Nos dias 4, 7 e 8 de março, o Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os magistrados aprovados no 185º Concurso de Ingresso teve continuidade com uma série de encontros com os juízes assessores da Corregedoria Geral de Justiça. Foram debatidas questões relacionadas às regras disciplinares, deveres funcionais e relacionamento institucional com partes, advogados, Ministério Público e servidores, bem como os procedimentos disciplinares afetos à autoridade jurisdicional e administrativa.

 

O encontro inicial realizou-se na manhã do dia 4, com os juízes assessores Carlos Henrique André Lisboa, Luciano Gonçalves Paes Leme e Swarai Cervone de Oliveira, que discorreram sobre a função de corregedor permanente da área extrajudicial. A mesa dos trabalhos teve a participação dos juízes Ana Rita de Figueiredo Nery e André Carvalho e Silva de Almeida, integrantes da coordenação do curso.

 

Swarai Cervone, coordenador da equipe, falou sobre a estrutura da Corregedoria e explorou aspectos da atividade correcional: “vocês serão corregedores permanentes, aqueles que cuidam do cartório no fórum, e também das serventias extrajudiciais, cujas especialidades são o registro civil, o registro de imóveis, o tabelião de notas de protestos e de títulos e documentos. A função de corregedor permanente das serventias extrajudiciais não é uma função jurisdicional, mas correcional, e para seu exercício vocês se valerão de leis específicas e das Normas de Serviço da Corregedoria”.

 

Na parte da tarde, os juízes visitaram cartórios extrajudiciais para verificar a prática do trabalho correcional.

 

No dia 7, as atividades tiveram continuidade com a participação dos juízes integrantes da equipe judicial, que falaram sobre aspectos jurisdicionais e gestão de pessoas afetas à área judicial.

 

No período da manhã, as exposições estiveram sob o cargo dos juízes Rodrigo Marzola Colombini, coordenador da equipe, e Maria Rita Rebello Pinho Dias, que falaram sobre a função correcional judicial, aquela exercida no âmbito das varas judiciais e ofícios de Justiça.

 

Rodrigo Colombini comentou os graus hierárquicos das normas administrativas do TJSP (resoluções do Órgão Especial, provimentos do CSM e da Corregedoria e portarias da Presidência). Discorreu, em seguida, sobre as Normas da Corregedoria, ressalvando os incisos VI, VII e IX, que tratam da fiscalização permanente das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância e estabelecimentos prisionais, tanto na questão disciplinar como, principalmente, na função de orientação e melhoria dos serviços de reorganização.

 

“A função precípua da Corregedoria é a atividade correcional. O gerenciamento dessa atividade é feito pelo corregedor-geral de Justiça com a sua equipe de juízes assessores e funcionários e, na ponta, mediante atribuição, delegação do corregedor, pelos juízes corregedores permanentes, no caso os senhores”, observou o palestrante.

 

Na sequência, Gabriel Pires de Campos Sormani discorreu sobre as questões afetas à jurisdição de Infância e Juventude, e Renato Hasegawa Lousano sobre a atividade dos oficiais de Justiça.

 

À tarde, as exposições tiveram continuidade na Sala da Corregedoria, localizada no fórum João Mendes Júnior, ocasião em que os juízes Airton Pinheiro de Castro, Marco Fábio Morsello e Renata Mota Maciel Madeira Dezem trataram de aspectos relacionados à atividade dos magistrados, como o processo administrativo e o auxílio para a elaboração de sentenças, a autorização para residir fora da comarca, o exercício da atividade docente, a ética e outras questões.

 

No dia 8, na parte da manhã, participaram do curso os juízes assessores Benedito Roberto Garcia Pozzer, Leandro Galluzzi dos Santos e Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, que discorreram sobre a atividade correcional criminal e sobre o funcionamento do Decrim, da Corregedoria da Polícia e dos Presídios e do Setor de Armas e Objetos, tendo comentado os principais projetos do TJSP para a melhoria da jurisdição nessa área, como a audiência de custódia, o inquérito policial digital e as teleaudiências, objeto dos provimentos CG nº 42/2015 e 48/2015. Em prosseguimento, Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Fabio Coimbra Junqueira expuseram detalhes do processo administrativo contra servidores (Lei estadual nº 10.261/68 e NSCGJ).

 

Já no período da tarde, na Sala da Corregedoria do fórum João Mendes, Rodrigo Marzola Colombini e Maria Rita Rebello Pinho Dias discorreram sobre os principais projetos e metas da Corregedoria Geral da Justiça e do esforço conjugado dos órgãos do TJSP para a consolidação desses projetos neste biênio. Entre eles, destacaram o 100% Digital, a Unidade Remota de Processamento Digital (URPD), a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, a implementação do novo CPC, a redução do acervo de processos físicos, a integração do SAJ com usuários internos e externos e as novas funcionalidades do sistema, o plantão judiciário, o Portal de Custas e Levantamentos Judiciais e o Portal de Auxiliares da Justiça.

 

Em seguida, os magistrados fizeram visita monitorada a algumas varas do Fórum João Mendes Júnior, ocasião em que participaram de uma correição simulada.

 

ES (texto e fotos)