Até o dia 24 de fevereiro, estão abertas as inscrições para novas vagas do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, coordenado pelos juízes Renato Siqueira de Pretto e Richard Pae Kim.

 

As reuniões serão realizadas bimestralmente, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, de fevereiro a outubro de 2016. As atividades acontecerão na sala 19 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 20 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP, sendo necessária nova inscrição dos magistrados que já integram o Núcleo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 26 de fevereiro.

 

Estrutura do Núcleo:

 

1. Objetivos

 

O objetivo geral é a discussão acadêmica destinada à produção científica e a publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação, contribuindo, ainda, ao pleno exercício da função jurisdicional.

 

Os objetivos fundamentais e específicos do núcleo são: (a) realizar pesquisas e discutir temas relativos ao Direito Constitucional sob a perspectiva nacional e internacional com a divulgação das conclusões; (b) confeccionar textos acadêmicos sobre os assuntos debatidos para futuras publicações em formato físico e/ou digital; (c) projetar eventos acadêmicos a respeito das matérias estudadas; e, (d) analisar os projetos de emendas constitucionais e remeter ao Legislativo as conclusões do núcleo.

 

2. Metodologia

 

A metodologia a ser empregada consistirá na divisão de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento nos prazos a serem estabelecidos pelo núcleo e/ou Coordenação, sob pena de exclusão do integrante do núcleo. As tarefas compreenderão a leitura e a seleção de julgados em conformidade com o tema a ser debatido, elaborar relatórios e coordenar pesquisas de interesse acadêmico e para o Sistema de Justiça. Em cada encontro haverá uma apresentação oral dos pesquisadores do grupo selecionado, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do Núcleo. Poderão ser realizadas visitas técnicas e reuniões externas. Haverá, sempre que possível, a participação de convidados, dentre juristas e especialistas em Direito Constitucional para a realização dos debates.

 

3. Tema

O tema central será Federalismo brasileiro, sem prejuízo das discussões de outras temáticas atuais, com ênfase nos seguintes pontos:

a) Pacto Federativo no Brasil;

b) Competências dos entes federativos quanto à proteção das pessoas com deficiência;

c) Saúde Pública e as competências dos entes federados no Sistema Único de Saúde;

d) Competências dos entes federados no financiamento da educação no Brasil;

e) Descumprimento do Pacto Federativo e consequências jurídicas.

 

4. Cronograma

 

Os temas das reuniões serão discutidos e expostos pelos palestrantes convidados:

 

Pacto Federativo no Brasil

Palestrante: ministro Luiz Edson Fachin

 

Competências dos entes federativos quanto à proteção das pessoas com deficiência

Palestrante: professor Luiz Alberto David Araujo

 

Saúde Pública e as competências dos entes federados no Sistema Único de Saúde

Palestrante: professor Vidal Serrano Nunes Júnior

 

Competências dos entes federados no financiamento da educação no Brasil

Palestrante: professora Nina Beatriz Stocco Ranieri.

 

Descumprimento do Pacto Federativo e consequências jurídicas

Palestrante: professor José Levi Mello do Amaral Júnior