Até a próxima terça-feira (13), ou até o preenchimento das vagas, estão abertas as inscrições para o 2º Curso de formação de instrutores em mediação para a Justiça Estadual, sob a coordenação do desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), e da coordenadora de apoio administrativo do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

O curso será realizado de 9 a 13 de novembro, das 9 às 18 horas, na sala 10 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), e visa alinhar os treinamentos em conciliação e mediação dos Tribunais de Justiça à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

As inscrições são gratuitas e abertas aos servidores públicos vinculados a tribunais de Justiça ou voluntários com histórico de contribuição para o programa de conciliação ou mediação de tribunal estadual.

 

São oferecidas 75 vagas (presenciais) para a seleção de 24 dos inscritos.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM, informando a formação acadêmica no campo Formação acadêmica e respondendo às questões: 1) Quanto tempo de atuação como mediador e/ou conciliador?; 2) Qual a frequência de atuação no(s) local(is) indicado. Após envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

 

Seleção: os 75 candidatos inscritos serão convocados por telefone, para entrevista pessoal, que será feita, de 19 a 21 de outubro, pelo Nupemec.

 

Obs.: os selecionados receberão e-mail do Nupemec.

 

Dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail: cursonupemec@tjsp.jus.br.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação no e-mail informado na ficha de inscrição.

 

Certificado: farão jus ao certificado de conclusão do curso os alunos que registrarem a frequência obrigatória de 100% e cumprirem com aprovação as etapas teórica e prática:

 

- Etapa teórica: 40 horas teóricas.

- Etapa prática: ministração de cinco cursos gratuitos de Mediação Judicial, no prazo de 1 ano.

 

Mais informações serão repassadas durante o curso pelos formadores.

 

Programa:

Abertura:

 

Fernando Antonio Maia da Cunha – desembargador diretor da EPM

José Roberto Neves Amorim – desembargador coordenador do Nupemec

André Gomma Azevedo – juiz integrante do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ

 

Parte I - Curso de Mediação Judicial

 

1. Introdução e visão geral

- Panorama do processo de mediação 

- Teoria dos jogos 

- Moderna teoria do conflito 

- Fundamentos de negociação para mediadores 

- Introdução ao processo de mediação 

2. Início da mediação 

3. Organização dos debates 

4. Ferramentas de provocação de transformação 

5. Resolução de questões 

6. Conclusão da mediação

 

Parte II - Curso de Mediação de Família

 

1. Introdução e visão geral 

- Panorama da mediação de família

- Escopo da mediação de família 

- Âmbito de atuação do mediador de família

2. Teoria da família - reflexos da moderna teoria de conflito 

3. Mediabilidade 

4. Questões específicas de mediação de família 

5. Papel de advogados, peritos, guardiões ad litem 

6. Procedimento da mediação de família 

7. Conclusão

 

Parte III - Curso de Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa

1. Introdução e visão geral

- Panorama da Justiça Restaurativa

- Conceito de Justiça Restaurativa 

- Conceito de processo restaurativo

- Justiça retributiva e Justiça Restaurativa

2. Procedimento da mediação vítima - ofensor

3. Conclusão