A juíza do TJSP Helena Campos Refosco, desde setembro do ano passado, é pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, sob a supervisão do professor titular David Kennedy, diretor e fundador do Institute for Global Law and Policy daquela universidade. O objeto de seu estudo é a Reforma do Judiciário, com ênfase no fenômeno da litigiosidade repetitiva.

Helena Refosco asseverou que a solução dos conflitos por meio da ação judicial coletiva é essencial para a ampliação da eficiência do Poder Judiciário e do acesso à justiça. Em artigo escrito em coautoria com Gustavo Ribeiro, doutorando em Harvard, publicado na Folha de S. Paulo e no site da EPM, são apresentadas algumas das condições que propiciariam o uso dessa espécie de ação como ferramenta de administração de conflitos de massa.

De acordo com a magistrada, também doutoranda pela USP na área de Direitos Humanos, sob a orientação do professor Carlos Portugal Gouvêa, o período de estudos em Harvard, cujo término ocorrerá ao final deste mês, “está sendo importante para a compreensão do sistema norte-americano da class action, que é uma referência mundial em termos de ação judicial coletiva”.

A juíza demonstrou sua empolgação em ter a oportunidade, propiciada pela EPM, de discutir o desenvolvimento de sua pesquisa com os colegas magistrados que tiverem interesse no assunto. A gestão atual da Escola realizou vários convênios internacionais e tem opinado favoravelmente à concessão da licença aos juízes paulistas para fins de aperfeiçoamento profissional e estudos pelo Tribunal de Justiça, subsidiando, com seu parecer, as instâncias decisórias do Tribunal.