Os participantes da IX Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela EPM, nos dias 10 e 11, aprovaram, no encerramento do evento, a Carta do encontro, que propõe a criação, pelo CNJ, do “Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher” e define algumas metas de trabalho. Realizada pela primeira vez fora de Brasília, a Jornada reuniu na EPM magistrados, promotores de Justiça, defensores, delegados e outros profissionais que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.
 

Durante o segundo dia do evento, magistrados representantes de diversos tribunais estaduais compartilharam, em dois painéis, alguns dos trabalhos e ações desenvolvidos pelas respectivas Coordenadorias, bem como os principais desafios enfrentados para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. A juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante discorreu sobre a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp). 

O último painel da Jornada, “Impacto das ações do CNJ no desenvolvimento de políticas públicas pelas Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, foi presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, e teve como expositoras as juízas Deborah Ciocci, conselheira do CNJ e coordenadora da IX Jornada; e Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp e presidente do VII Fonavid.  

A desembargadora Rachid Vaz de Almeida agradeceu o CNJ pela realização da Jornada em São Paulo, e ressaltou que o evento propiciou uma troca de experiências impar. “Essa união de trabalhos de tantos estados tem a ver com o apoio do CNJ, que aproximou o Judiciário de outras instituições. Esse trabalho deve ser uma união familiar, para que possamos juntar esforços e conhecimentos e ajudar os colegas que ainda não têm uma estrutura adequada a colocarem em prática a Resolução 128 do CNJ, que criou as Coordenadorias”. 

Maria Domitila também destacou o êxito da Jornada. “Nosso principal objetivo foi atingido, que é a união das Coordenadorias, para que possamos cumprir o seu objetivo, que é possibilitar aos magistrados que atuam no enfrentamento da violência doméstica uma estrutura adequada, a reunião com as equipes multidisciplinares e a sensibilização da sociedade civil. O principal impacto da ação do CNJ é essa união”, frisou. 

Deborah Ciocci agradeceu a todos pela organização e pela participação na Jornada, salientando que aprendeu com o CNJ que o país deve trabalhar unido, respeitando-se as diferenças regionais e a autonomia de cada tribunal. Ela frisou que o trabalho das Coordenadorias deve ser fomentado nos tribunais e destacou a importância do trabalho e das ideias de cada um, citando iniciativas bem-sucedidas de alguns estados no acompanhamento das medidas protetivas. “Ainda temos muito a caminhar, e cada Jornada visa dar visibilidade nacional ao problema da violência doméstica”, ressaltou. 

Ao final do evento, a Carta da IX Jornada foi aprovada por aclamação e as coordenadoras do evento, conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, foram homenageadas com uma placa pelas Coordenadorias dos estados e do Distrito Federal. A homenagem foi conduzida pelo desembargador do TJMS Ruy Celso Florence.