Até o dia 25 de novembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo II - Responsabilidade Civil no CDC do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM, em São José dos Campos, em nível de extensão universitária. 

 

O curso será ministrado de 30 de novembro a 5 de maio de 2016, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 22 horas, no Fórum de São José dos Campos (Av. Salmão, 678 – Parque Residencial Aquarius). A carga horária será de 81 horas/aula (27 aulas). A coordenação está a cargo dos juízes Alexandre David Malfatti, professor responsável coordenador, e João José Custódio da Silveira, professor responsável coordenador local.

 

São oferecidas 30 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e demais Tribunais do  Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail saojoseposepm@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 25 de novembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data). O aluno poderá também efetuar a matrícula pessoalmente na Av. Salmão, 678, sala 125, 1º andar, em São José dos Campos, nos dias úteis, no horário de expediente do setor, até o dia 25 de novembro, munido da via do boleto paga e cópia dos documentos. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá novas chamadas e novos prazos para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de fevereiro de 2016.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e procuração simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Programa:

 

Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC. Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC. A proteção à saúde e segurança no CDC. Bancos de dados e responsabilidade civil. Responsabilidade do profissional liberal no CDC. Publicidade enganosa responsabilidade civil no CDC. Publicidade abusiva responsabilidade civil no CDC. Garantia legal e contratual no CDC. Danos morais do consumidor. Danos materiais do consumidor. Decadência e prescrição no CDC. Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. Prova.

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador local: juiz João José Custódio da Silveira

 

Palestrantes e professores convidados:

 

Juiz Alexandre David Malfatti

Desembargador Antonio Carlos Marcato

Desembargador Antônio Rigolin

Professor Cassio Scarpinella Bueno

Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte

Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy

Professor Diogo Leonardo Machado de Melo

Desembargador Enio Santarelli Zuliani

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Professor Frederico da Costa Carvalho Neto

Juiz Gilson Delgado Miranda

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Professor José Geraldo Brito Filomeno

Professor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Desembargador José Osório de Azevedo Junior

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Juiz Marcelo Benacchio

Professor Marcelo Gomes Sodré

Juíza Marcia Helena Bosch

Juiz Marco Fabio Morsello

Professora Maria Elisa Pereira Lopes

Desembargadora Maria Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Professor Nelson Nery Junior

Juiz Olavo de Oliveira Neto

Professora Patrícia Caldeira

Professora Patricia Miranda Pizzol

Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Professor Paulo Lucon

Desembargador Renan Lotufo

Juiz Ricardo Cunha Chimenti

Professor Ricardo Marcondes Martins

Professor Roberto Senise Lisboa

Professor Rogerio Donnini

Juiz Ronnie Herbert de Barros Soares

Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira

Desembargador Sergio Seiji Shimura

Professora Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Desembargador Tasso Duarte de Melo

Professor William Santos Ferreira