O curso Introdução à Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), teve prosseguimento no último dia 9, na sede da Escola, com palestras dedicadas ao exame dos procedimentos e práticas restaurativas, proferidas pelas psicólogas Monica Maria Ribeiro Mumme e Silvia Nascimento Penha, servidora do TJSP. A aula teve a participação dos juízes Egberto de Almeida Penido, coordenador do curso e do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da EPM, e Paulo Roberto Fadigas Cesar, assessor da Corregedoria Geral da Justiça, e do servidor do TJPE Bruno Arrais, coordenador do projeto de Justiça Restaurativa do Tribunal de Pernambuco.

 

Egberto Penido falou, preliminarmente, dos avanços na assimilação dos princípios e dos procedimentos da Justiça Restaurativa. Ele observou que São Paulo está sendo uma referência nacional no campo da aplicação prática da Justiça Restaurativa, tendo comentado as peculiaridades interinstitucionais e político-institucionais de sua implementação exitosa nas cidades de Itajobi e de Santos.

 

“Vejo como um caminho inevitável a adoção dessa maneira de ressignificar as relações entre as partes, os papéis do magistrado, do defensor, do promotor, dos psicólogos, das técnicas, da coparticipação da comunidade e da sociedade nas suas dinâmicas, extremamente transformadora, com resultados efetivos de corresponsabilização e de transformação de ambientes da aplicação da Justiça, não só na esfera dos fóruns, mas em outras esferas institucionais de parceiros do Judiciário. A minha análise é muito positiva e até entusiástica”, declarou Egberto Penido.

 

Ele revelou ainda que, embora se verifique uma certa resistência inicial daqueles que são convidados a participar dos processos da Justiça Restaurativa, esses atores acabam assimilando e implementando as técnicas a partir do momento em que percebem seu potencial transformador, harmonizador e pacificador.

 

Idealizadora de cursos sobre Justiça Restaurativa em tribunais brasileiros, Monica Mumme promoveu a reflexão e a experimentação do círculo de Justiça Restaurativa. Ela trabalhou o passo a passo do círculo de construção de paz, definido como “um espaço seguro para falar de sentimentos e história e possibilitar, com isso, a descoberta coletiva da solução de um conflito”. Falou dos princípios correlacionados às práticas, tendo por finalidade a transformação do conflito em aprendizado e a criação de uma nova possibilidade de convivência.

 

“Não avançamos apenas na implantação do procedimento, mas na criação de métodos de implementação de expansão da Justiça Restaurativa no Estado, sem perder de vista a necessidade de pensar no indivíduo, na instituição em que ele atua e na sociedade”, observou.

 

Para a psicóloga, um passo fundamental na desconstrução de uma cultura violenta é colocar na prática uma forma de ensinar e aprender pautada na escuta, no diálogo, na participação e na responsabilização. E um dos pontos fundamentais desse processo de mudança é transitar de parâmetros baseados na punição e recompensa para resolver situações de conflito e violência para uma lógica de responsabilização e reconhecimento.

 

Monica Mumme destacou ainda o resgate do princípio da liberdade de consciência como um ponto cada vez mais significativo na construção da Justiça Restaurativa.

ES (texto e fotos)