Até o dia 28 de outubro, estão abertas as inscrições e matrículas para a I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil – Gade MMDC – exclusivo gabinetes – Seções Criminal, Direito Privado e Direito Público, que será realizada de 3 a 25 de novembro, das 10 às 12 horas, no prédio Gade MMDC (Av. Ipiranga, 165), sob a coordenação dos desembargadores Antonio Rigolin e Milton Paulo de Carvalho Filho e dos juízes Alberto Gentil Almeida Pedroso, Ana Rita de Figueiredo Nery, Fernando da Fonseca Gajardoni, Gilson Delgado Miranda e Silas Silva Santos.

 

As inscrições são gratuitas e exclusivas para magistrados, assistentes jurídicos e escreventes de gabinetes das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São oferecidas 300 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição do curso (I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil – Gade MMDC – exclusivo gabinetes – Seções Criminal, Direito Privado e Direito Público) diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Os assistentes jurídicos e escreventes do segundo grau deverão colocar no campo “formação acadêmica” a sua lotação (gabinete e nome do desembargador/juiz) e o seu cargo (assistente jurídico ou escrevente). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para efetivar a matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem e, no corpo do e-mail, a sua lotação, até às 19 horas do dia 28 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Não serão aceitas matrículas extemporâneas.

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, assistentes jurídicos e escreventes do segundo grau do TJSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 2 de novembro.

6. Os matriculados  na modalidade a distância receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não serve para o acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas a senha de acesso à “Sala de alunos”.

8. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones ou tablets, bem como aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo ou que não acessarem a aula em tempo integral.

9. A não entrega da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

11. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica da entrega dos documentos.

 

 

Programa:

 

Dia 3/11 (terça-feira)

Tema: Gestão do processo pelo juiz e normas fundamentais: contraditório, fundamentação, cronologia, flexibilização do processo e calendarização

 

Dia 10/11 (terça-feira)

Tema: Procedimento no novo CPC: inicial, admissibilidade, gratuidade, mediação, conciliação, honorários. Impactos nos JEC/JEFP

 

Dia 17/11 (terça-feira)

Tema: Tutela provisória, execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica

 

Dia 25/11 (quarta-feira)

Tema: Sistema recursal / Sistema de precedentes / IRDR / Recurso repetitivo

 

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Antonio Rigolin

Desembargador José Roberto Neves Amorim

Desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho

Juiz Alberto Gentil Almeida Pedroso

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Juiz Gilson Delgado Miranda

Juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Juiz Rogerio Marrone de Castro Sampaio

Juiz Silas Silva Santos

Juiz Swarai Cervone de Oliveira