Até o dia 29 de janeiro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo V - Urbanismo do curso Direito Ambiental, que será realizado de 2 de fevereiro a 1º de março de 2016 (às terças-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.  

 

Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, profissionais das áreas técnicas e científicas de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito (graduação e pós-graduação) e demais interessados.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de atestados de conclusão de módulo àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência, e certificado de conclusão de curso àqueles que concluírem todos os módulos com, no mínimo, 75% de frequência por módulo.

 

Valor: R$ 150,00.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição de cada módulo diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula (respeitados os prazos discriminados no cronograma), o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 29 de janeiro de 2016, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago do módulo: R$ 60,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor do módulo: R$ 75,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor do módulo: R$ 120,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor do módulo: R$ 75,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (advogados): cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do RG.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1º/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até a véspera do início de cada módulo.

7. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à Sala de alunos. Ao final do curso, receberão também senha para acesso às aulas na Central de vídeos da EPM, caso queiram rever alguma aula, porém, não será computada frequência para este tipo de acesso.

9. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso a opção desejada seja a modalidade a distância, a seleção deverá ser alterada para evitar prejuízos futuros.

11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (parcela única), antes ou depois do início do curso, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

13. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.

 

 

Programa do curso (cinco módulos):

 

- Módulo I – Visão geral

 

Dia 18/8

Aula 1. Conceitos, direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípios ambientais: precaução, prevenção, poluidor-pagador, proibição de retrocesso etc. Teoria e prática.

 

Dia 25/8

Aula 2. Desenvolvimento sustentável: a coordenação e integração do tripé econômico, social e ambiental. O desafio do ambientalismo em uma era de crises.

 

Dia 1º/9

Aula 3. Abrangência do Direito Ambiental: meio ambiente natural e artificial. A aplicação da legislação ambiental no meio ambiente urbano.

 

Dia 8/9

Aula 4. Sistema internacional de proteção ambiental. ONU. Tratados internacionais. Conferências (Rio 92, Rio + 20, Painel do Clima, etc). Papel da legislação internacional e sua aplicação na ordem jurídica interna.

 

- Módulo II – Instrumentos de proteção ambiental

 

Dia 15/9

Aula 1. Tutela constitucional, legal e regulamentar. Legislação federal, estadual e local. Regulamentação. A estrutura administrativa (SISNAMA). CONAMA e Secretarias do Meio Ambiente. Conflito espacial e temporal de leis. 

 

Dia 22/9

Aula 2. Licenciamento ambiental. Fases. Objetivos. Dificuldades. Competência (LCF nº 140). Controle judicial.

 

Dia 29/9

Aula 3. Estudo de impacto ambiental. Noção de impacto ambiental. Atividades sujeitas ao EIA. Conteúdo do estudo. RIMA. Repercussão sobre o licenciamento. Controle judicial.

 

Dia 6/10

Aula 4. O meio ambiente em juízo. Ações (modalidades e tipos). Legitimação. Dificuldades. Teoria e prática.

 

- Módulo III – Responsabilidade e dano

 

Dia 13/10

Aula 1. Responsabilidade civil ambiental. Poluidor-pagador. Natureza (objetiva e subjetiva).

 

Dia 20/10

Aula 2. Responsabilidade civil ambiental. Autoria. Sucessão. Análise da responsabilidade ‘propter rem’.

 

Dia 27/10

Aula 3. Responsabilidade administrativa. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas. Sanções e medidas administrativas. Improbidade administrativa. Controle judicial.

 

Dia 3/11

Aula 4. Responsabilidade penal. Tutela penal do meio ambiente. Importância. Características. Estrutura do tipo penal. Uma visão dos crimes em espécie da lei 9.605/98 e Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Processo Penal Ambiental: competência, provas, juizado especial criminal. 

 

- Módulo IV – Proteção ambiental. Aspectos setoriais

 

Dia 10/11

Aula 1. Florestas. Vegetação. Reserva legal. Áreas de preservação permanente. Evolução da proteção ambiental. LF nº 4.771/65. LF nº 12.651/12. Conflito de leis.

 

Dia 17/11

Aula 2. Ar. Poluição atmosférica. Clima. Aquecimento global. Painel internacional. Reflexos na legislação brasileira. Medidas protetivas adotadas no Brasil. Papel do Poder Judiciário.

 

Dia 24/11

Aula 3. Águas. LF nº 9.433/1997. Proteção da qualidade e quantidade das águas. Poluição e escassez hídrica.

 

Dia 1º/12

Aula 4. Solo. Proteção. Resíduos sólidos. LF nº 12.305/2010. Aspectos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidades dos geradores de resíduos e do Poder Público. Logística reversa. Resíduos perigosos.

 

Dia 15/12

Aula 5. Fauna. Proteção. Crueldade contra os animais. Dignidade dos animais?

 

- Módulo V – Urbanismo

 

Dia 2/2/16

Aula 1. Introdução ao urbanismo. Cidades e população. Regiões metropolitanas. Conurbação. Visão constitucional (art. 182 e 225). Estatuto da Cidade. Execução de serviços públicos de interesse comum nas regiões metropolitanas – consórcios e convênios. Saneamento.

 

Dia 16/2/16

Aula 2. Função social da cidade – moradia, trabalho, lazer e descanso. Cidades possíveis. Poder de polícia e cidades. Função social da propriedade. A propriedade e o plano diretor. Controle: prévio e posterior. A questão do licenciamento urbanístico. Estudo de impacto de vizinhança. Efeitos cumulativos e licenciamento.

 

Dia 23/2/16

Aula 3. Licenciamento (continuação). Obras irregulares. A cidade irregular – causas e perspectivas. Legalidade e situações consolidadas. A tutela da ordem urbanística e a preservação de terceiros de boa fé. Efeitos da alteração do plano urbanístico no direito de propriedade.

 

Dia 1º/3/16

Aula 4. Operações urbanas. Revitalização de áreas. Venda de potencial construtivo e de alteração de uso. Efeitos da operação no plano. Apropriação de mais valia. Público e privado no Direito Urbanístico. Administração como árbitra de interesses. Audiências públicas. Propostas de manifestação de interesse – PMI e propostas não solicitadas.

 

 

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Secretária estadual do Meio Ambiente Patrícia Iglecias (professora da Faculdade de Direito da USP)

Defensor público Tiago Fensterseifer

Desembargador João Francisco Moreira Viegas

Professora Ana Maria Nusdeo (Faculdade de Direito da USP)
Professor Aron Belinky (FGV)

Desembargador José Geraldo Jacobina Rabello

Advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Procurador do Estado Guilherme José Purvin de Figueiredo

Desembargador João Negrini Filho

Juiz Alfredo Attié Junior

Desembargadora Vera Angrisani

Desembargador federal Vladimir Passos de Freitas

Desembargador Dimas Rubens Fonseca

Promotor de Justiça Daniel Roberto Fink
Engenheira Célia Regina Buono Palis Poeta (assistente executiva da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb)

Desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

Juíza Fernanda Menna Pinto Peres

Professor Luís Enrique Sanchez (Escola Politécnica/USP)
Geóloga Ana Cristina Pasini da Costa (diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb)

Desembargador Marcelo Martins Berthe

Desembargador Carlos Alberto de Salles

Desembargador Eutálio José Porto Oliveira

Professor José Rubens Morato Leite (Universidade Federal de Santa Catarina)

Desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

Juiz Marcos de Lima Porta

Advogado Walter Hellmeister Jr.

Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Desembargador Gilberto Passos de Freitas

Desembargador Eladio Lecey (TJRS/Escola Nacional da Magistratura)

Desembargador Paulo Alcides Amaral Salles

Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart (diretor do CEAF-ESMP)

Desembargadora federal Consuelo Yoshida
Engenheiro João Wagner Silva Alves (Departamento de Cooperação Institucional e Internacional da Cetesb)

Juiz Álvaro Luiz Valery Mirra

Professor Paulo Affonso Leme Machado (Unimep Piracicaba)

Professora Maria Luiza Machado Granziera (PUC/SP)
Engenheiro Nelson Menegon Júnior (gerente da Divisão de Qualidade das Águas e do Solo da Cetesb)

Advogado Édis Milaré

Juiz Roberto Maia Filho

Desembargador Álvaro Augusto dos Passos

Advogada Érika Bechara (professora da PUC/SP)

Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez

Advogado Fernando Dias Menezes de Almeida

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Advogado Vitor Rhein Schirato

Advogado Floriano Azevedo Marques Neto (professor da USP)

Diretor da Secretaria da Presidência do TJSP Wilson Levy (professor da PUC/SP)
Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha (diretor da EPM) - abertura do curso

Professor Aron Belinky (FGV)

Engenheira Célia Regina Buono Palis Poeta (assistente executiva da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb)

Ana Cristina Pasini da Costa (diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb)

Rafael Chaves (Secretaria do Meio Ambiente)

Engenheiro João Wagner Silva Alves (Departamento de Cooperação Institucional e Internacional da Cetesb)

Engenheiro Nelson Menegon Júnior (gerente da Divisão de Qualidade das Águas e do Solo da Cetesb)

Milton Norio Sogabe (Secretaria do Meio Ambiente )

José Pedro Oliveira da Costa (Secretaria do Meio Ambiente)