Até essa quarta-feira (4), os magistrados que atuam na execução penal podem se inscrever para o curso Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua influência na atividade judicante, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis).

 

O curso será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Enfam, em Brasília (confira a programação). O objetivo é capacitar os participantes quanto à execução penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as varas de execução penal, tendo por foco a legislação vigente e o Projeto de Lei n° 513, em trâmite no Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execuções Penais. 

 

O curso foi desenvolvido a partir dos trabalhos da comissão formada pela Amagis para estudar e propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais. A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo.

 

As inscrições devem ser feitas por meio do link www.enfam.jus.br/inscricao-execucao-penal/.

Fonte: Enfam