Até a próxima sexta-feira (5), os alunos inscritos abaixo relacionados devem efetuar a matrícula para o 9º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da EPM:

 

Akintolá do Rosário Assis

Alberto Fernandes Filho

Alessandra Bordallo Andraus

Alessandro Porcari Simões Manfron

Alexandra Maso Cerce

Ana Carolina Hatae

Ana Maria Ramos

André dos Reis

Andressa Rubens Garcia

Arlei Wiclif Leal da Silva

Arthur Cavalcante Martins

Barbara Clivate Costa

Bianca Zanatta

Bruna Ficklscherer Ribeiro

Caio Cezar Maia de Oliveira

Caio Crivellaro Gomes

Camila Bertholdo

Carolina Ribeiro Nobrega

Caroline Massad Pinhão

Cauê Parise Cordeiro

Cezar Augusto Gabriel

Cláudio Castilho

Daniel Amorim Friaça

Daniel Marques de Menezes

Danillo Nunes da Silva

Danilo Araújo Chamadoira

Danilo Guilherme dos Santos

Dárcio da Silva Santos

Débora Cristina Mendes de Sousa

Débora Elias Caldas

Diego Ferreira Lemes Carvalho

Diego Moreno Gonçales

Edmundo Franco

Edneia Martins Silva

Edouard David Marcel Dardenne Neto

Eliana Shirasaka

Eliane Cristina Gomes Duquini

Eliel Paixão Souza

Elisa Morais dos Santos

Elson Soares Pereira

Enoque Rodrigues Júnior

Everton de Siqueira Onofrio

Fabiana Lima Naves Miguel

Fabio Henrique Marangoni

Fábio Luiz Puyssegur

Fabricio Brusaca Alves Almeida

Felipe Affonso Ocanha

Fernanda Amarú Costa

Fernanda dos Santos Loreto

Fernanda Romana Breda

Fernando Gonzalez de Souza Braz

Fernando Henrique Marinello

Fernando Yazbek Zazini

Flavia Carolina F. Rabello

Flavio Yasushi Natsui Flora Maria Nesi Tossi Silva

Gabriel Mazzaro de Oliveira Brito

Gabriella Rosón de Lima

Geisa Matos Farah de Abreu

Gislene Gabriele de Almeida

Glauber de Paula Cocozza

Graziella Machado Molnar

Guilherme de Cillos Chalita

Guilherme dos Santos Cerqueira

Guilherme Silveira Lima de Lucca

Gustavo Maurício Sica de Camilo

Heitor Yukio Nakagawa

Heloise Amorim de Almeida

Iraci de Oliveira Kiszka

Isabela Ruiz

Ivani Macarenco Seabra

Janaina Andrade Espinosa

Janaina Martins Viscardi

Jeferson Falchioni

Joao Paulo Silva Bressane

João Victor Braga Adamuz

José Francisco de Azevedo Pires Barreto Fonseca

Joseane Patrícia Pavoni Martins Ferreira

Julia Chaim

Juliany Teixeira Lisboa

Jussara Maria de Barros

Kiyomi Teruya Akamine

Leonardo Mortensen Nunes Ferreira

Leopoldo Augusto Camillo Rosa

Ligia Penedo Flemming

Lucas Barbosa Ricetti

Lucas Clepat de Oliveira

Luciane Lourenço Franco

Luís Felipe Monari

Luiz Felipe Silva Fraga

Macária Custódio Vieira

Marcela da Costa Monferdini

Marco Antônio Parisi

Marco Antonio Tarantino

Maria Emilia Vaz Silva

Maria Lúcia Rocha

Maria Luísa de Azevedo Pires Barreto Fonseca

Maria Luiza Sinotti Campolina

Mariana Cristina Teixeira Carvalhal

Mariana Ribeiro Cardoso

Mariana Serikaku

Marina P. Romuchge

Mario Jorge de Sene Junior

Marjorie Iacoponi

Mauricio Miwa

Miriam Bernardes de Souza

Mirian Galvão Helding Rasmussen

Mirian Maria de Carvalho

Mirian Mitiko Takara

Monique Buset

Munira Ajala Siqueira Sousa

Nádia Ito Coimbra

Najla Layaun Morenghi

Natalia Veneziano Gravina di Iorio

Natasha Pereira de Souza

Nelise Belizario Moulin Rocha

Otávio Bueno da Fonseca Filho

Paula Alessandra Joskowicz

Paulo César Moreira de Souza

Paulo Eduardo Bicudo Vieira Filho

Paulo Rodrigo Coa

Plínio Maciel Machado

Priscila de Lima Nogueira da Cruz

Priscila Ueda

Raphael Araujo Panico

Raphael Carvalho e Piccolomini de Vicente

Renata de Gásperi Viana

Renata Maria Marcondes Pontes

Renata Torres Machado

Renato Lourenço de Oliveira

Ricardo Aparecido Vieites

Ricardo Feitosa Vasconcelos

Ricardo Henrique Chideroli

Rodrigo Pinheiro Ferreira

Rosangela Ferreira da Cruz Vieira

Rosimeire Yamasato

Selene Montenegro

Sérgio Luís Ribeiro da Silva

Shirley Freire Maia

Silvia Helena Galvão Freire Yabiku

Silvia Rodrigues Carvalho

Suely Christina Crocco Diniz

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro

Thainara Larissa Lemos Pratt da Silva

Thaís Tiemi Shimabukuro

Thalyta Mariano Bezerra de Carvalho

Thiago Henrique Takamoto

Tiago Loureiro Andrade

Tirza Teodoro de Faria Bolognesi

Vanessa Alexandre Galdini Amano

Vanessa Assadurian leite

Vanessa Bertoni

Viceza Zanelato

Vinicius Adorno Monteiro

Vinícius Souza de Oliveira

Wagner Dobashi Takeuti

Weber Hamilton Palmieri

 

 

Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) e imprimir o boleto para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail epmpublico@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 5 de fevereiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data).

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá novas chamadas e novos prazos para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2016. Nos meses de julho de 2016 e janeiro de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e procuração simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na Secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

 

Curso

As atividades serão realizadas de 15 de fevereiro de 2016 a maio de 2017, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do prédio da EPM, tendo como professores responsáveis coordenadores o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e os juízes Luis Manuel Fonseca e Marcos de Lima Porta.

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 441/2015 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 15/10/2015, Seção I, página 38, objetiva dar formação especializada na área de Direito Público. Terá carga horária de 364 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Introdução à Filosofia Política e às matrizes do constitucionalismo – 112 horas/aula (28 aulas) – 15/2/2016 a maio de 2016. A formação do pensamento político na Antiguidade Clássica – Péricles, Platão e Aristóteles.  A ordem política na Idade Média e no Renascimento – Agostinho, Tomás de Aquino e Maquiavel. A filosofia política no Iluminismo. Origens do constitucionalismo – da fundação do Estado Moderno ao fim do século XVIII. As ideias políticas e o pensamento constitucional no século XIX. Dos Estados Sociais aos Sociais Democráticos – a história do constitucionalismo no século XX. A democracia na pós-modernidade. Os fundamentos e os objetivos do Direito Constitucional no século XXI. A efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. A teoria dos princípios e os conflitos entre as normas constitucionais – o procedimento de ponderação. Reformas e revisões constitucionais e a vedação ao retrocesso social. Soberania de Estado e separação dos Poderes na contemporaneidade. Federalismo e conflitos entre competências legislativas – desafios das atuais relações sociais. O princípio republicano e a autoridade moral da Constituição Federal de 1988. Prova.

 

Módulo II – Hermenêutica Constitucional. Fundamentos de Direito Administrativo – 92 horas/aula (23 aulas) – maio a setembro de 2016. Introdução à interpretação jurídica: da escola da exegese ao positivismo da teoria pura do direito – o dogma da completude. A interpretação do direito a partir da segunda metade do século XX – a tópica e a retórica em sistemas abertos. Hermenêutica constitucional – recursos de interpretação conforme a Constituição. Alcances do controle difuso de constitucionalidade. Efeitos da interpretação constitucional em controle concentrado e as súmulas vinculantes. A Revolução Francesa e a origem do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo e a Constituição Federal de 1988. O interesse público e a fuga para o direito privado. O princípio da legalidade e o regulamento administrativo. Os princípios da boa-administração e da moralidade administrativa. Organização administrativa. A capacidade administrativa da Administração Indireta. Os poderes e os limites das Agências Reguladoras.O regime jurídico constitucional dos agentes públicos: direitos e deveres dos servidores estatais. O direito à greve. Atos administrativos. Atributos e elementos. Revogação e invalidação – conversão e convalidação. O processo administrativo e a sua matriz constitucional. Prova.

 

Módulo III – Direito Administrativo e controle judicial – 116 h/aula (29 aulas) – setembro de 2016 a março de 2017.  O dever de licitar e as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade. Contrato administrativo. Cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro, fato do Príncipe e fato da Administração. Serviço público. Definição constitucional. Titularidade e execução. Parcerias público-privadas.

Intervenção do Estado no domínio econômico – o Estado regulador. Poder de polícia. Definição. O limite às delegações. Direito Administrativo Sancionador. Desapropriação e outros sacrifícios de direitos. Bens públicos e infra-estruturas. Usos privativos. Controle judicial da discricionariedade administrativa I – conceitos jurídicos indeterminados, omissões administrativas e discricionariedade técnica. Controle judicial da discricionariedade administrativa II – atos políticos e políticas públicas. Responsabilidade do Estado por ação, omissão e atos lícitos. Mandado de segurança e ação popular. Improbidade administrativa. Prova.

 

Módulo IV – Direito Constitucional Tributário – 44 h/aula (11 aulas) – abril a maio de 2017.  Princípios constitucionais tributários. Competências tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Capacidade contributiva e progressividade: concretização do princípio da igualdade. Perfil constitucional dos tributos estaduais e municipais. Prova.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Público e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professores responsáveis coordenadores:

Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho.

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

Juiz Marcos de Lima Porta

 

Palestrantes e professores convidados:

 

Juiz Alberto Alonso Muñoz

Juíza Alessandra Lopes Santana de Mello

Juíza Alexandra Fuchs de Araújo

Prof. Alysson Leandro Barbate Mascaro

Prof. Daniel Ferreira

Prof.ª Dinorá Grotti

Prof. Fernando Dias Menezes de Almeida

Juiz Fernão Borba Franco

Prof.ª Irene Patrícia Nohara

Prof. Jacintho Dias de Arruda Câmara

Prof. José Roberto Pimenta Oliveira

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Prof. Luiz Guilherme Arcaro Conci

Prof. Márcio Severo Marques

Juiz Marcos de Lima Porta

Profª. Maria Sylvia Zanella di Pietro

Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho

Prof. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Prof. Rafael Valim

Prof. Roberto Baptista Dias da Silva

Prof. Roque Antônio Carraza

Profª. Susy Gomes Hoffmann

Prof. Thiago Marrara de Matos

Profª. Vera Monteiro

Des. Wanderley José Federighi