De 10 de novembro a 15 de dezembro, a Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP) realizará o curso Elementos de Direito Penal Militar. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, no anfiteatro do Tribunal de Justiça Militar (Rua Doutor Vila Nova, 285). 

 

Para participar, é preciso ser bacharel em Direito ou estar cursando faculdade de Direito, exceto no caso de servidores do TJSP e TJMSP, que podem se inscrever independentemente do curso de Direito.

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página da Escola (www.tjmsp.jus.br/ejm0.htm). A inscrição para a primeira palestra habilita o aluno automaticamente a participar das outras seis palestras que compõem o curso. Para a emissão do certificado, será exigida a presença a um mínimo de seis palestras.

Mais informações: ejmsp@tjmsp.jus.br ou pelo telefone 3218-3250.

 

Programa:

 

10/11 (terça-feira)

Palestrante: Cel PM Reinaldo Zychan de Moraes

Tema: A ontologia dos delitos militares e suas exculpantes

 

19/11 (quinta-feira)

Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras – juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM

Tema: A especialidade da legislação penal militar em relação aos destinatários da norma

 

24/11 (terça-feira)

Palestrante: Ronaldo João Roth – juiz de Direito da 1ª Auditoria da JME de São Paulo

Tema: Competência das Justiças Militares Estaduais e da União; As penas principais e acessórias, efeitos da condenação e medidas de segurança

 

1º/12 (terça-feira)

Palestrante: José Álvaro Machado Marques – Juiz de Direito da 4ª Auditoria da JME de São Paulo

Tema: Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militares e crimes contra o serviço e o dever militar

 

7/12 (segunda-feira)

Palestrante: Adalberto Denser de Sá Júnior – promotor de Justiça no TJMSP

Tema: Dos crimes contra a pessoa, contra a honra, contra a liberdade, crimes sexuais e contra o patrimônio

 

11/12 (sexta-feira)

Palestrante: Enio Luiz Rossetto – juiz de Direito da 3ª Auditoria da JME de São Paulo

Tema: Concurso de crime e crime continuado, à luz dos princípios constitucionais. Espécies de ações penais e legitimidade; Hipóteses de extinção da punibilidade

 

15/12 (terça-feira)

Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves – promotor da Justiça Militar da União

Tema: Dos crimes contra a incolumidade pública, contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar.