Com palestras ministradas pela juíza Dora Aparecida Martins e pelas psicólogas Isabel Sampaio Penteado e Márcia Regina Porto Ferreira, teve início hoje (18), na EPM, o curso Apadrinhamento afetivo.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo juiz Gabriel Pires de Campos Sormani, assessor da Corregedoria Geral da Justiça e coordenador do curso, que agradeceu à direção da EPM e aos palestrantes. Ele falou sobre o problema social que fundamenta o projeto “Apadrinhamento afetivo”, regulamentado pelos provimentos 36/2014 e 40/2015 da CGJ, definido como “um programa para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, com poucas possibilidades de serem adotados, que tem por objetivo criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando, assim, as oportunidades de convivência familiar e comunitária”.

 

“O apadrinhamento afetivo não é uma solução, mas uma ferramenta para dar uma oportunidade de mínima convivência familiar para muitos desses jovens que não têm nenhuma referência lá fora”, observou Gabriel Sormani.

 

Em sua exposição, Dora Martins assinalou que o programa traduz um refinamento dos institutos jurídicos de proteção à criança e ao adolescente, e defendeu a necessidade de afastamento da noção caritativa dos profissionais do campo, destacadamente o juiz, em nome de uma postura garantista dos direitos constitucionais: “temos que afastar aquela sensação de que apadrinhamento, assim como adoção, é um gesto de bondade. Antes disso, é um ato racional, de política de cidadania para garantir os direitos dos adolescentes”.

 

Isabel Sampaio Penteado, coordenadora do Instituto Fazendo História, discorreu sobre a experiência exitosa da implantação do programa, de seu objetivo geral, da metodologia empregada na seleção e qualificação de padrinhos e madrinhas e das regras de relacionamento entre padrinho e apadrinhado.

 

Márcia Regina Porto Ferreira, coordenadora do Grupo Acesso – Estudos, Intervenções e Pesquisa sobre Adoção da Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae, falou sobre a evolução histórica do conceito de família, sobre os fundamentos psicanalíticos e sociais dos processos de violência e desamparo, conducentes à necessidade de proteção à criança e ao adolescente, e sobre a atuação da instituição.

 

Implantação do programa “Apadrinhamento afetivo” do TJSP

 

Conforme esclarecido pelos palestrantes, para viabilizar a realização do programa “Apadrinhamento afetivo”, as varas de Infância e Juventude do TJSP contam com a rede de atendimento à criança e ao adolescente, integrada pelas equipes técnicas de psicólogos judiciários e assistentes sociais, e com a parceria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social (SAICA) e instituições civis, como o Instituto Fazendo História e o Instituto Sedes Sapieatiae.

 

ES (texto e fotos)