Até o dia 30 de novembro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições e matrículas para o II Seminário Justiça e gênero da EPM.

 

O evento será realizado no dia 4 de dezembro (sexta-feira), das 9 às 18 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo das juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.

 

São oferecidas 150 vagas (presenciais), abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados. Haverá emissão de certificado, mediante registro de frequência.

 

Valor: R$ 30,00.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em um único arquivo PDF) para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 30 de novembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 12,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 15,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 24,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 15,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais interessados: somente cópia do boleto pago.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

6. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

7. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.

8. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

 

 

Programa:

 

9 horas - Credenciamento

 

9h15 - Abertura

Fernando Antonio Maia da Cunha – desembargador diretor da Escola Paulista da Magistratura

Angélica de Maria Mello de Almeida – desembargadora coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp)

 

10 horas - Painel 1: Movimento feministas e os direitos sexuais reprodutivos

Palestrantes:

Leila Linhares Barsted – advogada, coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), membro do MESECVI da OEA (Mechanism to the Belem do Para Convention da Organização dos Estados Americanos)

Maria Fernanda Terra – enfermeira, professora de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Doutoranda em medicina preventiva na Faculdade de Medicina da USP, trabalhando com as questões de gênero e direitos humanos na assistência às mulheres em situação de violência doméstica de gênero e membro da diretoria da Associação Paulista de Saúde Pública

Coordenadora de mesa: Maria Domitila Prado Manssur – juíza do TJSP

 

12 às 14 horas - Almoço

 

14 horas - Painel 2: A saúde da mulher e os direitos sexuais reprodutivos

Horário: 14 horas

Palestrantes:

Karina Barros Calife Batista – médica coordenadora de Saúde da Região Sudeste do Município de São Paulo, mestre e doutoranda em Medicina da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora de Saúde da Mulher do Estado de São Paulo de 2010 a 2012.

Jefferson Drezett – médico, especialista em Ginecologia e Obstetricía pela Universidade Estadual de Campinas, doutorando em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, coordenador do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, orientador da pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Medicina do ABC, professor colaborador da disciplina de Saúde Reprodutiva e Genética Populacional da Faculdade de Medicina do ABC

Coordenadora de mesa: Camila de Jesus de Mello Gonçalves – juíza do TJSP

 

16 horas – Lanche

 

16h30 – Painel 3: A tutela dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher nos planos nacional e internacional

Palestrantes:

Silvia Pimentel – integrante do Comitê CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), cofundadora do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher), Professora Doutora em Filosofia pela Faculdade da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
José Henrique Torres – juiz do TJSP, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP)

Coordenadora de mesa: Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – juíza do TJSP

                                      

18 horas – Encerramento