Até a próxima segunda-feira (5), estão abertas as inscrições para o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM, em São José dos Campos.

 

O curso será ministrado de 14 de outubro de 2015 a junho de 2017, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 22 horas, no Fórum de São José dos Campos (Av. Salmão, 678 – Parque Residencial Aquarius). A coordenação está a cargo dos juízes Alexandre David Malfatti, professor responsável coordenador, e João José Custódio da Silveira, professor responsável coordenador local.

 

São oferecidas 100 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e demais Tribunais do  Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, pré-seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail saojoseposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Pré-seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelo coordenador ou professor do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 7 de outubro.

Matrículas: serão efetuadas de 7 a 12 de outubro. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail saojoseposepm@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 12 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data). O aluno poderá também efetuar a matrícula pessoalmente, na Av. Salmão, 678, sala 125, 1º andar, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos, nos dias úteis, das 9 às 12 horas e das 13 às 16h30, com Júnior, até o dia 12 de outubro, munido da via do boleto paga e cópia dos documentos. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá novas chamadas e novos prazos para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 17 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro. Nos meses de janeiro e julho de 2016 e janeiro de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e procuração simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 264/2009 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 28 de agosto de 2009, Seção I, página 22, objetiva dar formação especializada na área de Direito do Consumidor. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de seis módulos obrigatórios, conforme descrito abaixo:

 

- Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor (30 horas/aula – 10 aulas – 14 de outubro a novembro de 2015). Aula Magna. Fundamento constitucional do Direito do Consumidor. Direitos fundamentais e defesa do consumidor. Proteção dos consumidores com necessidades especiais. O conceito de consumidor no CDC. Os princípios que informam o Direito do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Prova.

 

- Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC (81 horas/aula – 27 aulas – novembro de 2015 a maio de 2016). Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC. Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC. A proteção à saúde e segurança no CDC. Bancos de dados e responsabilidade civil. Responsabilidade do profissional liberal no CDC. Publicidade enganosa responsabilidade civil no CDC. Publicidade abusiva responsabilidade civil no CDC. Garantia legal e contratual no CDC. Danos morais do consumidor. Danos materiais do consumidor. Decadência e prescrição no CDC. Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. Prova.

 

- Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC (99 horas/aula – 33 aulas – maio a outubro de 2016).  Teoria do contrato. Contrato de adesão e CDC. A oferta no CDC. As práticas abusivas no CDC. O direito de arrependimento no CDC. O dever de informar e a redação dos contratos. As cláusulas abusivas no CDC. Os contratos de turismo. Contratos relacionais e a defesa do consumidor. Os contratos bancários I. Os contratos bancários II. Os contratos de transporte. Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde). Contratos eletrônicos. Contratos de serviços públicos no CDC. Os contratos de seguro. Prova.

 

- Módulo IV – Tutela Processual no CDC (69 horas/aula – 23 aulas – outubro a março de 2017). A tutela constitucional do consumidor no campo processual. As tutelas de urgência no direito do consumidor. As ações individuais de consumo. As ações coletivas de consumo. A ação civil pública de consumo. A produção de provas no processo de consumo. A coisa julgada no código de defesa do consumidor. O juizado especial cível e os litígios de consumo. A responsabilidade civil solidária dos fornecedores e aspectos processuais. A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios alternativos para a solução dos conflitos de consumo. A liquidação da sentença e execução no direito do consumidor. Prova.

 

- Módulo V – Tutelas Administrativa e Penal no CDC (21 horas/aula – sete aulas – março a abril de 2017). O sistema nacional de defesa do consumidor. O processo administrativo e o direito do consumidor. Crimes contra as relações de consumo. Prova.

 

- Módulo VI – Didática do Ensino Superior (60 horas/aula – 15 aulas – abril a junho de 2017).

 

Avaliação:

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador local: juiz João José Custódio da Silveira

 

Palestrantes e professores convidados:

 

Juiz Alexandre David Malfatti

Desembargador Antonio Carlos Marcato

Desembargador Antônio Rigolin

Professor Cassio Scarpinella Bueno

Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte

Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy

Professor Diogo Leonardo Machado de Melo

Desembargador Enio Santarelli Zuliani

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Professor Frederico da Costa Carvalho Neto

Juiz Gilson Delgado Miranda

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Professor José Geraldo Brito Filomeno

Professor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Desembargador José Osório de Azevedo Junior

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Juiz Marcelo Benacchio

Professor Marcelo Gomes Sodré

Juíza Marcia Helena Bosch

Juiz Marco Fabio Morsello

Professora Maria Elisa Pereira Lopes

Desembargadora Maria Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Professor Nelson Nery Junior

Juiz Olavo de Oliveira Neto

Professora Patrícia Caldeira

Professora Patricia Miranda Pizzol

Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Professor Paulo Lucon

Desembargador Renan Lotufo

Juiz Ricardo Cunha Chimenti

Professor Ricardo Marcondes Martins

Professor Roberto Senise Lisboa

Professor Rogerio Donnini

Juiz Ronnie Herbert de Barros Soares

Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira

Desembargador Sergio Seiji Shimura

Professora Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Desembargador Tasso Duarte de Melo

Professor William Santos Ferreira