A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, de 26 a 28 de agosto, em Brasília, o seminário Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil, que reuniu cerca de 500 magistrados de todo o país para debaterem as inovações e desafios do novo diploma. Ao final, foram aprovados 62 enunciados (clique aqui para acessar), que servirão como orientação doutrinária para a solução das demandas levadas ao Judiciário a partir da vigência do novo CPC, em março do próximo ano.

 

Realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário foi aberto com exposições do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC; e dos ministros do STJ Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça; João Otávio de Noronha, diretor-geral da Enfam; Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva; e dos desembargadores Aluisio Mendes (TRF2) e Arnoldo Camanho de Assis (TJDFT).

 

No segundo dia, foram realizadas 12 oficinas temáticas, para a proposição dos enunciados, que foram aprovados no último dia do evento. Os temas escolhidos para a discussão dos enunciados foram: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

 

Debate terá continuidade na EPM

 

O diretor da EPM, Fernando Maia da Cunha, também conselheiro da Enfam, representou a EPM no seminário e presidiu uma das oficinas. Ele ressaltou a importância do evento, ao reunir uma parcela representativa dos magistrados federais e estaduais. Ele também salientou que os debates foram muito produtivos e abrangeram, nas oficinas, os principais pontos que os juízes terão que aplicar no seu dia a dia. “Os enunciados aprovados darão respaldo aos juízes de todo o Brasil para julgarem com conhecimento do que pensa a magistratura nacional sobre os principais pontos controvertidos do novo CPC ”, frisou.

 

Além do diretor da EPM, participaram do seminário, como palestrantes nas oficinas de trabalho, o desembargador José Roberto Neves Amorim e os juízes Fernando da Fonseca Gajardoni, de Patrocínio Paulista, e Silas Silva Santos, coordenador regional da EPM em Presidente Prudente. Participaram também dos trabalhos os magistrados Ronaldo Alves de Andrade, Ana Rita de Figueiredo Nery e Ana Lia Beall.

 

Fernando Maia da Cunha adiantou que a EPM promoverá, em outubro e novembro, uma jornada em todo o Estado a respeito do novo CPC: “o evento servirá não apenas para divulgar os enunciados que aprovamos no seminário da Enfam, mas também para abordar outros temas que ainda merecem discussão e interpretação pela magistratura paulista. Faremos na capital, no interior e nos prédios de gabinetes de desembargadores”.

 

Informações e fotos: Enfam