O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico e professor da EPM, é o autor da obra Poder de Polícia, lançada no último dia 16, na Livraria Cultura, em evento prestigiado por diversos magistrados, dentre eles, o diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e coordenadores e professores da Escola, além de advogados, estudantes e outros profissionais.

 

O livro resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação do poder de polícia a entes privados, e apresenta uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum.

 

O autor revela o seu posicionamento sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o poder de polícia, dentre os quais, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de normas preservando bens jurídicos de interesse comum; e a própria finalidade do desempenho de tal função, do que redunda o dever de um agir proporcional por parte da Administração e, sobretudo, a rejeição de seu uso com objetivo arrecadatório.

 

Alexandre Cunha salienta em sua obra que a compreensão defendida para o instituto repercute no resultado da investigação e, além de resposta ao problema que motivou a pesquisa, sugere novos estudos, fazendo referência a lições fundamentais sobre o tema. Faz ainda verdadeiros desabafos, como estudioso do Direito, diante do que considera “o descompromisso ainda existente no Estado brasileiro com a racionalidade e o respeito ao cidadão, assuntos, que continuam merecendo a minha atenção”.