Tiveram início hoje (20) os debates da I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil – Gade 9 de Julho, com a participação de magistrados, assistentes jurídicos e escreventes de gabinetes das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público do TJSP. As exposições iniciais abordaram a gestão do processo pelo juiz e normas fundamentais do novo CPC, e foram feitas pelos juízes Alberto Gentil Almeida Pedroso, assessor da Corregedoria Geral da Justiça, e Fernando da Fonseca Gajardoni, com a participação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conselheiro da EPM.

 

Alberto Gentil discorreu sobre o princípio do contraditório, regrado pelos artigos 9º e 10º do novo diploma processual, e as regras da fundamentação da sentença (artigos 11 e 489), à luz dos enunciados  sobre esses temas, aprovados no seminário “Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em agosto, em Brasília.

 

“Trata-se de um modelo que tem por fundamento a ideia de exercício exaustivo do contraditório e da fundamentação. Entretanto, as realidades distintas dos tribunais do país levam à necessidade de discussão interpretativa sobre o procedimento adequado ao melhor rendimento e à aceleração processual”, justificou o palestrante.

 

Coube a Fernando Gajardoni a exposição dos temas da ordem cronológica de julgamento, de publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, e flexibilização do processo, regradas pelos artigos 12 e 153 do Novo CPC. “Em princípio, essas regras são bastante republicanas e tem por objetivo tratar a todos isonomicamente, dividindo de forma igual o tempo de distribuição da Justiça e evitando as influências econômicas, políticas e sociais que aceleram ou desaceleram o julgamento de determinados processos, mas o dispositivo acaba complicando profundamente a gestão do Poder Judiciário”, sustentou o magistrado.

 

“Não é o processo que vai conduzir o direito material, mas o direito material que vai conduzir o processo. Esse momento inicial que estamos vivendo, é de muita expectativa e especulação, mas a tendência é que, a médio prazo, as coisas voltem ao normal”, ponderou Francisco Loureiro, ao final das exposições.

 

A “I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil” constitui um amplo debate no âmbito do Judiciário paulista, e também será realizada na EPM, no Gade MMDC e nos nove núcleos regionais da Escola, presencialmente e a distância. A coordenação está a cargo dos desembargadores Antonio Rigolin e Milton Paulo de Carvalho Filho e dos juízes Alberto Gentil Almeida Pedroso, Ana Rita de Figueiredo Nery, Fernando da Fonseca Gajardoni, Gilson Delgado Miranda e Silas Silva Santos.

 

 

ES (texto e fotos)