Até o dia 13 de agosto, os alunos inscritos para o curso Questões práticas de Direito Civil (relacionados nessa página) devem efetuar a matrícula. O curso será realizado de 20 de agosto a 19 de novembro, das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, sob a coordenação dos desembargadores Nestor Duarte e Roque Antonio Mesquita de Oliveira.

A secretaria da EPM enviará e-mail aos inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil. A impressão do boleto também poderá ser feita por meio do site da EPM, na seção Matrículas.

Em seguida, o interessado deverá acessar o link Anexação de documentos, constante do e-mail da Escola, para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula e o comprovante de pagamento do boleto, digitalizados com tamanho máximo de 1 MB. Os alunos isentos de pagamento não necessitam encaminhar o boleto, mas deverão acessar o link indicado para encaminhar os documentos.

 

Valor: R$ 400,00, em parcela única.

 

O desconto não cumulativo das categorias abaixo constará no boleto recebido via e-mail, devendo o aluno estar atento ao preenchimento de seu cargo (e não de sua profissão) na ficha de inscrição para concessão do desconto:

 

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória recente, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 200,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e doCPF e RG, se não constarem na carteira) e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do do RG e do CPF.

 

Observações:

- Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

- Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

4. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 19 de agosto.

5. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

6. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

7. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.

12. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade.

13. A inscrição não garante vaga, devendo o aluno acompanhar a publicação de convocação para a matrícula no período já estipulado acima.

 

Alunos selecionados para matrícula:

 

- Modalidade presencial:

 

Adriana Mika Nakamura

Alexandre Montini

Alisson Roberto Pelosi Pires

Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

André Vital Junqueira

Antonio Marcos Gomes

Aurea Lucia Retuci Motta

Bianca Gorgatti

Bruno Kuperman

Cristiane Amor Espin

Cristiane Maria Ferrari

Edgar Krumpos

Eduardo Pacheco Oliveira Santarelli

Elaine Padilha Bueno

Eliane Alencar Leite

Elisa Maria dos Santos Silva

Geisa Matos Farah de Abreu

João Henrique Santana Lima

Josailson Morais dos Anjos

Jose Maria Ximenes

Juliana Freschi Balestrin

Kelly Cristina de Oliveira Eufrasio

Ligia Antonia Tambolini

Luiz Henrique Morari

Mara Lucia A Souza

Marco Antonio de Oliveira

Maria Aparecida Pavoni Rodrigues

Maria Duzinda Cardoso Heleno

Milena Machado de Souza

Naiara Insauriaga

Noemi dos Santos Ruffo

Oeslei Maestrello da Silva

Raquel Cigala da Silva

Rayanna Martins de Brito

Renan Augusto de Castro Claro Gomes

Ricardo dos Santos Silva

Ricardo Nagy

Rodrigo Pacheco Fernandes

Rosana Maria da Silva Yamane

Sandra Regina Franza

Vagner Dividino de Marque

Wagner Luiz Andriote

 

- Modalidade a distância:

 

Ademir de Oliveira Medeiros

Ademir Felisbino da Silva

Adriana Luzia Liguori Morelli

Adriana Melloni de Oliveira

Adriana Moreira de Castilho Mantovani

Adriana Peniche de Oliveira Bragato

Aldenia Maria Linger Gimenes

Alessandra de Lima Artigiani

Alessandra Frizon

Alessandra Regina Fornasaro

Alexandra Ribeiro Lima Tescarollo de Oliveira

Alexandre Merces dos Santos

Alexandre Merces dos Santos

Alexandre Milanello

Alexandre Moraes Costa de Cerqueira

Alexandre Tadeu Moraes Dias

Aline Belan Rossetti

Aline Matias Fernandes de Oliveira

Aline Nigro Esteves

Ana Amélia Steiner

Ana Claudia Garcia Alves Araújo Freitas

Ana Cristina Belini

Ana de Oliveira

Ana Gabriela de Melo

Ana Luiza Queiroz da Costa

Ana Maria da Paixao Cardoso

Ana Maria Fonseca Gomes Balduci Elias

Ana Maria Nascimento e Silva Souza

Ana Paula de Santis Guedes

Ana Paula Nakamuta Assoni

Ana Paula Sobral Santos

Ana Paula Vasto

Anderson Donizete Miranda

Anderson Pereira Martins

Andrea Emiko Suguita

Andrea Gomes de Oliveira Marques

Andreia Erika Tiezzi Lisboa

Andreza Cristina Moreira do Nascimento

Angela Maria de Jesus Calheiros

Angela Nunes Pereira

Anna Beatriz Manoel

Auzélia Maria de Morais Soares

Bárbara Fernandes Altieri

Bruno Pereira do Nascimento

Camila Coimbra Alves Barbosa

Camila Pereira Pena

Camila Prado Sérgio

Carina Nagai

Carlos Alberto Betti da Silva

Carlos Alberto Frare

Carlos Eduardo Cestari

Carlos Roberto Yokoo

Carolina Pavan Bagagli Borovik

Carolini Perroni Couto

Cecilia Miwa Uchiyama

Célia Kiyoko Kojima

Célia Magali Milani Perini

Célia Pereira de Lemos

César Akira Cunha Fukassawa

César Roberto Sanches Ferrari

Chandler Mitchel Campos

Cibele Bortolozo Manicardi

Cinthia Kelly Pestana Firmino

Clarissa Helena Mehmari

Claudia Maria Brizolla Guttilla Marques

Claudia Mendes Guerra Dias

Claudio Emanuel Pereira

Crista Korn de Cerqueira Cesar

Cristian Seiji Adachi Regis

Cristiane Marques Gomes Treviso

Cristina Calsavara Braga da Cruz

Daniel Brandão Uchôa

Daniela Buzinaro Pereira Pavoni

Daniela Fernandes Thomé da Silva

Daniela Neves Nogueira

Daniele de Paula Ferreira Cristofani

Daniella Aparecida Soriano Uccelli

Davi Silveira Raymundo Junior

Davidson Mauricio Corrêa

Denis Wilson Santos

Denise Belcorso

Denise Cordeiro Mergulhao Alves

Dilcene Schwingel Terada

Doreli Alves Galvão

Dulce Maria Bertoldi Loureiro

Eduardo Henrique Nogueira Veloso

Elaine Antunes Fernandes

Elaine Torquato dos Reis

Elder Quirino da Silva Batista

Eliane Tomazela Nunez

Eliel Nogueira Pimentel

Elisandra Cristina de Oliveira Pereira

Elisangela Moura Fernandes da Silva

Eloa Pires Lance

Eloisa Aparecida Ferreira Cardoso Augusto

Eloisa Jendiroba

Elton Rodrigues de Souza

Emerson Almeida

Evelin Elena Zattoni

Fabiana Aparecida de Souza

Fabiano da Silva Moreno

Fabio Adriano Molas

Fábio Hideki Tamura

Fábio Ricardo Terrassani Silveira

Fabíola Dias da Costa

Fabíola Vaz Dalla Costa

Felipe Affonso Domingues Piedade

Fernanda Cristina Bertocco

Fernanda de Mello Rios

Fernanda Michelle Gonçalves Barberis

Fernanda Monteiro Cury de Oliveira

Fernando Atagiba Costa

Fernando Sérgio Paroneto Medina

Flavia Teixeira Prado

Flávia Villela Carneiro

Flávio Bueno Maganha Marques

Flavio Hideo Miamoto

Flavio Perez Gonçalves

Francisco de Assis Rufino Gnecco

Francisco Juarez Fernandes de Mello

Gevyana Vasconcelos Mizobuti

Giovana Valentim Pereira de Oliveira

Gisele Bassi

Gisele Medeiros Pereira

Giselle Vanessa de Góes

Helen Viviane Messias Barboza

Helio Jefferson Lopes

Inez Regina Ribeiro Nogueira

Ivonete Aparecida Vilela da Silva

Izabel de Freitas Sufen

Izaira Gomes Martin

Janaina Queiroz da Silva

Jaqueline Vargas de Paula

Jarbas Pereira Inácio

Jefferson Rodrigo Barbosa

Jéssica Moço Correa da Silva

Jorge Sales

José Carlos Chagas

Jose Carlos Menezes da Silva

José Maria Mendes Gomes

Joseleni Andreia Gava

Juliana da Silva

Juliana Mello Claro

Karine Costa Luz Prestes

Keli Caione

Larissa Moreno Costa

Laura Junko Eguchi

Laurindo Begnardi Sedano

Leila Aparecida Druziani

Leila Regina Campos Moreira

Leonardo Garcia Vecchi Machado

Leticia Cerqueira Cézar

Lillian Rose Schramm da Silva

Lina de Carvalho

Lissandra Takiute

Livia Maria Carrara

Lucas Fernando de Souza

Lucia Rascacci Ferreira Campos

Luciana Aparecida Rosa de Campos

Luciana de Alencar

Luciana Patricia Mendes Balderi

Luciana Silva Royama

Lucineia Silva Lima

Ludmila dos Santos Boldo

Luis Gonzaga Ramo

Luis Gustavo San Jorge

Luis Gustavo San Jorge

Luiz Fernando dos Santos Pinto

Luiz Fernando Ferreira

Maciel Almeida Medeiros

Maira Lilian Valencise Campos

Mara Lucia Martins

Mara Soraia Lopes Silva de Farias

Marcela Iackowski Gonçalves Pietro

Marcelo Dranski

Marcelo Silva e Castro

Márcia de Andrade Batista

Marcia Matie Tioda Menezes Rocha

Marcia Teressan Alves

Marcilio de Barros Mello Santos

Marco Antônio Gaião Xavier

Marco Aurélio de Araújo Fontes

Marcos Antonio Bueno

Maria Alice da Silva

Maria Angela de Sousa Simões

Maria Angela Silva

Maria Aparecida da Silva Bastos

Maria Carolina Damacena Moreira Araujo

Maria Cecilia Joslin Augusto

Maria Ines Rubira

Maria José Bernardine da Silva

Maria José Quinelato

Maria Salete de Oliveira Sucena

Maria Silvana dos Santos

Marilia Fernandes Navarrete

Mario Henrique Jensen

Marlene Aparecida Meira de Souza

Marta Regina Moreira Frigo

Mauricio Miwa

Mercedes Lacerda de Santana

Misael dos Reis Fagundes

Murilo Antonio Martinatti Rodrigues

Nair Pereira dos Santos Quintino da Silva

Namat Ligório Meyer Sanchez

Natália Veneziano Gravina di Iorio

Nathalia Moreira Alberto

Nelson Gustavo Ribeiro Moreira

Noel Barbosa dos Santos

Patricia Claudia Alves Lucas

Patricia dos Santos Cirino

Patricia Toledo Nanci Bastos Pereira

Paula de Freitas Carvalho Silva

Paula Gurgel Filgueiras

Paulo Pereira de Souza Junior

Paulo Roberto da Silva Travalon

Paulo Rogerio Vicente

Pedro de Alcântara Ferreira Júnior

Priscila Aparecida de Oliveira

Priscila Matosinho Rime Guimrães

Priscyla Valim Kotaki

Queila Fernanda Lourencetti

Queli Cristina Jonas Garcia

Rafaela Oliveira Fogaçã

Raquel Alves Oliveira

Raul Yovera Marin

Rayza Kary Vilela dos Santos

Regiane Nunes da Silva Lourenço

Regiani Morato Pereira

Renata Cristina Dantas Berbel

Renata Elmor Rocha

Renata Elmor Rocha

Renata Junqueira Frós Longatti

Renata Vicentini Monteiro Rodrigues

Renato Cesar Barsi

Ricardo Cardozo de Mello Boccuzzi

Ricardo Clemente Garcia

Roberto de Assis Matos

Rodrigo Andalafet Vasconcellos

Rodrigo Volpe Gervásio

Rodrigo Yassuhiro Iguchi

Roger Zacharias

Ronaldo Maduro Franco

Rosa Conceição Altran Carvalho Kurtovic

Rosamaria Araujo Martins

Rosangela Gava Gabriel

Rosemeire de Moraes

Rozeli dos Santos

Rubens Rabello da Cunha

Sandra Helena Pagin

Sandra Mara de Almeida Oliveira

Sandra Regina Zanon D`pereira

Sergio Marcondes

Sergio Roberto Dias Aquino

Shirley Aparecida de Carvalho Mineiro

Silvana Aparecida da Silva Serafim

Silvana Caccin D Angelo

Silvana Gimenes Segura

Silvana Morelli e Silva

Silvana Tomásia de Oliveira Augusto

Sílvia Sabrina Pereira Streani

Silvia Vasconcelos Gomes

Silvio Cesar Franciscatto

Simone de Jesus Oliveira Camargo

Susana Nogueira Furtado Tannous

Taila Panuchi Nunes

Taluama de Marco Portugal e Silva Gonçalves

Tamires da Silva Melo

Tassia Cristina Martins Teixeira

Tatiany de Melo

Tauana Spinelli Botti

Thais Christina Gallerani

Thamar Putinatti de Almeida

Thaysa Capsy Boga Ribeiro

Therezinha Filgueiras Peres Passos da Silva

Thiago Eduardo Marques Silva

Thiciane Caroline de Souza Góis Comar

Valderez de Mello Conti Santos

Valdir Rowe

Vanessa Cristiane Carriel Aleixo

Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro

Vânia Venerando do Nascimento

Vilma da Silva Carvalho

Vinicius Barbosa do Nascimento

Waldemar Borba

Walter dos Santos Pinheiro

Wania Maria Fogliene

Wellington Perina da Silva

William Bráulio Dias Ferreira

Willians Manoel Duarte Murillo

Yutaka Imagiire

Yvan Leonardo Barbosa Lima

 

Programa:

 

Dia 20/8

Tema: Pessoa natural e direitos da personalidade

 

Dia 27/8

Tema: Negócio Jurídico: elementos essenciais e defeitos

 

Dia 3/9

Tema: Sociedades empresárias: espécies, constituição, responsabilidade de sócios e administradores.

 

Dia 10/9

Tema: Obrigações: adimplemento e inadimplemento com suas consequências

 

Dia 17/9

Tema: Direito de Propriedade: modos de aquisição e limitações a seu exercício

 

Dia 24/9

Tema: Posse e ações possessórias

 

Dia 1º/10

Tema: Responsabilidade Civil: tendências atuais

 

Dia 8/10

Tema: Alienação fiduciária e arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis

 

Dia 15/10

Tema: Concurso de credores, patrimônio de afetação e securitização de recebíveis

 

Dia 22/10

Tema: Contrato de seguro e seguro obrigatório

 

Dia 29/10

Tema: Locação predial urbana: espécies de contrato, shopping center na lei do inquilinato, built to suit

 

Dia 5/11

Tema: Problemas jurídicos do agronegócio.

 

Dia 12/11

Tema: Títulos de crédito: definição, classificação, títulos de créditos formais e títulos de crédito casuais

 

Dia 19/11

Tema: Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva

 

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Benedito Silvério Ribeiro

Desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Desembargador Enio Santarelli Zuliani

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Desembargador Gildo dos Santos

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

Desembargador José Luiz Gavião de Almeida

Desembargador Luís Camargo Pinto de Carvalho

Desembargador Manoel de Queiroz de Pereira Calças

Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Desembargador Paulo Restiffe Neto

Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Desembargador Rui Stoco