Foi realizado hoje (11), no prédio do Gade MMDC, o seminário Aprimoramento do atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento enfocou a implantação no Judiciário paulista do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual e teve a participação de magistrados, servidores, assistentes sociais, psicólogos advogados, promotores, defensores públicos e outros profissionais.

 

A abertura do seminário foi feita pelo desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, coordenador da área de Direito Público da EPM, representando o diretor, Fernando Maia da Cunha. Ele apontou a relevância do tema e ponderou que “falta um esforço grande das autoridades públicas, e também de parcela da sociedade, no sentido de proteger a criança das formas de violência, mais explícitas, como a física, e mais simbólicas, como a humilhação, a degradação, a prostituição”.

 

A presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) do TJSP, Maria Luiza de Freitas Nalini, destacou a atuação do Tribunal no campo da proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, citando iniciativas como a Justiça terapêutica e a Restaurativa, e a atuação dos Cejuscs. “Tudo isso demonstra a humanização do Tribunal de Justiça em benefício da  população.”

 

O juiz Daniel Issler, titular da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Guarulhos, orientador do Depoimento Especial e membro da CIJ, louvou a parceria do Judiciário com outras instituições na área da Infância e Juventude, e informou dados da implantação do depoimento especial nas comarcas: 25 novas salas em 2014; capacitação de 85 psicólogos e assistentes sociais do TJSP e 35 outros profissionais da rede de atendimento, já tendo sido realizados 71 depoimentos desde a implantação. “A gente não pode tratar da questão só no âmbito jurídico, porque a criança não é objeto, mas sujeito de direito, que precisa ser atendida de uma maneira completa”.

 

O juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, assessor da Corregedoria Geral da Justiça e membro da CIJ, , representando o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, lembrou que o depoimento especial foi objeto de provimento do Conselho Superior da Magistratura. Também falou da relevância atual da vítima no processo penal e da finalidade da escuta especial. “A vítima passou a ser a personagem principal, especialmente quando é um ser em desenvolvimento, para evitar que sofra novamente. O objetivo da oitiva especial não é aumentar a persecução criminal, mas permitir ao juiz outra forma de convencimento”.

 

A promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, assessora da Procuradoria Geral da Justiça na Área da Infância e da Juventude, declarou o apoio do Ministério Público à forma de escuta protetiva da vítima de violência criança e adolescente. “O ideal é que eventuais posicionamentos contrários sejam rebatidos e neutralizados no debate, e que haja uma modificação legislativa para que o Código de Processo Penal incorpore um capítulo tratando da escuta especial, definindo o que é e apontando quem é seu público-alvo”.

 

O coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, destacou a importância do apoio dado à Coordenadoria pelas instituições representadas na mesa e pelos técnicos no trato das matérias que protegem e procuram dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “É de suma importância que vocês se agreguem e façam adesão à nossa causa, porque ouvir uma criança vítima de violência física, sexual ou psicológica é uma coisa muito complexa para o juiz. O tradutor do subjetivismo humano para o magistrado é o psicólogo; sem ele, não podemos saber o que se passa dentro da mente de uma criança que foi vítima de violência”.

 

Também compôs a mesa de abertura o delegado de Polícia de São Caetano do Sul Rui Diogo da Silva, e foi destacada a presença da defensora pública Mara Ferreira, integrante do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Na sequência dos trabalhos, o juiz Eduardo Rezende de Melo, titular da 1ª Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul, discorreu sobre o tema “Panorama geral do protocolo interinstitucional de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência”.

 

No decorrer da tarde, o delegado Rui Diogo da Silva, juntamente com a psicóloga Ana Paula Souza Romeu e a agente de desenvolvimento social Ângela de Nazaré Santana Elias, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, e a médica Carmela Maggiuzzo Grindler, coordenadora do Programa Nacional de Triagem Neonatal da Secretaria da Saúde do Estado, debateram o tema “Desafios para o aprimoramento do atendimento preliminar às crianças e adolescentes vítimas de violência”.

 

No último bloco, foi discutido o tema “Aprimoramento do atendimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência – Depoimento especial”, com exposições de Daniel Issler, dos promotores de Justiça Everton Luiz Zanella, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP; e Lélio Ferraz de Siqueira Neto; do defensor público Flávio Américo Frasseto; dos psicólogos judiciários Irene Pires Antonio, chefe técnica de Depoimento Especial da CIJ, Florival Scheroki e Claudia Bragion dos Santos.

 

ES (texto e fotos)