária – O direito projetado, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, em Americana, em nível de extensão universitária. 

 

As atividades serão realizadas de 4 de agosto a 29 de outubro, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das19 às 23 horas, nas dependências do Fórum de Americana (Av. Brasil, 2.669 – Parque Residencial Nardini). O curso é coordenado pelos desembargadores Antonio Rigolin, professor responsável coordenador, e Dimas Borelli Thomaz Júnior, coordenador local, e terá carga horária de 104 horas/aula (26 aulas).

 

São oferecidas 36 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (graduados em Direito) e demais interessados graduados em Direito. 

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar cópia digitalizada (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail americanaposepm@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 17 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais  duas parcelas, no mesmo valor, com vencimento para o dia 10 dos meses de setembro e outubro.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF, RG e procuração simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em 2 (duas) vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na Avenida Brasil, 2669, Parque Residencial Nardini, Americana, no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

 

Estrutura do curso

 

Temas:

Teoria geral da execução civil. Processo sincrético; Cumprimento da sentença; Títulos executivos extrajudiciais. Execução contra devedor solvente; Expropriação de bens do devedor. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Fraude de execução; Defesas do executado. Impugnação. Embargos do devedor. Objeções e exceções de pré-executividade; Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução para entrega da coisa; Liquidação da sentença. Cálculos da parte. Arbitramento. Artigos de liquidação. Situações de liquidação pelo contador judicial; Execução definitiva e provisória; Teoria geral da tutela cautelar. Tutela cautelar e antecipação da tutela jurisdicional. Espécies; Ação rescisória; Mandado de segurança; Inventário e arrolamento. Partilha; Aspectos processuais da separação e do divórcio

 

Avaliação:

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada na sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador local: desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior

 

Palestrantes e professores a serem convidados:

 

Des. Antonio Rigolin

Des. Cláudio Antonio Soares Levada

Des. Dimas Borelli Thomaz Júnior

Des. João Batista Lopes

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Des. Sebastião Luiz Amorim

Des. Sérgio Seiji Shimura

Juiz Fábio Luís Bossler

Juiz Fabrício Reali Zia

Juiz Gilson Delgado Miranda

Prof. Cassio Scarpinella Bueno