Teve início hoje (22), na EPM, o II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O encontro reúne, durante dois dias, presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, magistrados, chefes dos Cejuscs do TJSP, promotores de justiça e defensores públicos convidados.

 

Compuseram a mesa de abertura o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; o presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira; o presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec, desembargador José Roberto Neves Amorim; e o desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec José Carlos Ferreira Alves.

 

José Roberto Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação, “principalmente porque temos legislações a cumprir, e faremos parte integrante de todo um sistema novo, principiológico, dentro do novo CPC e da Lei de Mediação. Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”.

 

José Carlos Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com mais de 150 Cejuscs instalados”, ponderou.

 

Emmanoel Campelo salientou os avanços e a força adquirida pela política pública da mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, “a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho”. Ele destacou ainda o empenho individual nesse processo: “se conseguimos chegar aqui hoje foi porque tivemos gigantes que nos levaram aos ombros, e os extraordinários os frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.

 

O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”, ressaltou.

 

Fernando Maia da Cunha saudou os presentes e a realização do evento na EPM: “tenho certeza de que teremos nesses dois dias um encontro rico para o futuro da mediação e conciliação. Esse sistema de solução alternativa de conflitos, no patamar em que se encontra hoje, é de fato a grande esperança de encontrarmos soluções mais justas, sobretudo para aqueles que mais precisam da intervenção do Judiciário”.

 

A palestra inicial foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz assessor da Presidência do STF André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil, seguindo parâmetros de capacitação mínima e de remuneração definidos pelo CNJ.

 

Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior; “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.

 

A programação do dia foi concluída com a apresentação do “Sistema on line de resolução de disputas – CNJ”. O evento prossegue amanhã (23).

 

Também participaram do encontro os desembargadores do TJSP Manoel de Queiroz Pereira Calças, vice-diretor da EPM, e Ligia Cristina de Araújo Bisogni; o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a vice-presidente do TJMT e presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o 3º vice-presidente do TJMG, Wander Paulo Marotto Moreira; o desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Nupemec do TJCE; a desembargadora Genaceia da Silva Alberton, representando o presidente do TJRS; a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, representando o presidente do TRT da 15ª Região; a desembargadora Janete Vargas Simões, representando o presidente do TJES; o juiz Alexandre Lopes de Abreu, representando o presidente do TJMA; o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, representando o presidente do TJPB; as juízas Dauquiria de Melo Ferreira e Maria Luíza Fox Mendonça, representando o presidente do TJSE; a juíza Elvina Gemaque Taveira, representando o presidente do TJPA; o juiz Paulo César Alves das Neves, representando o presidente do TJGO; a juíza Umbelina Lopes Rodrigues, representando o presidente do TJTO; o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o defensor público Antonio Machado Neto, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo; o procurador do Estado Fábio Trabold Gastaldo, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo; a advogada Fátima Cristina Bonassa Bucker, representando o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); a advogada Juliana Demarchi, representando o secretário municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo; a psicóloga Lígia Pimenta, representando o secretário de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo; Ricardo de Barros Leonel, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.

 

ES (texto) / GD (fotos)