Até o dia 3 de agosto (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para o curso Questões práticas de Direito Civil, que será realizado de 20 de agosto a 19 de novembro (às quintas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, sob a coordenação dos desembargadores Nestor Duarte e Roque Antonio Mesquita de Oliveira.

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e acadêmicos.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

Valor: R$ 400,00, em parcela única.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A relação dos inscritos selecionados para matrícula será divulgada no site da EPM e no Diário Eletrônico, a partir do dia 5 de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 5 a 13 de agosto. A secretaria da EPM enviará o boleto, via e-mail, aos inscritos selecionados, que deverão imprimi-lo para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil. A impressão do boleto também poderá ser feita por meio do site da EPM, na seção Matrículas.

 

Em seguida, o interessado deverá acessar o link Anexação de Documentos, constante do e-mail da Escola, para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula e o comprovante de pagamento do boleto, digitalizados com tamanho máximo de 1 MB. Os alunos isentos de pagamento não necessitam encaminhar o boleto, mas deverão acessar o link indicado para encaminhar os documentos exigidos.

 

O desconto não cumulativo das categorias abaixo constará no boleto recebido via e-mail, devendo o aluno estar atento ao preenchimento de seu cargo (e não de sua profissão) na ficha de inscrição para concessão do desconto:

 

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória recente, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 200,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e doCPF e RG, se não constarem na carteira) e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do do RG e do CPF.

 

Observações:

- Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

- Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

4. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 19 de agosto.

5. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

6. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

7. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.

12. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade.

13. A inscrição não garante vaga, devendo o aluno acompanhar a publicação de convocação para a matrícula no período já estipulado acima.

 

Programa:

 

Dia 20/8

Tema: Pessoa natural e direitos da personalidade

 

Dia 27/8

Tema: Negócio Jurídico: elementos essenciais e defeitos

 

Dia 3/9

Tema: Sociedades empresárias: espécies, constituição, responsabilidade de sócios e administradores.

 

Dia 10/9

Tema: Obrigações: adimplemento e inadimplemento com suas consequências

 

Dia 17/9

Tema: Direito de Propriedade: modos de aquisição e limitações a seu exercício

 

Dia 24/9

Tema: Posse e ações possessórias

 

Dia 1º/10

Tema: Responsabilidade Civil: tendências atuais

 

Dia 8/10

Tema: Alienação fiduciária e arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis

 

Dia 15/10

Tema: Concurso de credores, patrimônio de afetação e securitização de recebíveis

 

Dia 22/10

Tema: Contrato de seguro e seguro obrigatório

 

Dia 29/10

Tema: Locação predial urbana: espécies de contrato, shopping center na lei do inquilinato, built to suit

 

Dia 5/11

Tema: Problemas jurídicos do agronegócio.

 

Dia 12/11

Tema: Títulos de crédito: definição, classificação, títulos de créditos formais e títulos de crédito casuais

 

Dia 19/11

Tema: Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva

 

Palestrantes a serem convidados:

 

Desembargador Benedito Silvério Ribeiro

Desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Desembargador Enio Santarelli Zuliani

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Desembargador Gildo dos Santos

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

Desembargador José Luiz Gavião de Almeida

Desembargador Luís Camargo Pinto de Carvalho

Desembargador Manoel de Queiroz de Pereira Calças

Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Desembargador Paulo Restiffe Neto

Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Desembargador Rui Stoco