A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoverá, nos dias 14, 21 e 28 de setembro, das 9 às 12 horas, o curso Direito Civil, sob a coordenação do desembargador Samuel Francisco Mourão Neto.

 

As aulas serão ministradas na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes Júnior s/nº – 16º andar – sala 1.629), pelo assistente jurídico do TJSP Heros Elier Martins Neto, professor de Direito Privado, graduado em Direito e mestre em Direito Civil pela USP.

 

O curso é o sexto de uma série, iniciada em outubro do ano passado, que visa apresentar noções básicas sobre cada ramo do Direito aos servidores do TJSP, transmitindo conhecimentos jurídicos úteis ao desenvolvimento de suas funções cotidianas. Já foram realizados cursos sobre Direito Processual Civil, Administrativo, Penal, Processual Penal e Constitucional, sob a coordenação dos juízes Gilson Delgado Miranda e Ricardo Cunha Chimenti.

 

As inscrições são exclusivas para servidores do TJSP e estarão abertas de 4 de agosto a 4 de setembro, na página da EJUS. São oferecidas 250 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas no edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

4. O acesso/frequência ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), deve se dar nas dependências do tribunal, permitido o uso de computadores/equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EAD deve se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos antes do início da aula.

6. Para se inscrever, o servidor deverá acessar a intranet, no menu à direita selecionar EJUS, após “inscrições/consulta/certificado” – Ensino a distância (interior), digitar seu usuário e senha, selecionar o local da aula, escolhendo o segundo item da lista de locais “Ensino a distância – EAD” e não a sua comarca.  Selecionar o curso desejado clicando no sinal + (na cor verde) ao lado do curso. Assim sua inscrição estará realizada.

7. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.

8. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde e 587 - saída antecipada.

 

Programação:

Dia 14/9

Temas: 1 - Noções introdutórias; 1.1 Ramos do Direito; 1.2 Resenha histórica; 1.3 Conceito de Direito Civil; 1.4 Diálogos das fontes; 1.5 Código Civil. 2 – Parte geral; 2.1 Das pessoas – Personalidade – Espécies de pessoas. Direitos de personalidade. Definição de capacidade de direito e de fato; 2.2 Pessoa jurídica: breve conceito e classificação. Desconsideração da personalidade jurídica; 2.3 Dos bens: considerados em si mesmo: Imóveis. Móveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos; 2.4 Dos bens reciprocamente considerados; 2.5 Dos bens públicos; 2.6 Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do Negócio Jurídico. Do erro ou ignorância | Do Dolo | Da Coação | Do estado de perigo | Da lesão | Da fraude contra credores; 2.7 Da Invalidade do negócio jurídico; 2.8 Dos atos jurídicos lícitos; 2.9 Dos atos ilícitos; 2.10 Prescrição e decadência.

 

Dia 21/9

Temas: 3 – Obrigações; 3.1 Conceito de direitos das obrigações; 3.2 Espécies de obrigações; 3.3 Adimplemento e extinção das obrigações; 3.4 Inadimplemento das obrigações – Mora, das perdas e danos, jutos legais, cláusula penal e arras ou sinal. 4 – Responsabilidade Civil; 4.1 Conceito; 4.2 Resenha histórica; 4.3 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.

 

Dia 28/9

Temas: 5 – Direito das coisas; 5.1 Posse e propriedade. 6 – Temas e casos práticos da área voltados para a realidade regional de inserção do curso.