Até o dia 26 de julho (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para o curso Direitos humanos em Juízo, que será realizado de 11 de agosto a 22 de setembro (às terças-feiras), das 9 às 11 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves.

 

O curso tem como objetivo debater os principais temas controvertidos dos direitos humanos e estimular a reflexão no exercício da atividade jurisdicional, com vistas ao desenvolvimento do pensamento crítico em relação à aplicação e efetivação desses direitos.

 

Foram disponibilizadas 160 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância, abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

 

Valor: R$ 250,00, em parcela única.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A relação dos inscritos selecionados para matrícula será divulgada no site da EPM e no Diário Eletrônico, a partir do dia 28 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 28 de julho a 5 de agosto. Os inscritos selecionados para efetuarem a matrícula deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 5 de agosto, impreterivelmente. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada de 2015, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 125,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Demais interessados: cópia simples do RG, CPF..

 

Observações:

- Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

- Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de agosto.

7. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso a opção desejada seja a modalidade a distância, a seleção deve ser alterada para evitar prejuízos futuros.

11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (parcela única), antes ou depois do início do curso, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

13. A inscrição não garante vaga, devendo o aluno acompanhar a publicação dos selecionados para a matrícula no período estipulado acima.

 

 

Programa:

Dia 11/8

Tema: O Supremo Tribunal Federal e os direitos fundamentais – alguns aspectos

Palestrante: Antonio Cezar Peluso – ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

 

Dia 18/8

Tema: A autorização judicial para a transfusão de sangue do paciente testemunha de Jeová

Palestrante: Gisele Mascarelli Salgado – mestre e doutora da USP. Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo

 

Dia 25/8 (10 às 12 horas, excepcionalmente)

Tema: A aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelos juízes brasileiros

Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet – juiz de Direito do Rio Grande do Sul. Mestre e doutor. Professor de Direito da PUC-RS

 

Dia 1º/9

Tema: Os direitos humanos da criança e do adolescente. Jurisprudência do STF

Palestrante: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco – mestre e doutor da USP e da Universidade de Coimbra. Professor de Direito da USP

 

Dia 8/9

Tema: O direito à vida e a autorização judicial para o aborto. O caso do feto anencefálico

Palestrante: Marta Machado – mestre e doutora da USP. Professora de Direito da FGV-SP

 

Dia 15/9

Tema: O direito ao parto e à maternidade na prisão

Palestrante: Ana Gabriela Braga – mestre e doutora. Professora de Direito da UNESP

 

Dia 22/9

Tema: O processo de tomada de decisão em saúde e a decisão judicial substitutiva da vontade da parte

Palestrante: José Roberto Goldim – diretor e professor de curso interdisciplinar na pós-graduação da Faculdade de Medicina e do laboratório de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre