Magistrados de 24 estados assinaram a Carta da Justiça Restaurativa no Brasil, que reafirma o compromisso dos integrantes do Judiciário com as práticas de resolução de conflitos. O documento foi consignado ao final do curso de Justiça Restaurativa, realizado entre os dias 22 e 24 de julho na Escola Nacional da Magistratura (ENM), em Brasília, e promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A Justiça Restaurativa promove o diálogo entre agressores, vítimas e comunidade para resolver conflitos e reparar danos. Ela foi implantada no País há 10 anos e “tem contribuído na construção da paz, na redução dos conflitos e como processo de transformação das pessoas, das instituições e das comunidades”, afirmam os signatários. A Carta preconiza ações relacionadas a quatro eixos: Divulgação, Mobilização Institucional Interna (cooperação no âmbito do Judiciário), Mobilização Institucional Externa (articulação entre os poderes e a sociedade civil), e Estímulos às Implementações de Justiça Restaurativa.

Representaram o Tribunal de Justiça de São Paulo os juízes Egberto de Almeida Penido, responsável pelo Núcleo da Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP e titular da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, que representou também a Escola Paulista da Magistratura; Erna Thecla Maria Hakvoort, titular 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba; Eliane Cristina Cinto, titular 1ª Vara da Comarca de Laranjal Paulista; Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, diretora do fórum de Itajobi; e Marcelo Nalesso Salmaso, integrante da CIJ e titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da Infância e da Juventude de Tatuí, que também representou a Associação Paulista de Magistrados.

O juiz Egberto proferiu a palestra “Dimensões Institucionais e Sociais da Justiça Restaurativa” e foi o orientador da atividade em grupo “Como podemos colocar em prática?”. Ele destacou não só os aspectos sociais, mas a necessidade de se trabalhar toda a rede de atendimento.

Na ocasião, também foi apresentada para os presentes a “Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa”, ou “Declaração de Cartagena”, firmada em maio durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), na República Dominicana, e que o Brasil agora passa a integrar.

 

Justiça Restaurativa – É um método de abordar crimes e conflitos, em especial aqueles praticados por jovens, que aproxima as partes e faz com que elas dialoguem abertamente sobre os motivos que levaram à violência, no caso do agressor, e sobre os danos sofridos, no caso da vítima. O fim buscado é que o perpetrador conscientize-se e assuma a responsabilidade pela reparação dos males causados, ação que proporciona maior consolo às vítimas e resulta em pacificação social.

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AMB (fotos)