Os magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar reuniram-se no último dia 20 para debater a história da evolução do direito das mulheres no Brasil. O debate contou com a exposição da procuradora do Estado Flavia Cristina Piovesan.

 

“Sinto-me orgulhosa como cidadã por estar aqui dialogando com o Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar. Para nós, é uma vitória institucional existir um espaço no Judiciário para refletir, pensar e fortalecer a resposta jurisdicional à violência de gênero”, declarou a expositora.

 

Flavia Piovesan contextualizou o tema à luz de uma perspectiva ampla, analisando os âmbitos global, regional e local da luta em defesa dos direitos das mulheres. “A nossa visão dos direitos humanos é a partir dos temas jurídicos multinível, e o movimento de mulheres no Brasil é muito articulado, organizado e transnacionalizado”, pontuou.

 

Ela tratou de três questões em sua exposição: “como compreender o alcance da proteção dos direitos humanos das mulheres; quais os avanços legislativos, notadamente na Constituição de 1988, no que se refere à igualdade de gêneros, e em que medida ela está em sintonia com a perspectiva internacional; e quais os caminhos e estratégias para a efetivação dos direitos humanos das mulheres”.

 

A professora asseverou preliminarmente que, no mundo ocidental, a história de construção dos direitos das mulheres pode ser compreendida a partir de um marco divisório, a década de 1970, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em 1975, a Conferência Internacional sobre a Mulher, proclamando este o Ano de Internacional da Mulher.

 

“Isso faz com que os mais diversos juristas e intelectuais do nosso tempo, desde Norberto Bobbio, Eric Hobsbawm e Boaventura de Sousa Santos, compartilhem a visão de que nunca houve tantas conquistas emancipatórias num lapso historicamente tão curto, ou seja, a das últimas quatro décadas. Tanto que Norberto Bobbio chega a dizer que a revolução das mulheres é a mais significativa do século XX”, observou a expositora.

 

Entre os tópicos abordados, Flavia Piovesan falou do aspecto crítico, multicultural, e das diversas feições e vertentes do movimento feminista, com suas reivindicações de igualdade formal, liberdade sexual evolutiva, fomento à igualdade econômica, redistribuição dos papéis sociais e direito à diversidade. “O que nós observamos, é que esses movimentos tiveram a sua projeção em maior ou menor grau no campo da arquitetura protetiva e da sua agenda. E a luta por direitos, sejam direitos humanos em geral, sejam direitos humanos das mulheres, não traduz uma história linear, senão uma história de avanços e recuos. Portanto, envolvem processos culturais, sociais, políticos, jurídicos, que abrem um espaço de luta pela dignidade humana.

 

ES (texto e fotos)