Iniciativas da EPM e da EJUS buscam efetivar o aperfeiçoamento funcional de magistrados e servidores em todo o Estado, desde o início de suas carreiras (clique aqui para acessar a matéria editorada*) 

O desafio de realizar a formação continuada de todos os magistrados e servidores do Judiciário paulista tem sido concretizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS) por meio de diversas ações que buscam não apenas propiciar as melhores condições para a organização das atividades nas comarcas, mas também levar cursos e eventos planejados na capital para o interior do Estado.

        

Uma das formas para viabilizar essa abrangência tem sido o ensino a distância, recurso atualmente disponibilizado em quase todos os cursos e eventos da EPM (gratuitos para magistrados e servidores) e em boa parte daqueles promovidos pela EJUS. Complementando essa atuação, as Escolas têm buscado realizar também cursos presenciais e outras atividades que atendam às necessidades de todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).

 

Com esse intuito, o diretor da EPM e da EJUS, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, com o apoio do Conselho Consultivo e de Programas da EPM e do Conselho Técnico da EJUS, visitou todas as RAJs para verificar como as Escolas poderiam contribuir para o aprimoramento dos trabalhos em cada região. As visitas ocorreram nos núcleos regionais da EPM, localizados nas sedes das RAJs, onde o diretor reuniu-se com juízes e servidores para trazer ideias para novos cursos, além de incentivar a participação de todos.

        

Elementos centrais no processo de interiorização da EPM, os núcleos regionais têm uma programação diversificada, que inclui extensões universitárias, ciclos de palestras e outros eventos. Vários Núcleos oferecem também cursos de pós-graduação. Entre eles, o de Campinas, que realiza a quinta edição do curso de Direito Processual Civil em sua sede e a primeira em Americana; o de São José dos Campos, com uma especialização em Direito Penal em andamento; e o de Sorocaba, que concluiu em março o primeiro curso de Direito do Consumidor ministrado fora da capital e está com inscrições abertas para um curso de Direito Civil.

 

Como resultado das visitas e do contato permanente entre a direção e os coordenadores regionais, foram implementadas medidas para aparelhar melhor os núcleos e desenvolver cursos nas próprias comarcas, em especial aquelas mais distantes da capital, que mais se ressentiam da ausência da Escola, na percepção do diretor Fernando Maia da Cunha. “Fomos a todos os núcleos regionais e estamos levando cursos presenciais aos juízes e servidores do interior, que representam 60% do contingente do Judiciário paulista e aderiram com entusiasmo às iniciativas da EPM. Temos hoje a efetiva participação dos magistrados de todo o TJSP, que é a finalidade principal da EPM. Tem sido muito gratificante ver os juízes presentes na vida da Escola e ampliaremos ainda mais os cursos e eventos destinados a eles e aos servidores".

 

Uma das iniciativas nesse sentido é o “Ciclo de palestras sobre o novo Código de Processo Civil”, realizado de forma presencial e simultânea em nove RAJs. Iniciado em maio, o ciclo consiste de seis aulas semanais e conta com mais de mil alunos – a maioria juízes e servidores – mesmo havendo um curso similar da EPM, na modalidade a distância, com inscrições abertas.

 

O coordenador do Núcleo de São José do Rio Preto, juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, observou que os cursos on line da EPM são bastante procurados na região, mas os presenciais têm “algo a mais”. Nesse sentido, saudou a realização do ciclo sobre o Novo CPC, ponderando que seria muito difícil para o núcleo reunir tantos especialistas. O núcleo também desenvolve uma série de eventos, com temas como Infância e Juventude, regularização fundiária, monitoração eletrônica e audiência por videoconferência, entre outros, tendo realizado ainda um curso de pós-graduação e o “1º Encontro de conciliadores e mediadores do interior”, no ano passado. “Nossa tônica tem sido aproveitar a ‘prata da casa’, prestigiando magistrados e outros profissionais da região, e diversificar as atividades, para debater temas acadêmicos e peculiaridades locais”, salienta Dal Poz.

 

O juiz Henrique Castilho, coordenador do Núcleo de Araçatuba, também ressalta o empenho da EPM em se expandir para o interior. “Ao mesmo tempo em que dá liberdade ao coordenador regional para promover eventos, a direção da EPM tem mostrado um efetivo interesse em trazer a Escola para o interior e estar mais presente no cotidiano dos juízes. Ao perceberem isso, os juízes também se interessam mais pela Escola e a participação é crescente”, observa o coordenador, que enfatiza a importância desse estímulo, desde o início da carreira: “a EPM é o nosso ambiente de estudo, onde nos fortalecemos e desenvolvemos nossos pensamentos e teorias”.

 

Uma inovação no interior é a criação de núcleos de estudos de magistrados, antes restritos à capital, onde existem nove grupos. Já foram inaugurados três núcleos de estudos nas regionais da EPM, que agregam desde juízes substitutos até aposentados para debaterem diferentes ramos do Direito e sua aplicação prática. O primeiro deles foi o de Presidente Prudente, iniciado em novembro do ano passado. O coordenador do grupo e do Núcleo Regional da Escola, juiz Silas Silva Santos, salienta que os trabalhos têm sido muito proveitosos, proporcionando a troca de ideias sobre assuntos pertinentes à magistratura. “A ideia desse diálogo constante entre os colegas, com as diversas visões e experiências, tem sido muito útil para a carreira como um todo”.

 

Os outros dois núcleos de estudos foram instalados em Araçatuba e em São José dos Campos. Esse último possui o maior número de integrantes entre todos os núcleos de estudos da EPM: mais de 50. Para o juiz João José Custódio da Silveira, coordenador do grupo e do Núcleo Regional, o sucesso evidencia a iniciativa da diretoria da Escola em propiciar formação continuada em suas sedes regionais e decorre de uma mudança de mentalidade, “facilitando o acesso aos magistrados e incutindo a ideia de que a reciclagem é fundamental”.

 

Atenção aos juízes em início de carreira

 

Outra iniciativa em prol da magistratura no interior é direcionada à formação dos juízes em período de vitaliciamento, atividade primordial da EPM. Trata-se da criação dos Grupos de Apoio ao Juiz Substituto (GAJS), núcleos permanentes de juízes formadores, que serão estabelecidos em cada RAJ, para auxiliar os juízes substitutos. Os GAJS complementarão a atuação dos juízes formadores individuais, que acompanham os substitutos, desde o ingresso até o vitaliciamento, mas, em decorrência de questões de logística e de promoções, nem sempre estão na mesma comarca ou RAJ do formando.

 

Conforme explicou o coordenador do Núcleo de Sorocaba, juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, durante o curso “Formação de Juízes Formadores”, ministrado em maio na EPM, a proposta é formar grupos de magistrados que possam realizar encontros regionais periódicos com os substitutos, mantendo um contato direto e por meios eletrônicos. “No passado, em algumas situações específicas, havia uma distância muito grande entre os juízes vitalícios e os juízes em formação e o nosso objetivo é diminuir cada vez mais essa distância e fazer com que o diálogo seja cada vez mais fácil e rápido”.

 

Essa intenção foi compartilhada pelo juiz Silas Silva Santos: “quando ingressei (na Magistratura), a ideia era de que a judicatura era um ambiente de extrema solidão e hoje concordamos que isso não é verdade”. Ele adiantou que os GAJS se reunirão trimestralmente para debater as dificuldades e particularidades locais, abordando questões como o impacto das decisões judiciais, administração dos fóruns, correições e interação com a imprensa, entre outras, não necessariamente jurídicas. “Esses encontros têm como objetivo trocar experiências e criar um ambiente propício para que, mediante sua participação, os juízes substitutos sejam capazes de construir suas próprias soluções”.

 

Núcleos Regionais da EJUS

 

Desde o início de suas atividades, em fevereiro do ano passado, a EJUS esteve empenhada em capacitar os servidores de todo o Estado, disponibilizando boa parte de seus cursos e eventos na modalidade a distância. Em fevereiro deste ano, iniciou em Sorocaba (10ª RAJ), seu primeiro curso presencial no interior, “Reciclagem do Treinamento do Sistema SAJ – Processo Digital”, com apoio da STI, SPI e SPRH. O curso já foi ministrado para funcionários de outras três RAJs e, até novembro, abrangerá todas, assim como o “Curso de Educação Financeira”, iniciado em abril.

 

A partir de março desde ano, a EJUS também passou a contar com núcleos regionais em todas as RAJs. A coordenação é feita por servidores, que são responsáveis pelos eventos em cada região, sob a supervisão dos juízes coordenadores regionais da EPM. E já está prevista a realização de um encontro de coordenadores regionais da EJUS no final do ano, para discutir a programação de 2016.

          

O Núcleo de Ribeirão Preto foi o primeiro a ser inaugurado, com a realização do curso “Panorama geral do novo CPC”. Em maio, promoveu um ciclo de palestras em Franca, com temas relacionados à descentralização administrativa, contratos bancários, processo penal e proteção do consumidor.

        

A preocupação com a formação inicial também norteia a atuação da EJUS, que já elaborou um curso de iniciação funcional para todos os servidores que tomarem posse na capital e no interior. O curso também capacitará os ingressantes a utilizarem o sistema SAJ no processo digital.

        

A EJUS promove ainda cursos no interior em conjunto com a EPM e com outras coordenadorias do Tribunal de Justiça. Um deles, realizado pelas duas Escolas e pela Coordenadoria da Infância e Juventude, é o de supervisão técnica para assistentes sociais e psicólogos da 7ª RAJ. As aulas são ministradas em Santos e em São Vicente e prosseguem até março do próximo ano.

        

Outra parceria da EPM e da EJUS, o curso “Execução Civil para servidores – Novo CPC (Daraj 5)” foi realizado em março e abril em Presidente Prudente. Com mais de cem inscrições, o curso contou com a participação de servidores de 13 comarcas. Para o funcionário do Núcleo da EPM Raphael de Oliveira Machado Dias, “havia uma demanda por cursos na região, não apenas palestras, porque grande parte dos servidores há muito tempo não frequentava um curso”.

 

 

(*) Texto originalmente publicado na revista eletrônica Justiça SP nº 5, de junho de 2015.

Fotos: Julio César Garbellini, Pérola Nunes de Siqueira, Gedeão Dias da Silva, Erorci Santana e Núcleos Regionais de Araçatuba e de São José dos Campos