Até o dia 18 de setembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso 20 Anos da Lei dos Juizados Especiais, que acontecerá no dia 25 de setembro, das 9h30 às 12h30, no 2º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do ministro Sidnei Agostinho Beneti, do desembargador Luiz Antônio de Godoy e da juíza Cláudia Thomé Toni.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que registrarem frequência.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância).

 

Para efetuar a matrícula, os inscritos deverão enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 18 de setembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Demais interessados: cópia simples do RG, CPF.

 

Observações:

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Após a finalização do período de inscrição, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação desta no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

4. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 24 de setembro.

5. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

6. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

7. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como para aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

8. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.

distância) após o envio da ficha de inscrição.

9. Em relação ao uso da garagem, as vagas só serão liberadas, se houver disponibilidade.

 

 

Programação:

 

9h30 - Abertura

Palestrante: desembargador Carlos Teixeira Leite

 

9h45 - Palestra: O projeto Comarca Terapêutica – nem descriminalização, nem punição

Palestrante: juiz Flávio Fenóglio Guimarães

 

10h30 - Palestra: Aplicabilidade dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e da solução pacífica dos conflitos na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e dos Juizados da Fazenda Pública

Palestrante: juiz Ricardo Cunha Chimenti

 

11h30 - Palestra: Juizado Especial Cível, sua atual dimensão e influência no novo Código de Processo Civil

Palestrante: juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio.

 

12h30 - Encerramento