Os magistrados integrantes do 2º Núcleo de Estudos em Direito Empresarial da EPM realizaram ontem (14), a primeira de uma série de reuniões para as discussões em torno do tema central “Contratos empresariais”, sob a coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e do juiz Marcelo Barbosa Sacramone.

 

A exposição inicial foi feita pelo advogado Ivo Waisberg, que discorreu sobre a origem do contrato de arrendamento mercantil (leasing) e sua adaptação ao ambiente jurídico brasileiro, fazendo uma análise do ponto de vista do consequencialismo jurídico, vez que, de acordo com o advogado, 10 a 15% das súmulas editadas pelo STJ têm por objeto contratos bancários.

 

O palestrante lembrou a ideia original do contrato de arrendamento mercantil, o chamado “leasing operacional”, que possibilita ao contratante a utilização de uma coisa desejada por meio da locação a um terceiro adquirente (geralmente um banco), com opção de compra ao final do pagamento das parcelas locatícias contratadas. Entretanto, Ivo Waisberg observou um processo de descaracterização da finalidade inicial dessa espécie de contrato: “estamos vivendo um ciclo em que o leasing financeiro está sendo utilizado para outra situação, não prevista em sua origem, em que o contratante é consumidor direto, o que traduz uma simulação do contrato de compra e venda”.

 

Núcleo de Direito Empresarial

 

Com reuniões mensais, o objetivo fundamental do Núcleo é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à produção de obras coletivas.

 

O tema central eleito para discussão no 2º Núcleo é “contratos empresariais”, pretendendo-se a análise dos subtemas “contrato de arrendamento mercantil”; “contrato de alienação fiduciária/cessão fiduciária de crédito”; “interpretação dos contratos empresariais”; “contrato de distribuição/agência”; “contratos eletrônicos”; “contratos de seguro”; “contrato de franquia”; e “contrato de factoring”.

 

ES (texto e fotos)