Foi realizado hoje (23), na  EPM, o seminário Combate à corrupção em pauta, do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (Foccosp), sob a coordenação do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e dos juízes Jayme Garcia dos Santos Júnior e Márcia Helena Bosch, assessores da Corregedoria Geral da Justiça, e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

 

A mesa de abertura teve a presença dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; Eros Piceli, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP; Ricardo Mair Anafe, presidente da Seção de Direito Público; o juiz Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Sérgio Turra Sobrane, representando o procurador-geral de Justiça; o secretário de Estado adjunto de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, representando o secretário; e o promotor de Justiça Everton Luiz Zanella, secretário do Foccosp.

 

Ao abrir o evento, Fernando Maia da Cunha deu as boas vindas e agradeceu a presença de todas as autoridades e representantes das instituições do Foccosp. “Espero que o debate do tema do combate à corrupção possa trazer novos elementos e a propiciar a reflexão, permitindo que todas as autoridades juntas caminhem ao encontro do que espera a sociedade nesse momento”, ressaltou.

 

Na sequência, Everton Luiz Zanella recordou que o Foccosp foi criado em dezembro de 2013, com 15 instituições, e atualmente congrega 29, entre elas, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e Federal, as Polícias Civil e Militar, a Secretaria da Fazenda, a Receita Federal, órgãos de controle e outros órgãos da Administração Pública. Ele ressaltou que a atuação do Fórum tem sido efetiva e citou, entre as ações em andamento, uma minuta de decreto anticorrupção, já adotada em alguns municípios, programas de capacitação, e projetos sobre um ‘web denúncia’ sobre corrução, sigilo bancário e fiscal e mecanismos de controle de pessoas jurídicas junto à junta comercial.

 

Waldir Nuevo Campos Júnior agradeceu a participação dos magistrados e representantes das instituições do Foccosp e explicou que a atuação do Judiciário no Fórum consiste de ações de articulação das instituições no combate à corrupção, padronização de procedimentos e aplicação da legislação atinente, dentro dos seus limites de atuação. “O Judiciário é o destinatário das ações desse tipo de movimento, mas precisa conhecer o sistema e o comprometimento das instituições que o compõem, além de ter consciência da credibilidade dos elementos fornecidos pelo sistema, que serão levados à sua apreciação”, esclareceu.

 

Mágino Alves Barbosa Filho ressaltou a intenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado de auxiliar da forma mais veemente  possível no combate à corrução, oferecendo recursos das Polícias para dar efetividade às ações dos diversos grupos que atuam nessa área. “Todos estão emanados nessa luta que é de todos, que é o combate à corrupção”, frisou.

 

Sérgio Turra Sobrane também destacou a importância da conjunção de esforços e da especialização dos profissionais que atuam no combate à corrupção. “A união e a atuação integrada das diversas instituições têm mostrado um resultado positivo e espero que consigamos, com o Foccosp, congregar e sensibilizar todas as instâncias administrativas, mesmo as jurisdicionais, para um controle mais efetivo da prática de desvios que ocorrem na atualidade”.

 

Ricardo Mair Anafe salientou que a participação no evento traz o sentimento de tristeza de se ver o país envolto em uma corrupção densa, mas também e “a imensa satisfação em ver instituições próximas e, por vezes, distantes juntas na busca de como equacionar o estudo de um sistema tão elaborado de se burlar a lei, porque a corrupção é quase científica”, frisou, acrescentando que o Poder Judiciário é um estudioso e pode colocar todo esse aprendizado em pauta em suas decisões.

 

Geraldo Pinheiro Franco, frisou a alegria em participar novamente do Foccosp e asseverou que o combate à corrupção passa, antes de tudo, pelo preparo dos integrantes do sistema de Justiça Penal, porque a corrupção tem as mais diversas facetas e todas buscam demonstrar que o desvio é legítimo. “A letra fria do contrato retrata, em tese, uma ação lícita e a descoberta de que naquele ato há corrupção demanda um estudo sério”, ressaltou, ponderando que, se o Judiciário, como destinatário desse processo, não estiver preparado, contribuirá para piorar a situação. “Daí porque cumprimento a todos que se disponham a estudar e discutir esse problema, em especial no momento atual, com vistas a que o nosso país seja melhor”, concluiu.

 

Encerrando a abertura dos trabalhos, Eros Piceli agradeceu e parabenizou a iniciativa do Foccosp e o apoio da EPM, e observou que todas as instituições presentes ao evento representam o Estado e, se toda a sociedade não se mobilizar, no sentido do esclarecimento e apuração, o Judiciário nada fará. “É na crise que surge a criatividade e a corrupção é uma crise. Ela sempre existiu e dificilmente deixará de existir, mas fico feliz porque a sociedade está reagindo e estamos criando soluções, e esse encontro é um caminho para mais uma solução para uma crise por que passa o país”, concluiu, frisando que o Tribunal de Justiça se sente um participante efetivo desta busca por uma solução para o problema.

 

Debates

 

O promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos foi o palestrante do painel inicial, que versou sobre os temas “O que é possível comprovar em crimes contra a Administração Pública? O dinheiro como corpo de delito, a ‘Teoria do domínio do fato’ e a condenação por indícios”. Participaram como debatedores o juiz Emílio Migliano Neto e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Claussu Spinelli.

 

A programação teve continuidade à tarde, com o painel “Acordo de leniência – constitucionalidade e utilidade”, apresentado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, tendo como debatedores o desembargador federal José Marcos Lunardelli, do TRF da 3ª Região, e o promotor de Justiça Roberto Livianu.

 

O terceiro painel teve a participação do juiz Fernão Borba Franco, como expositor, e do desembargador do TJSP Wanderley José Federighi e do promotor de Justiça Silvio Marques, como debatedores. Foram discutidos os temas “Duração razoável do processo sancionador – custeio da prova nas ações de improbidade administrativa e por violação da lei anticorrupção empresarial – perspectivas com o novo CPC, o ‘custo’ do impasse, alternativas e solução. Outros incidentes que impedem a efetiva prestação jurisdicional”.

 

O debate de encerramento versou sobre o tema “O juiz e a legalidade na produção da prova: entre eficiência e o garantismo”, apresentado pelo juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli e debatido pelo advogado Alamiro Velludo Salvador Netto.

 

Participaram também do evento o ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; o advogado Jorge Eluf Neto, diretor adjunto da CAASP, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, o delegado de Polícia Osmar Guimarães Júnior, representando o delegado-geral de Polícia do Estado; o capitão Alexandre Roldan, representando o chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo; o superintendente regional da Polícia Federal, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; e os delegados de Polícia Luciana Borges de Avé e Rui Antonio Itaran Filho, representando o corregedor-geral da Polícia Civil; entre outros magistrados, integrantes e servidores das instituições participantes do Foccosp.

 

ES (fotos)