A palestra proferida pela assistente social judiciária Marcia Rejane Oliveira de Mesquita Silva sobre o tema “Construção de relações entre outros atores do sistema de garantia de direitos: Defensoria Pública e Ministério Público – a interlocução com suas equipes técnicas” concluiu hoje (16) o Curso de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, realizado pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a EPM e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP.

 

O curso foi ministrado presencialmente e a distância para profissionais do Serviço Social e Psicologia das Varas Especiais e da Infância e Juventude e teve 283 participantes da capital e do interior. Foi discutida a legislação relativa ao adolescente em conflito com a lei e abordados, entre outros temas, medidas socioeducativas, competência das equipes técnicas, articulação com a rede, Fundação Casa e medidas de internação e semiliberdade.

 

A aula de encerramento teve a participação do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Paulo Roberto Fadigas Cesar, coordenador do curso. “O curso foi de altíssimo nível, acima de nossas expectativas, o que nos permitiu socializar um conjunto de informações para um público alvo que abrange todo o Estado. Em termos de medida socioeducativa, posso dizer que isso é inédito no Tribunal de Justiça”, comentou.

 

Em sua exposição, Marcia Silva discorreu sobre a interdisciplinaridade como alternativa para transpor as fronteiras instituídas pelas profissões e superar as endogenias, enfatizando sua preferência na execução das medidas socioeducativas para melhor atender as necessidades dos adolescentes. Nesta perspectiva, apontou a importância da construção de propostas de intervenções conjuntas e a necessidade de ampliação da interlocução para contemplar os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A interdisciplinaridade é uma consequência direta da doutrina da proteção integral, quando reconhece que o adolescente encontra-se ‘em condição peculiar de desenvolvimento’, bem como reconhece os direitos fundamentais”, sustentou.

 

ES (texto e fotos)