A EPM promoveu hoje (15), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, o seminário Ausência de políticas públicas e aumento da violência entre os adolescentes.

        

Os debates reuniram 200 participantes no Fórum João Mendes Júnior – entre servidores, magistrados, advogados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais – e foram transmitidos para outros 400 inscritos no interior e litoral do Estado.

        

Na abertura, o integrante consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, disse que a Coordenadoria é uma janela aberta para o mundo. “É uma manifestação do Judiciário para o mundo exterior, na busca, principalmente, de políticas que tragam benefícios para nossas crianças e jovens”, disse.

        

Palestrante do dia, o coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, ressaltou que o tema é de extrema importância para a família, a sociedade, o Estado e o futuro do País. “O Estado é responsável pela implantação de políticas públicas que atendam às necessidades dos jovens. A ausência desses entes estatais leva sempre ao mesmo resultado: adolescente em conflito com a lei”, disse.

        

O magistrado também abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988, que dispõem sobre a doutrina da proteção integral. “O Estatuto apresenta três caminhos. O primeiro é através de políticas públicas que norteiam o que é possível para atender às necessidades das crianças; o segundo, diz respeito às medidas protetivas, individualizadas para cada caso; e o terceiro, as medidas socioeducativas, quando as outras duas não demonstram o efeito necessário, como, por exemplo, nas ocasiões em que o Estado precisa intervir na família para saber o que está acontecendo. O que o legislador pensou com isso? Criar uma lei em que todas as crianças e adolescentes tenham as necessidades básicas supridas, independente da classe social.”

        

Eduardo Cortez também discorreu sobre sistema primário de proteção integral à criança, como o auxílio-maternidade; insuficiência de creches públicas; evasão escolar; e falta de incentivo na formação do adolescente. “É preciso implantar atividades esportivas, culturais e de lazer no cotidiano das crianças e adolescentes. Quando essas políticas públicas não são efetivadas, a probabilidade de os jovens caírem na ociosidade e no desvio de comportamento torna-se muito maior.”

        

Ao final, os desembargadores e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Gabriel Pires de Campos Sormani esclareceram dúvidas.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)