Teve início, no último dia 25, o curso Os clássicos do pensamento político da EPM, com palestra do desembargador Eutálio José Porto Oliveira, coordenador do curso e da área de Filosofia e Direitos Humanos da EPM. O evento teve a participação do professor Rodrigo Suzuki Cintra, subcoordenador do curso.

 

A aula inaugural versou sobre o tema “Da cidade-Estado ao Estado-nação”, uma exposição das correntes de pensamento filosófico e político que foram se construindo ao longo da evolução da civilização ocidental, para demonstrar, ao final, que o homem é um produto do sistema de pensamento que constrói. “Somos filhos da Filosofia”, asseverou Eutálio Porto.

 

O palestrante iniciou a aula com a análise das causas da troca da vida nômade pela vida sedentária – “a percepção do homem de que não precisava disputar a comida e domínio da natureza com os leões, e que poderiam organizar-se em cidades, cultivar seus próprios alimentos e impor-se na fauna pela combinação cooperada da força e da inteligência”.

 

Ele discorreu sobre os fundamentos político-religiosos do que foi a “Cidade de Deus”, que é a vida social sob a égide de uma divindade determinadora da moral coletiva e condutora dos negócios da cidade, cuja origem está em Eridu, a primeira cidade sagrada mesopotâmica, criada em preito ao deus Marduk, onde o rei administrava as leis, que vinham dos deuses. E lembrou ensinamentos do historiador Marvin Perry, na obra Civilização ocidental: uma história concisa, que sustenta que “as cidades da Mesopotâmia eram comunidades sagradas, dedicadas a servir a mestres divinos, e seus habitantes acreditavam que, apaziguando os deuses, trariam segurança e prosperidade às suas cidades”. Eutálio Porto recordou ainda a primeira formatação jurídica conhecida, o Código de Hamurabi (1.700 a.C.), do Império Babilônico.

 

Adiante, lembrou que a cidade-Estado grega – de que Atenas foi o modelo – viria a fazer uma separação entre Estado e religião. E discorreu sobre a “revolução do logos”, realizada na Grécia antiga, pela qual se abandonou a premissa divina e se construiu a civilização baseada na racionalidade. De acordo com Eutálio Porto, construiu-se, em paralelo, a Filosofia, pela mão de seu primeiro representante, Tales de Mileto, (624-546 a.C.), iniciando-se a investigação dos fenômenos e da lei que rege as coisas pela Ciência (sistematizada pela primeira vez por Aristóteles), e fundando-se a Paideia, o sistema de educação e formação ética da cultura grega.

 

O palestrante assinalou que o marco mais importante do período helenístico grego é a distinção entre o pensamento filosófico e o pensamento profético da religião, porque este traz o que seria a verdade absoluta, ao passo que aquele preza o contraditório, uma ideia que já estava presente em Heráclito (535-475 a.C.), para quem a verdade exsurge da reunião dos opostos e a contradição é que forma a realidade.

 

Eutálio Porto ensinou que Atenas, modelo de cidade-Estado e berço do modelo civilizatório ocidental, foi aquela exaltada pelo general Péricles, no discurso fúnebre que fez à democracia ateniense e aos guerreiros que morreram em sua defesa na Guerra do Peloponeso, contra Esparta, em que exalta a meritocracia: “a nossa Constituição não imita as leis dos Estados vizinhos. Em vez disso, somos mais um modelo para os outros do que imitadores. O governo favorece a maioria em vez de poucos – por isso é chamado de democracia. (...) De acordo com as nossas leis, somos todos iguais no que se refere aos negócios privados. Quanto à participação na sua vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com os seus méritos e mais importante é o valor pessoal do que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo da sua pobreza ou condição social inferior, quando o seu valor o capacite a prestar serviços à cidade.”

 

Em prosseguimento, examinou o sistema de pensamento filosófico criado pela tríade composta por Sócrates, Platão e Aristóteles, fundante do pensamento ocidental. Ele comentou a personalidade mística de Sócrates, que se declarava influenciado por um daimon (gênio) inspirador; a visão de Platão da sociedade como uma comuna, na qual até os filhos deviam ser comuns.

 

E deteve-se um pouco mais no pensamento aristotélico, para quem a sociedade era uma organização natural (jusnaturalismo). Falou ainda de sua Metafísica, fundada em três premissas básicas: o padrão de conhecimento empírico, que vem da apreensão dos sentidos, e com o qual o homem forma a comunidade; o pensamento científico, um aprofundamento do pensamento empírico, que investiga a essência e as leis que regem os fenômenos; e o conhecimento metafísico, padrão de conhecimento de natureza teológica, para além do entendimento humano, que perquire a razão da existência e da essência das coisas.

 

O palestrante também comentou as diversas correntes filosóficas pós-socráticas – os cínicos, os epicuristas, os céticos e os estoicos – destacando estes últimos, que abrigavam a crença no destino, e para os quais “o conhecimento liberta, e a ignorância escraviza”. De acordo com Eutálio Porto, o estoicismo foi adotado e está na base da sociedade romana, vinculado à organização da vida na cidade-Estado, uma república e, depois, no império, com seu sentido pragmático da lei. “Os romanos não eram filósofos e sim pragmáticos. Eles não estavam preocupados com o fundamento da norma, porque a lei para eles tinha um sentido positivo e eram criadas para regulamentar situações da vida pública e privada. Os gregos eram mais abstratos”, observou.

 

ES (texto)