Até o dia 26 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 2º Núcleo de Estudos em Temas Práticos de Direito – Araçatuba da EPM, coordenado pelo juiz Henrique de Castilho Jacinto. 

 

O Núcleo terá reuniões bimestrais, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, no Salão do Júri do Fórum de Araçatuba (Praça Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo). Os encontros serão realizados nos dias 4 de março, 6 de maio, 1º de julho, 2 de setembro e 4 de novembro, podendo se estender até dezembro.

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (a ser preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição para o e-mail informado na ficha. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de março.

 

Estrutura do Núcleo:

 

Objetivos

 

O objetivo fundamental consiste na discussão acadêmica, sempre voltada para aspectos práticos da atividade judiciária, que possa resultar na produção científica e eventual publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação.

 

Incluem-se nos objetivos a elaboração de enunciados interpretativos acerca de assuntos ainda carentes de pacificação, colocando-se a Magistratura como protagonista na formação do conhecimento jurídico. Abre-se espaço, com isso, para divulgação desses possíveis enunciados a toda Magistratura de São Paulo.

 

De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e/ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra. Sempre que possível, as reuniões do grupo serão acompanhadas por um convidado (palestrante) com notável experiência no assunto discutido (especialmente desembargadores).

 

As tarefas destinadas aos integrantes do grupo serão relativas à leitura e à seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo, se for o caso, a apresentação dos trabalhos realizados na reunião do grupo, encerrando-se com uma exposição sumária (sem formato de aula) e critica dos caminhos teóricos adotados nas leituras, com proposições de enunciados interpretativos ou não.

 

Ao coordenador caberá a direção e organização do Núcleo, especialmente o cumprimento das metas e prazos e a seleção da doutrina a ser pesquisada e analisada.

 

Temas

 

O tema “Assuntos atuais de Direito” será dividido nos subtemas:

 

(a) O Novo Código de Processo Civil e a aplicação imediata nos processos em andamento: questões práticas;

(b) Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras e o dano moral decorrente das práticas abusivas;

(c) Audiências de custódia: análise dos elementos da cautelaridade penal;

(d) Ação de obrigação de fazer e direito à saúde: uma análise do impacto das decisões judiciais;

(e) Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do empresário pelos atos de (má) gestão.