Até o dia 15 de março, estão abertas as inscrições para o 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, em Campinas, com ênfase no novo Código de Processo Civil.

 

As atividades serão realizadas de 28 de março de 2016 a abril de 2017, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 18h30 às 22h30, no auditório Des. Benedicto Jorge Farah (antigo Salão do Júri) da Cidade Judiciária de Campinas (Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Bloco B). O curso está sob a responsabilidade do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, professor responsável coordenador, e do juiz Richard Pae Kim, professor responsável coordenador local.

 

São oferecidas 130 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail campinasposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 17 de março.

 

Matrículas: serão efetuadas de 17 a 21 de março. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 11 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de maio de 2016.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente;

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegado desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo parecer nº 36/16, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 18/2/2016, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de dois módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 232 horas/aula (28 de março a novembro de 2016).

- Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais e Eficácia Processual – 128 horas/aula (novembro de 2016 a abril de 2017).

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações): 

Módulo I – Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 232 h/aula (aula magna, aula de introdução e 28 temas com seminários e palestras) - 28 de março a novembro de 2016).

Panorama Geral das Principais Alterações do Novo CPC. Alterações durante a Tramitação do Projeto; Visão Panorâmica das Alterações do Novo CPC. Ordem Cronológica do Julgamento e Função Judicial. Gratuidade e Honorários Advocatícios. Princípios Constitucionais e Gerais do Processo e o Novo CPC; Requisitos e Indeferimento da Petição Inicial; Jurisdição: Princípios e Organização Judiciária; Competência; Teoria Geral do Processo; Tutelas de urgência e de evidência: procedimento e estabilização, Processo Coletivo e IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Identificação da Demanda e Elementos, Pressupostos Processuais; Defesa; Pluralidade de sujeitos processuais; Conciliação no Novo CPC, Mediação no Novo CPC, Classificação das Ações e os Mecanismos de aceleração do processo, Procedimento Sumário, procedimento sumaríssimos e questões processuais nos Juizados Especiais em função do Novo CPC; O novo modelo processual e o processo de conhecimento; Teoria Geral da Prova, Nulidades Processuais, Sentença e Coisa Julgada, Teoria Geral dos Recursos, Efeitos Civis da Sentença Penal e o Processo Civil; Agravo; Apelação; Ação Rescisória; Sistema de Precedentes e Uniformização de Jurisprudência; Recurso Especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas, Recurso Extraordinário e a sistemática da repercussão geral.

 

Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais e Eficácia Processual – 128 h/aula (32 aulas)  - novembro de 2016 a de abril de 2017.

Teoria Geral da Execução Civil; Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal; Súmulas vinculantes e impeditivas: consequências e questões processuais; Espécies de Sentenças e Título Executivo; A nova liquidação de sentença; Execução contra a Fazenda Pública; Embargos de Terceiro; Nova Lei de Falências e  de recuperação de questões processuais; Locação Urbana e procedimentos; Reclamações, Processo na área de família, Mandado de Segurança; Características dos Procedimentos Especiais e Jurisdição Voluntária no Novo CPC; Da advocacia, da defensoria pública e procedimento de representação contra Juiz e Relator Novo CPC,  O Novo CPC e a efetividade do processo, Efetividade Processual e o papel do CNJ.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

- Professor responsável coordenador: desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho

 

- Professor responsável coordenador local: juiz Richard Pae Kim

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos à confirmação):

 

Des. Antonio Carlos Marcato

Des. Antonio Mário de Castro Figliolia

Des. Antonio Rigolin

Prof. Araken de Assis

Prof. Cassio Scarpinella Bueno

Des. Cláudio Augusto Pedrassi

Des. Dimas Borelli Thomaz Júnior

Prof. Eduardo Arruda Alvim

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Fredie Didier Júnior

Juiz Gilson Delgado Miranda

Prof. Heitor Sica

Des. João Batista Lopes

Des. João Carlos Garcia

Prof. José Carlos Baptista Puoli

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Juiz José Maria Câmara Junior

Prof. José Otávio de Souza Ferreira

Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Prof. José Rogério Cruz e Tucci

Desª. Ligia Cristina de Araújo Bisogni

Juiz Luiz Antonio Alves Torrano

Prof. Luiz Alberto David Araújo

Prof. Luiz Rodrigues Wambier

Juiz Marcio Antonio Boscaro

Prof. Marcelo Guerra Martins

Prof. Marcos Destefenni

Juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Des. Milton Paulo de Carvalho Filho

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

Ministro Dias Toffoli

Juiz Olavo de Oliveira Neto

Des. Osni de Souza

Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Des. Raymundo Amorim Cantuária

Juiz Renato Siqueira De Pretto

Prof. Ricardo de Barros Leonel

Juiz Ricardo da Cunha Chimenti

Des. Ricardo José Negrão Nogueira

Juiz Richard Pae Kim

Prof. Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo

Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire

Prof. Rogério Licastro Torres de Mello

Des. Sérgio Seiji Shimura

Profª. Susana Henriques da Costa

Profª. Teresa Arruda Alvim Wambier

Juiz Walter Godoy dos Santos Junior

Prof. William Santos Ferreira

Juiz Wagner Roby Gídaro

Des. Walter Piva Rodrigues