O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), iniciou hoje (10), na EPM, a IX Jornada da Lei Maria da Penha, com participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria e do Poder Executivo, atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, entre outros especialistas de todo o país. A conferência magna foi proferida pela ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, que cumprimentou a todos, ressaltando o devotamento da ministra Carmen Lúcia à causa da Justiça. Ele salientou que o evento mostra o sucesso da política da paz em família, ponderando que a inibição de qualquer tipo de violência, não apenas a física, pode fazer com que o Brasil tome outra feição. “Quando se inicia um trabalho para fazer com que a família viva em paz, estamos não só elaborando uma edificação de convívio afável, amorável, mas treinando a população a exercer a cidadania”.              

O diretor da EPM, Fernando Maia da Cunha, também agradeceu a presença de todos, em especial da ministra Cármen Lúcia, das conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, coordenadoras da Jornada, por confiarem na EPM para a sua realização, e das integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp). “Que todos se sintam em casa para um evento que tenho certeza será extremamente produtivo”. 

O corregedor-geral da Justiça Hamilton Elliot Akel salientou a cooperação da Comesp com a Corregedoria e apontou a necessidade do tratamento do agressor doméstico, ponderando que ele é, antes de tudo uma pessoa doente. “Não basta reprimir a violência doméstica. É preciso evitá-la e, para isso, me parece muito importante o tratamento do agressor e espero sensibilizar as autoridades do Executivo para essa necessidade. 

A conselheira Ana Maria Amarante ressaltou que essa é a primeira Jornada realizada fora de Brasília e lembrou o trabalho proativo do CNJ desde o primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha. Ela destacou a meta de criação de varas e juizados especializados, com abordagem multidisciplinar, observando que já existem 95 no país. “Vamos confiar que é possível vencer essa batalha, que é longa, com vários percalços, mas pode ser aperfeiçoada passo a passo.” 

A ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci saudou a parceria com o Judiciário nacional na implementação e aprimoramento da Lei Maria da Penha. “Agradeço em meu nome e em nome da presidente da República a parceria e a corresponsabilidade na implementação do paradigma da tolerância zero com a violência contra a mulher, que tem feito com que o Brasil seja referência não apenas pela Lei, mas também por sua implementação de forma articulada”. Ela citou pesquisa do IPEA, de março deste ano, que apontou uma diminuição de 10% dos crimes em casa, ao longo dos nove anos da lei, e destacou o atendimento do “Ligue 180” da Secretaria, que atende 16 países. 

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia proferiu a conferência “Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher”. Ela apontou a necessidade da efetividade não apenas jurídica, mas também social da Lei Maria da Penha e agradeceu a colaboração de todos os juízes que acolheram o seu convite para, juntamente com o CNJ e os tribunais de Justiça, pensar formas de concentrar a jurisdição e torná-la mais célere, por meio da campanha nacional “Justiça pela paz em casa”. “A justiça que tarda falha e, em algumas ocasiões, como no caso da violência contra a mulher, se não for prestada em um tempo razoável, não poderá ser feita”. 

Nesse sentido, citou alguns dados da primeira semana da segunda edição da campanha “Justiça pela paz em casa” (3 a 7 de agosto): quase 100 juris de feminicídio, quando, em média são realizados 10 a 12 por semana, e 12.560 mil audiências, com 513 decisões. A ministra enfatizou a importância do movimento do Judiciário para dar visibilidade ao problema da violência doméstica, bem como a necessidade de fazer parcerias, não apenas com o Legislativo e o Executivo, mas também com outros setores da sociedade. 

Na parte da tarde, o evento teve continuidade com o painel “Feminicídio”, presidido pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, que teve como expositoras as juízas Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e Amini Haddad (TJMS) e a professora Silvia Pimentel (PUC/SP).

 

Encerrando as atividades do primeiro dia, foi realizado o painel “Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”, presidido pela juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, com palestras da secretária adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres Aline Yamamoto, e da consultora da ONU Mulheres Brasil, Wania Pasinato.

 

Participaram também do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Picelli, presente à mesa de abertura; a conselheira do CNJ Deborah Ciocci; o presidente da Seção Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; as integrantes da Comesp desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (vice-coordenadora) e as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos; e a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (Casc), Maria Luiza de Freitas Nalini; entre outras autoridades.

 

A  programação será concluída nessa terça-feira, com mais três painéis e assinatura da Carta da IX Jornada.