Magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça estarão reunidos na IX Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), nos dias 10 e 11 de agosto, nas dependências da EPM. As Jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007; essa é a primeira edição em São Paulo. 

O evento tem como objetivo mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha, de forma a avançar no combate à violência doméstica e familiar e dar continuidade à política permanente adotada pelo CNJ. Participarão integrantes da Magistratura e do Ministério Público e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, indicados pelas respectivas instituições.

 

A palestra inaugural será proferida pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. Este ano, a magistrada encabeçou o programa Paz em Casa que, em parceria com os tribunais de Justiça, promoveu o aumento dos julgamentos dos casos de feminicídio no país.

Também estão confirmadas a participação da ministra da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; da representante da ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, além de magistrados envolvidos em ações ligados ao assunto.

 

Do CNJ, estarão presentes as conselheiras Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante, coordenadoras da conferência e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.

 

Experiências – O primeiro painel da conferência, sobre feminicídio, será apresentado pela juíza Adriana Ramos de Mello, vencedora do Prêmio Innovare de 2014 pelo projeto Violeta. Aplicada no Rio de Janeiro, a iniciativa aumenta o acesso à justiça de mulheres em situação de risco de morte, fixando em duas horas o prazo máximo para que a mulher obtenha decisão judicial sobre o seu caso, a contar do registro na delegacia até a análise pelo juiz, com escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do juizado.

 

Haverá debates sobre as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres; também serão apresentadas as práticas exitosas que vem sendo implementadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio. 

 

Jornada da Lei Maria da Penha – Dentre os resultados mais importantes da Jornada está a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados. A Jornada também promoveu, em ação conjunta com órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.

Texto e arte: Assessoria de Comunicação Social do CNJ